Já está liberada a 2ª parcela do auxilio emergencial da União aos Estados e municípios. Assim, o Estado do Acre recebe R$91.750.361,90, sendo R$41.161.160,48 para investimento em assistência social e saúde, e R$47.589.201,42 para combate à Covid-19.
O Banco do Brasil creditou nesta segunda-feira (13/7), nas mesmas contas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), os recursos correspondentes à segunda parcela do auxílio financeiro.
Para todo o país foram depositados um total de R$ 15,038 bilhões para os entes subnacionais. Sobre esse valor não incide desconto para o Fundeb.
A primeira parcela do auxílio foi paga no dia 9 de junho; a terceira será liberada em 12 de agosto e a quarta, em 11 de setembro. O Acre recebeu valor de R$ 112 milhões selando o início do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.
Daquele valor disponibilizado na 1ª parcela, R$ 63.152.375,12 foram reservados às áreas da saúde e assistência social e R$ 49.589.201,42 destinados para aplicação em ações diversas ao enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos na economia da região.
No total, a União pactuou de repassar ao Acre R$ 387.992.662,24 em quatro parcelas –um apoio para compensar as perdas de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto Sobre Serviços (ISS) e amenizar os efeitos negativos da crise do novo coronavírus.
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