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Xapuri voltará a proibir cultos e academias após alerta do MP sobre responsabilização

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Procuradora-chefe esteve no município e fez orientações sobre adequação ao decreto estadual

A prefeitura de Xapuri vai voltar a proibir os eventos religiosos e o funcionamento de academias de ginástica durante o período de pandemia do novo coronavírus. O município havia liberado o funcionamento das igrejas desde o início do mês de junho e dos espaços de atividade física desde o começo de julho. Em ambos os casos, as autorizações foram dadas com uma série de medidas de prevenção e protocolos de higienização.

O decreto que voltará a proibir essas atividades deverá ser editado até o meio-dia desta sexta-feira, 17, segundo informou o prefeito Ubiracy Vasconcelos. A cidade é uma das 11 que estão em desacordo com o Pacto Acre sem Covid, do governo do estado, que estipula os critérios para os setores comerciais e empresariais voltarem a funcionar de acordo com a fase da regional à qual o município está inserido.

No decreto que estabeleceu o Pacto Acre sem Covid, o governo definiu em níveis representados por cores as etapas da estratégia de retomada das atividades em todas as regionais do estado: vermelho, de emergência; laranja, de alerta; amarelo, de atenção; e verde, de cuidado. A cada sete dias, o comitê faz uma nova avaliação sobre os avanços obtidos fazendo ou não reclassificações.

Pelo plano apresentado pelo governo, os eventos religiosos só poderão ser reabertos a partir da fase amarela, com apenas 30% da capacidade de público nos espaços, e na fase verde, com 60%, seguindo todos os protocolos de prevenção. As academias de ginástica, clubes esportivos e de lazer e similares poderão ser reabertos na fase verde, seguindo os protocolos sanitários, com capacidade limitada a 60% da capacidade total.

Até o momento, segundo as últimas informações do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, quase todas as regionais do estado seguem na fase vermelha, de emergência, com exceção da regional do Juruá, Tarauacá/Envira, que foi reclassificada no último dia 6 para o nível laranja, que quer dizer alerta.

Na última segunda-feira, 13, o Ministério Público deu um prazo de 72 horas para que todas as prefeituras do estado cumpram integralmente com os termos do decreto governamental. O MP chamou a atenção dos gestores municipais para a possibilidade de abertura de Ação Civil Pública no caso de desobediência.

Na noite desta quinta-feira, 16, a prefeitura de Xapuri realizou uma audiência pública virtual, com a participação dos secretários de Saúde e Educação, onde foram apresentadas informações sobre o combate à pandemia e discutidas as próximas medidas que serão tomadas, entre elas o fechamento das atividades que estavam funcionando.

Mais cedo, a procuradora-geral do Ministério Público do Acre, Kátia Rejane de Araújo Rodrigues, esteve em Xapuri, onde conversou com o prefeito Ubiracy Vasconcelos. Na reunião, ela fez orientações e advertiu que, caso a recomendação do MP não seja acatada e isso resulte em aumento dos casos, o prefeito poderá ser responsabilizado.

Na transmissão pela internet, Ubiracy Vasconcelos informou que vai se adequar ao decreto estadual, mas disse que vai buscar os meios adequados para que o seu município seja avaliado individualmente e não pelo critério que considera os dados de toda a regional do Alto Acre. Segundo ele, a situação de Xapuri está controlada e não se assemelha com a dos vizinhos.

“Vou fazer um decreto de uma semana apenas, pois não vou desistir de reabrir as igrejas e as academias e de dizer que Xapuri está bem. Respondemos hoje ao Ministério Público que vamos acatar a recomendação até que consigamos, junto ao Comitê de Acompanhamento ou à Justiça, o direito de nos desligarmos da regional nessa parte da covid-19”, afirmou o prefeito.

O MP diz que no caso de discordância da classificação estabelecida pelo decreto estadual nº 6.206/2020 – Pacto Acre Sem Covid – e detalhada pela Resolução nº 02, de 3 de julho de 2020, o município precisa apresentar relatório com critérios técnico-científicos e com dados epidemiológicos que devem ser avaliados pelo Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 (COE).

Para o prefeito, com base nos dados apresentados por sua equipe de enfrentamento à pandemia, o município de Xapuri, caso pudesse ser avaliado individualmente, não estaria classificado na fase vermelha, mas na amarela, com relação à curva de contágios. Por isso, anunciou que, junto com outros prefeitos, entrará com uma representação junto ao governo para a alteração dos termos do decreto que instituiu o Pacto Acre sem Covid.

Coronavírus no Acre

A Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), por meio do Departamento de Vigilância em Saúde, informou, no boletim desta quinta-feira, 16, mais 193 casos positivos novo coronavírus no estado nas últimas 24 horas. Desse modo, o número de casos confirmados subiu de 16.672 para 16.865.

Foi registrada apenas uma morte nesta quinta-feira no Acre e o número de óbitos por covid-19 subiu para 447. O estado está em contaminação comunitária desde o dia 9 de abril, mantendo uma taxa de 1.890 casos para cada 100 mil habitantes e letalidade de 2,7%.

Coronavírus em Xapuri

O município não registrou nenhum novo caso de covid-19 nesta quinta-feira. Com isso, o número ficou estabilizado em 336, dos quais 5 resultaram em óbito. Ainda restam 12 exames em análise e 580 pessoas monitoradas em suas residências. As altas médicas somam 230, o que representa 68,4% de cura da doença, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

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Cidades

A cultura do cancelamento sob o postulado da proporcionalidade

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Por Denis Lucas

Da mesma forma que acontece em várias áreas, a ideia de cultura do cancelamento ou canceling, tem origem no estrangeiro, mas como se viu recentemente no famoso reality show que se encontra em sua vigésima primeira edição, onde a participante Karol Conká teve uma conduta desaprovada pelos telespectadores, e além das muitas críticas manifestadas contra a artista, foi vítima do cancelamento, sendo que em uma reportagem divulgada pela Revista Exame (02/02/21), Conká teria perdido “mais de 200.000 seguidores nas redes sociais”. Outro caso, não tão recente, mas de maiores repercussões, foi o caso da escritora JK Rowling – famosa por escrever os livros da saga Harry Potter, quando num debate sobre a palavra “mulher”, defendeu sua ideia de que “se sexo biológico não é real, a realidade vivida por mulheres globalmente é apagada (…), mas apagar o conceito de sexo (biológico) remove a capacidade de muitas pessoas discutirem o significado de suas vidas. Falar a verdade não é discurso de ódio”. Por isto a escritora foi considerada transfóbica.

Disso tudo dito até agora, o que podemos pinçar como a fagulha que acende essa fogueira social, é a manifestação do pensamento, que está umbilicalmente ligada à dignidade da pessoa humana, garantida como direito individual abstratamente previsto no texto constitucional, a manifestação de pensamentos ou ideias está umbilicalmente ligada aos direitos da personalidade, que já nasce juntamente com a pessoa humana, independente de jusnaturalismo, e que, também, tem seus limites traçados dentro do contexto social, conforme visto pelos casos acima.

Analisando todos esses fatos sociais, onde, de um lado encontramos uma manifestação de pensamento, baseada na liberdade expressão, e algo que foi dito em meio de uma multidão de estranhos, ou uma piada compartilhada entre amigos corre o mundo, e do outro lado, geralmente pelo meio eletrônico das redes sociais, estão aqueles que se levantam contra a ideia ou as convicções pessoais manifestadas, os canceladores, que por não comungar da ideia, ou que particularmente consideram errado, protestam e dão providências nas redes sociais.

É no mesmo sentido contencioso e cancelativo, a publicação jornalística que acaba por expor e ridicularizar a pessoa que é alvo de notícia, que muitas vezes se espalha nas redes sociais.

Nos dois casos há a colisão entre direito de liberdade de expressão, e no caso de imprensa a comunicação social abrange a liberdade de pensamento, de expressão e de imprensa.

Importante destacar que no Brasil não adota a teoria americana do hate speech – que é o discurso público que expressa ódio, desprezo, intolerância ou incentiva a violência contra pessoas ou grupos, que se baseia na ampla liberdade de expressão.

Dessa colisão de interesses (liberdade de expressão contra liberdade de expressão; liberdade de expressão contra liberdade de imprensa) o jurista tem a interpretação e aplicação do direito unidas e somadas aos múltiplos interesses conflitantes na relação jurídica examinada, em concreto, de forma a definir qual interesse será preponderante. TEPEDINO (2020) ensina que “essa operação de sopesamento dos interesses potencialmente em conflito para a definição da norma aplicada ao caso concreto é conhecida como ponderação”. A ponderação é descrita em três etapas: a) identificação das normas pertinentes ao caso concreto e seus potenciais conflitos; b) exame dos elementos fáticos e sua interação com o elemento normativo; c) atribuição de pesos às normas em disputa, decidindo-se quais devem preponderar em face as demais[1].

A proporcionalidade é um dos princípios ou vetor de maior aceitação, inclusive na jurisprudência do Pretório Excelso – o Supremo Tribunal Federal, que utiliza o mencionado princípio nas interpretações conformando ordenamento infraconstitucional à luz da Constituição de 1988.

A proporcionalidade não pode ser confundida com a razoabilidade, esta última tem origem e estrutura diferente. A razoabilidade ou reasonablenss tem origem no direito anglo-saxônico, tendo como premissa o caso de Wednesbury Corporation, na Inglaterra, e do caso Lochner, nos Estados Unidos da América. Esse princípio tem como característica a razoabilidade interna (compatibilidade entre meio e fim) e externa (legitimidade dos fins).

Já a proporcionalidade ou Verhältnismässigkeit, é originária do direito germânico, seus elementos são: a) adequação ou idoneidade (Geeignetheit), que interligação entre meios e fins; b) necessidade ou exigibilidade (Erforderlichkeit), que busca meios menos gravosos para a obtenção dos fins pretendidos; c) proporcionalidade em sentido estrito (Verhältnismässigkeit), é a ponderação entre o encargo imposto e o benefício trazido pela medida.

Apresentado esse contexto jurídico que mostra o princípio da proporcionalidade como um instrumento disponível ao jurista ou operador do direito a fim de balancear ou ponderar os interesses que se colocam em rota de colisão, que de um lado pode haver uma manifestação de pensamento, que é debatida no meio social através da internet, e busca-se como um movimento social revolucionário, verdadeiras sanções de natureza social.

É verdade que a cultura do cancelamento foi criada com o objetivo de combater injustiças sociais, e realmente pode ser uma ferramenta eficaz na luta contra patologias sociais, contudo, diante do contexto social em que vivemos, somando-se a situação da pandemia provocada pelo coronavírus, que acabou jogando ainda mais pessoas no meio virtual que anseiam por informação, e numa cultura de massas[2], que é mais acessível, tendo em vista a informalidade da comunicação que acaba por interligar essas pessoas, dentro de uma rede social, na qual esses usuários assistem como espectadores os eventos e desses acontecimentos, apresentam, também, suas manifestações: à favor de algo, ou se posicionam contra alguma ideia, e disto, comentam, compartilham, pedem likes. Estas condutas, muito comuns nas redes sociais, seja: Youtube, Facebook, Instagram, Twitter, elas podem ter reflexos patrimoniais sérios na vida da pessoa alvo de um cancelamento. A imprensa registrou o caso de uma blogueira, que durante as medidas mais restritivas, realizou festas particulares que claramente mostrava aglomeração de pessoas, e os seus próprios seguidores discordaram da conduta, e pediram que as marcas que patrocinavam a influencer que rescindissem os contratos de patrocínio, ou seja, isto trouxe sérios reflexos ao patrimônio da pessoa vítima do cancelamento. Outra conduta dos canceladores/seguidores é deixar de seguir, dar “deslike” – que pode ser entendido como desgostar, isto é algo que impacta qualquer pessoa que empreende por meio da mídia digital, de forma a reduzir a quantidade de seguidores, também, trazendo sérias interferências à contratos de patrocínio, permuta, recebimento de brindes etc.

O que acontece é que essa massa social navegante das redes sociais, muitas vezes excitadas pelo calor dos debates nas redes sociais sobre temas infindos, esquecem, ou não mensuram as consequências de uma manifestação de cancelamento nas redes sociais.

O código civil de 2002, diferente da lacuna que havia no código de 1916, traçou parâmetros sobre o abuso de direito conforme o art. 187, que diz “também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”, e isto é bem fácil de subsumir em relação a conduta de cancelamento, que pode parecer um exercício de direito, mais que extrapola os limites traçados na norma e pode acabar violando um direito da personalidade, como a moral do indivíduo, que no ordenamento tem sua proteção no âmbito civil – relativo à moral, conforme art. 5º, V da CF, c/c art. 12 e 20, ambos do Código Civil, e com base no princípio da mínima intervenção e fragmentariedade[3], o Direito Penal protege a honra, em seu aspecto objetivo e subjetivo, nos arts. 139, 140 e 141, todos do Código de Delitos.

Da mesma forma que uma pessoa que tem repercussão no meio social digital, como se diz na linguagem do Instagram: é um perfil verificado, manifesta uma ideia e pode ser vítima de cancelamento, os seguidores, canceladores, ou os haters­ – que são pessoas que se posicionam contra algo ou alguém, precisa ter a devida cautela com suas publicações ou postagens, para que não incorra em abuso de direito, seja se manifestando ou comentando algo de outrem. Assim, o Enunciado n. 139 do Conselho da Justiça Federal, na III Jornada de Direito Civil, dispôs que: “os direitos da personalidade podem sofrer limitações, ainda que não especificamente previstas em lei, não podendo ser exercidos com abuso de direito de seu titular, contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes”.

A boa-fé, da mesma forma que a proporcionalidade, é uma cláusula geral que pode ser expressa ou implícita, que fica a cargo do julgador – analista do caso concreto, que se baseia na previsibilidade de comportamentos. A boa-fé tem como função, ainda, a restrição do exercício abusivo de direitos, sendo “que as figuras parcelares configuram topoi argumentativos proveitosos na concretização da boa-fé”[4].

Pode-se, então, concluir que a dignidade da pessoa humana livre se concretiza nos direitos da personalidade e se materializa por meio de manifestações de ideias e pensamentos, que estão passiveis de represarias, como no caso do cancelamento nas redes sociais, como a resposta às manifestações de pessoas notórias, devem ser, no caso concreto, ponderadas ou balanceadas com base na proporcionalidade acima apresentada, não se limitando somente à esse postulado, tendo em vista a imensidão do ordenamento jurídico e as particularidade in concreto, com objetivo de se evitar abusos tanto na conduta do ator, quanto na resposta do espectador. A proporcionalidade mostra-se promissora na ponderação de conflitos de interesses manifestatórios que venham surgir no meio digital tanto do cancelador quanto do cancelado.



Denis Lucas é graduado em Direito pela Faculdade Barão do Rio Branco (2012), pós-graduado em Processo Civil na UCAM-PROMINAS (2015), técnico judiciário no Tribunal de Justiça do Estado do Acre (desde 2011). Foi diretor de Secretaria (2014-2018) na Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco-AC e atualmente está lotado no Gabinete da 1ª Vara do Tribunal do Júri.

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Cidades

Após desabrigar mais de 30 mil pessoas, Rio Iaco baixa e volta à cota de alerta

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A defesa civil informou que o Rio Iaco baixou 17 centímetros na manhã desta sexta-feira 05, e já está praticamente na cota de alerta, que é de 14 metros. “O nível do Rio é de 14,03 metros”, informou Carlos D’avila, subcoordenador da defesa civil municipal.

No dia 22 de fevereiro, o Rio atingiu o nível máximo de 18,15 metros em Sena Madureira e desabrigou quase 30 mil pessoas. A cota de transbordo é de 15,20 metros de profundidade.

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Cidades

Acre quer compra conjunta de vacinas entre estados da Amazônia

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Durante a primeira Assembleia Geral de Governadores do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal em 2021, ocorrida entre nove governadores da Amazônia brasileira nesta sexta-feira, 5, o chefe do Palácio Rio Branco sugeriu a compra conjunta de vacinas contra Covid-19 pelo consórcio formado entre os nove governadores. Para o gestor, a medida se faz necessária diante do aumento exponencial no número de pessoas infectadas e óbitos em decorrência da doença.

Cameli considera que a força-tarefa entre estados amazônicos é decisiva para ampliar a cobertura vacinal seja alcançado.

“Quero ressaltar o importante apoio que o Acre vem recebendo do governo federal, mas precisamos acelerar a vacinação. Aqui no estado, apesar de todos os esforços e investimentos que realizamos na área da saúde, a situação está próxima do limite. Juntos, os estados da Amazônia somam mais de 27 milhões de habitantes. Precisamos unir nossas forças e ir em busca de comprar as vacinas que estejam disponíveis e autorizadas pela Anvisa”, pontuou Gladson.

O presidente do consórcio, o governador do Maranhão, Flávio Dino, foi solidário com o Acre e concordou com o posicionamento de Gladson Cameli.
“Temos feito seguidas reuniões com os principais laboratórios para a possível aquisição de vacinas. Principalmente, a Sputnik V, em negociação direta com os fabricantes russos, além da tentativa com a União Química e com a Sinopharm, da China”, explicou.

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Cidades

Nicolau Júnior visita comunidade atingida por enchente no Juruá

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Ainda na madrugada desta sexta-feira, 5, o presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Nicolau Júnior, se deslocou até a comunidade Vista Alegre, no Rio Juruá Mirim, onde dezenas de famílias foram atingidas pela cheia na região.

Nicolau acompanha uma comitiva liderada pelo prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, que tem ainda a presença da primeira-dama do município, Lurdinha Lima, do presidente da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, Franciney Freitas, da representante da primeira-dama do estado, Milca Santos e também do prefeito de Porto Walter, César Andrade.

A ida da comitiva até a comunidade tem como objetivo a entrega de sacolões de alimentos, fardos de água mineral e kits de limpeza às famílias desabrigadas pela maior cheia da história de Cruzeiro do Sul. As entregas só foram possíveis graças a uma ação da secretaria de assistência social do município em parceria com o governo do estado.

Nicolau Júnior destacou o trabalho da Aleac no difícil momento enfrentado pelos acreanos. “Enquanto deputado e presidente da assembleia, estamos buscando fazer nossa parte. Estou aqui em nome da Aleac, acompanhando de perto e ajudando a amenizar o sofrimento das nossas famílias desabrigadas pela cheia do rio e temos a nossa Comitiva de Acompanhamento das Ações de Enfrentamento à Covid-19 que termina hoje uma visita a hospitais de 7 municípios e que vai produzir um relatório para ajudar o governador Gladson Cameli a enfrentar essa pandemia que tanto tem nos feito sofrer”, afirma.

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