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Deputados aprovam LDO de R$ 6,7 bilhões e Aleac entra em recesso

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O Plenário Virtual da Assembleia Legislativa aprovou por 16 votos nesta quarta-feira (15) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021. A novidade está no valor global das emendas parlamentares: de R$ 12 milhões para 2021, sendo que 50% desse valor poderá ser destinada a educação, saúde e segurança pública e o restante em quaisquer outras áreas.

Mas esse trecho não constava dessa forma apesar da aprovação de uma PEC na Aleac. Essa PEC alterou o valor das emendas, partilhando parte para saúde, educação e segurança com outras áreas.

Houve críticas ao andamento da Lei. “Copiaram a proposta da LDO do ano passado e mandaram para a Assembleia”, repetiu o deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB). “Como é que em meio à crise sanitária e fiscal vem uma LDO que não trata uma única frase sobre crise fiscal –como se a gente não estivesse em pandemia”, disse Magalhães.

De autoria do poder executivo, a proposta prevê movimentação financeira do Estado para o ano que vem de R$ 6,7 bilhões, R$ 100 milhões a mais do que orçamento deste ano aprovado em 2019, que foi de R$ 6,6 bilhões.

De acordo com proposta, o Tribunal de Justiça continua com os 8% da fatia do bolo e o Ministério Público com 4%. A Assembleia Legislativa ficará com 5,3% e o Tribunal de Contas com 1,9%. Já a Defensoria Pública continua com os 0,9%. Esses poderes, ficam com 20,1% do bolo orçamentário. O Poder Executivo fica com 79,9% do orçamento para os demais investimentos. Do percentual do executivo, por lei, 30% deve ser gasto com Educação e 12% com saúde.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem por objetivo definir os parâmetros/diretrizes de alocação de recursos do orçamento anual do estado, visando o cumprimento de metas e objetivos do Plano Plurianual (PPA). As receitas previstas na LDO 2021 são baseadas no primeiro quadrimestre da arrecadação. O orçamento para 2021 a ser definido na Lei Orçamentária Anual (LOA) terá sua estimativa revisada, incluindo os parâmetros de arrecadação do segundo quadrimestre.

OUTRAS APROVAÇÕES

Por 17 votos, foi aprovado o projeto de lei que obriga bancos a fornecer condições adequadas e de controle sanitário para que os clientes possam realizar suas atividades nas agências, inclusive instalando tendas externas quando as filas saírem da parte interna.

A lei agora segue para sanção do governador Gladson Cameli. O parecer técnico recomendou a reprovação por inconstitucionalidade mas o relator, Neném Almeida, não aceitou e recomendou a aprovação.

A Aleac aprovou também a implantação da telemedicina no âmbito do sistema de saúde pública do Estado do Acre –e a isenção do ICMS para estruturação de sistemas de energia solar, regulamentando o Simples Nacional.

Foi aprovado ainda lei que autoriza a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a não ajuizar ação contra débitos em dívida ativa de R$ 28 mil em ICMS e R$ 14 mil dos demais créditos. A medida visa ajudar os pequenos empresários nesta fase de pandemia do novo coronavírus, alterando regra e elevando o teto de não ajuizamento.

Além de não processar devedores, a PGE poderá também dispensar manifestações processuais sobre a matéria desde que já exista jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores ou se verifique sua inviabilidade jurídica.

A Proposta de Emenda Constitucional que inclui auxílio financeiro em períodos de emergência sanitária como política de assistência social –algo como o programa que o governador Gladson Cameli pretende criar para gerar renda básica à população mais pobre do Acre –chegou a ser colocada em pauta, mas faltou voto qualificado (14 deputados presentes) para a votação nominal. A matéria tem de ser votada em dois turnos.

“Ela abre caminho para esse programa que governador já anunciou”, disse o deputado Daniel Zen, autor da PEC.

Orientados pelo líder do governo, Gerlen Diniz, os deputados da base derrubaram o requerimento de Edvaldo Magalhães que pedia informações sobre 176 exonerações ocorridas nos últimos meses na Secretaria de Estado da Saúde. “O debate vai continuar”, disse Edvaldo.

A Assembleia Legislativa do Acre estará em recesso parlamentar no período de 15 a 31 de julho. As sessões ordinárias voltarão a ser realizadas a partir do dia 4 de agosto.

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Estudo diz que vacina já evitou 40 mil mortes no Brasil

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Concordando com os dados da Secretaria de Saúde do Acre, o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 está associado a quedas progressivas na proporção de mortes de idosos por coronavírus no Brasil, segundo novas estimativas divulgadas nesta quinta-feira (17) em estudo realizado pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas em parceria com a Universidade Harvard e o Ministério da Saúde.

No Acre, não se estimou o número de mortes evitadas mas os casos caíram drasticamente após a 1ª dose.

Os níveis nacionais de cobertura com a primeira dose da vacina alcançaram metade dos idosos de 80 anos ou mais na primeira quinzena de fevereiro e superaram os 80% na quinzena seguinte, estabilizando-se em torno de 95% a partir de março. Em paralelo, o percentual de mortes de idosos caiu de 28% do total de óbitos por Covid-19, em janeiro, para 12%, em maio, com início de queda acentuada a partir da segunda metade de fevereiro. A proporção de mortes nesse grupo por causas não relacionadas à Covid-19 permaneceu estável em quase 30% no mesmo período.

Para as pessoas de 70 a 79 anos, a cobertura vacinal com a primeira dose atingiu metade da população nessa faixa etária na última semana de março, alcançando 90% na primeira metade de maio. A proporção de mortes por Covid-19 nesse grupo permaneceu em torno de 25% do total de óbitos pela doença até a segunda semana de abril.

A partir daí, começou a diminuir acentuadamente, chegando a 16% na última semana de maio. Entre esses idosos, a proporção de mortes por outras causas permaneceu estável em pouco mais de 20% do total de mortes por causas não relacionadas à Covid-19.

Os pesquisadores estimam que o avanço da vacinação seja responsável pela prevenção de mais de 40 mil mortes de idosos em um intervalo de trezes semanas no Brasil.

Segundo os cálculos, se o número de mortes entre os mais idosos houvesse seguido a mesma tendência observada para os brasileiros mais jovens, seriam esperadas 70.015 mortes de pessoas de 80 anos ou mais contra 37.401 registradas no período. Entre as pessoas de 70 a 79 anos, a expectativa de óbitos seria de 20.238 contra 13.838 registrados. Somando as estimativas para ambas as faixas etárias, foram evitadas as mortes de 43.082 idosos no país.

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Aleac lança campanha reforçando uso de máscara e distanciamento

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A pandemia do novo coronavírus ressaltou o papel fundamental da vacinação da população para a saúde pública e o enfrentamento de doenças, tendo sempre os cuidados necessários.

Neste sentido, a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) lançou uma campanha reforçando o uso de máscara e distanciamento.
O presidente do Parlamento Acreano, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), destacou a importância das campanhas de vacinação contra a Covid-19 e da mobilização de todas as instituições e da população em geral nesse propósito.

O parlamentar reitera ainda a importância de que cada pessoa, ao chegar sua vez no plano de vacinação contra a Covid-19, compareça e se vacine com as duas doses.

“Durante as nossas sessões remotas os colegas deputados sempre reforçam a importância da vacina. Nós só vamos ter dias melhores quando tivermos uma ampla cobertura vacinal. Por isso é importante que a população continue tomando todos os cuidados, com o distanciamento, o isolamento, a máscara, o álcool em gel. O momento anda é de dificuldade e não podemos baixar a guarda”, enfatizou o progressista.

Para acelerar a imunização da população de Rio Branco contra a Covid-19 o governo do Acre vai entrar em ação e anunciou um mutirão em frente ao Palácio nesta quinta-feira (17). Serão 48 horas de vacinação para o público de 45 a 49 anos, a partir das 8h.
O objetivo, segundo o governo, é contribuir com o município para a aceleração do processo e atingir o quanto antes o ponto de “imunidade de rebanho”.

Para receber a vacina, o público em geral precisa levar um documento com foto ou cartão do SUS ou CPF. Na terça (15), o governo do Acre divulgou o site que as pessoas que não fazem parte dos grupos prioritários de 18 a 49 anos devem fazer um cadastro.
A ação está mantida para ocorrer no ginásio do Sesi, no Bairro Manoel Julião, das 8h às 22h, no sábado (19) e no domingo (20). O público deve ser redefinido.

Além do Palácio Rio Branco, a vacina também será aplicada em dez Unidades de Referência de Atenção Primária (Uraps) da capital acreana e no drive-thru no antigo pátio do Detran-AC é aplicada a segunda dose do imunizante.

“O esforço incansável do governador Gladson Cameli e dos prefeitos para trazerem vacinas para o Acre é mais do que justificado, pois se trata do principal meio para combater a pandemia da Covid-19″, complementou Nicolau Júnior.

O primeiro secretário da Aleac, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), pontua que apenas com a vacinação em massa é possível vislumbrar um retorno a uma rotina normal, com atividades muito importantes, como as aulas presenciais. “Essa imunização foi muito esperada. É preciso confiar na ciência! Vacinas salvam vidas!”, disse.

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Câmara aprova novos prioritários na vacinação contra a Covid-19

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A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quinta-feira (17), do Projeto de Lei 1011/20 que estabelece prioridade para mais grupos dentro do plano de vacinação contra a Covid-19.

No texto-base do substitutivo, além dos caminhoneiros autônomos e motoristas de transporte rodoviário de cargas incluídos no projeto original, constavam como prioridade os trabalhadores de transporte coletivo rodoviário e metroviário de passageiros; as pessoas com doenças crônicas, doenças raras e que tiveram embolia pulmonar; os agentes de segurança pública da ativa; e os agentes da segurança privada que estejam comprovadamente em atividade externa.

O substitutivo tinha sido aprovado no dia 31 de março e estava pendente a votação dos destaques apresentados, que foram todos aprovados.

Confira as outras categorias incluídas como prioridades:

Profissionais do Sistema Único de Assistência Social (Suas), das entidades e organizações de assistência social, e dos conselhos tutelares que prestam atendimento ao público; trabalhadores da educação do ensino básico em exercício nos ambientes escolares; coveiros, atendentes e agentes funerários; profissionais que trabalham em farmácias; oficiais de justiça; profissionais de limpeza pública; empregados domésticos; taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos; trabalhadores do transporte coletivo urbano; bancários; entregadores de aplicativos.

As mudanças são feitas na Lei 14.124/21, que trata das regras para a compra de vacinas e aplicação das doses conforme o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

O substitutivo inclui no grupo prioritário também os profissionais de saúde e funcionários que trabalham em ambiente hospitalar; as pessoas com deficiência; as pessoas idosas; e os indígenas.

Entretanto, essas pessoas já estão, de certa forma, contempladas no plano de imunização, que divide a população prioritária em 27 categorias, começando com pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas (em asilos, por exemplo); pessoas com deficiência institucionalizadas; povos indígenas vivendo em terras indígenas; trabalhadores de saúde; pessoas de 80 anos ou mais; e assim sucessivamente. A população prioritária estimada é de cerca de 77 milhões de pessoas.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Educação aceita proposta do governo e greve é suspensa

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Uma audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (17), no Tribunal de Justiça do Acre, entre o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) e representantes do governo, resultou em um acordo que pôs fim à greve da educação. O encontro foi presidido pelo desembargador Júnior Alberto, responsável por homologar o acordo.

De acordo com as propostas apresentada em juízo, o Estado se compromete em ofertar internet e notebooks para os professores em efetivo exercício de docência e equipes gestoras das escolas e das unidades de representação da SEE, além de uma plataforma digital para conectar professores e alunos em ambientes virtuais de aprendizagem, equipando as escolas com kits chromebooks para uso dos estudantes, fornecimento de EPIs (máscara, álcool em gel, termômetro digital e tapete sanitizante); Melhoria da estrutura física das escolas e do mobiliário e utensílios; Concessão de dedicação exclusiva ou complementação de carga horária, redefinindo critérios de distribuição mais justa das atividades docentes, utilizando recursos do FUNDEB; Contratação de professores utilizando os editais vigentes de processos seletivos (servidor temporário) e concurso público (servidor efetivo), de modo a concluir o quadro docente necessário ao desenvolvimento do ano letivo, estas contratações serão custeadas com recursos do FUNDEB.

Além disso, o governo garantiu se comprometer com a complementação da carga horária dos servidores de apoio, utilizando recursos do FUNDEB (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores); Prorrogação da bolsa para servidores de escolas de tempo integral (Medida concretizada por meio da Lei n 3.666, de 10 de junho de 2021); Garantia de pagamento de auxílio alimentação no início de 2022 (referente aos servidores lotados nas escolas) e recursos próprios (em relação aos demais servidores); Correção inflacionária no primeiro semestre de 2022, nos termos permitidos pela legislação em vigor; e 11. Instituição de Comissão Mista para propor até final de 2021 ajustes nas tabelas do PCCR e na Lei de Gestão Democrática, a serem implementados a partir de 2022, conforme amparo previsto na legislação em vigor e disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

A contraproposta em documento contendo as 11 medidas para que o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) foi entregue na última quarta-feira (16), no intuito de pôr fim à greve deflagrada no último dia 13 de maio.

A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, declarou ao ac24horas que a greve está suspensa até fevereiro de 2022. “Caso não aprove na Assembleia Legislativa, suspendemos os serviços novamente”, explicou.

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