Procuradora-chefe esteve no município e fez orientações sobre adequação ao decreto estadual

A prefeitura de Xapuri vai voltar a proibir os eventos religiosos e o funcionamento de academias de ginástica durante o período de pandemia do novo coronavírus. O município havia liberado o funcionamento das igrejas desde o início do mês de junho e dos espaços de atividade física desde o começo de julho. Em ambos os casos, as autorizações foram dadas com uma série de medidas de prevenção e protocolos de higienização.

O decreto que voltará a proibir essas atividades deverá ser editado até o meio-dia desta sexta-feira, 17, segundo informou o prefeito Ubiracy Vasconcelos. A cidade é uma das 11 que estão em desacordo com o Pacto Acre sem Covid, do governo do estado, que estipula os critérios para os setores comerciais e empresariais voltarem a funcionar de acordo com a fase da regional à qual o município está inserido.

No decreto que estabeleceu o Pacto Acre sem Covid, o governo definiu em níveis representados por cores as etapas da estratégia de retomada das atividades em todas as regionais do estado: vermelho, de emergência; laranja, de alerta; amarelo, de atenção; e verde, de cuidado. A cada sete dias, o comitê faz uma nova avaliação sobre os avanços obtidos fazendo ou não reclassificações.

Pelo plano apresentado pelo governo, os eventos religiosos só poderão ser reabertos a partir da fase amarela, com apenas 30% da capacidade de público nos espaços, e na fase verde, com 60%, seguindo todos os protocolos de prevenção. As academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares poderão ser reabertos na fase verde, seguindo os protocolos sanitários, com capacidade limitada a 60% da capacidade total.

Até o momento, segundo as últimas informações do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, quase todas as regionais do estado seguem na fase vermelha, de emergência, com exceção da regional do Juruá, Tarauacá/Envira, que foi reclassificada no último dia 6 para o nível laranja, que quer dizer alerta.

Na última segunda-feira, 13, o Ministério Público deu um prazo de 72 horas para que todas as prefeituras do estado cumpram integralmente com os termos do decreto governamental. O MP chamou a atenção dos gestores municipais para a possibilidade de abertura de Ação Civil Pública no caso de desobediência.

Na noite desta quinta-feira, 16, a prefeitura de Xapuri realizou uma audiência pública virtual, com a participação dos secretários de Saúde e Educação, onde foram apresentadas informações sobre o combate à pandemia e discutidas as próximas medidas que serão tomadas, entre elas o fechamento das atividades que estavam funcionando.

Mais cedo, a procuradora-geral do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Xapuri, onde conversou com o prefeito Ubiracy Vasconcelos. Na reunião, ela fez orientações e advertiu que, caso a recomendação do MP não seja acatada e isso resulte em aumento dos casos, o prefeito poderá ser responsabilizado.

Na transmissão pela internet, Ubiracy Vasconcelos informou que vai se adequar ao decreto estadual, mas disse que vai buscar os meios adequados para que o seu município seja avaliado individualmente e não pelo critério que considera os dados de toda a regional do Alto Acre. Segundo ele, a situação de Xapuri está controlada e não se assemelha com a dos vizinhos.

“Vou fazer um decreto de uma semana apenas, pois não vou desistir de reabrir as igrejas e as academias e de dizer que Xapuri está bem. Respondemos hoje ao Ministério Público que vamos acatar a recomendação até que consigamos, junto ao Comitê de Acompanhamento ou à Justiça, o direito de nos desligarmos da regional nessa parte da covid-19”, afirmou o prefeito.

O MP diz que no caso de discordância da classificação estabelecida pelo decreto estadual nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e detalhada pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, o município precisa apresentar relatório com critérios técnico-científicos e com dados epidemiológicos que devem ser avaliados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (COE).

Para o prefeito, com base nos dados apresentados por sua equipe de enfrentamento à pandemia, o município de Xapuri, caso pudesse ser avaliado individualmente, não estaria classificado na fase vermelha, mas na amarela, com relação à curva de contágios. Por isso, anunciou que, junto com outros prefeitos, entrará com uma representação junto ao governo para a alteração dos termos do decreto que instituiu o Pacto Acre sem Covid.

Coronavírus no Acre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, informou, no boletim desta quinta-feira, 16, mais 193 casos positivos novo coronavírus no estado nas últimas 24 horas. Desse modo, o número de casos confirmados subiu de 16.672 para 16.865.

Foi registrada apenas uma morte nesta quinta-feira no Acre e o número de óbitos por covid-19 subiu para 447. O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.890 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,7%.

Coronavírus em Xapuri

O município não registrou nenhum novo caso de covid-19 nesta quinta-feira. Com isso, o número ficou estabilizado em 336, dos quais 5 resultaram em óbito. Ainda restam 12 exames em análise e 580 pessoas monitoradas em suas residências. As altas médicas somam 230, o que representa 68,4% de cura da doença, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).