A promotora de Justiça de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou nesta sexta-feira, 17, uma investigação acerca de um suposto aumento abusivo no preço do milheiro de tijolo em Rio Branco.
Segundo a promotora, chegou ao conhecimento do MPAC de que houve elevação abusiva e sem qualquer justificativa no preço do milheiro de tijolo comercializado pelas olarias de Rio Branco.
Os valores saltaram de R$ 450,00 para R$ 700,00 podendo chegar até R$ 800,00, dentre os meses de maio e julho de 2020.
A promotora argumentou que no Código de Defesa do Consumidor (CDC) prevê a proteção contra métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra práticas e cláusulas abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços, e a efetiva reparação e prevenção de danos patrimoniais e morais, individuais e coletivos.
Por fim, Alessandra Marques determinou que seja expedido ofício ao Procon/AC, a fim de que fiscalize, nas olarias, o fato investigado e que sejam tomadas todas as demais medidas necessárias à apuração dos fatos.
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