O presidente da Câmara de Vereadores, Antônio Morais (PSB) apresentou nesta terça-feira, 14, um projeto de lei que prevê a isenção de taxas municipais durante o período de pandemia.
O PL é destinado ao segmento de bares, restaurantes e lanchonetes de Rio Branco. Os empresários que já pagaram as taxas municipais teriam crédito revertido para o próximo ano.
“Fui procurado por alguns empresários, conversei com microempreendedores e vejo a tristeza e preocupação dos que ainda estão tentando se manter no mercado. Pensando nisso, apresentei o projeto que beneficiará os empreendimentos dentro do setor gastronômico com taxas de isenção municipal e que sejam revertidos em crédito o que se pagou ou pagará durante a pandemia”, destacou Moraes.
O PL foi encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores para apreciação e deverá ser votado nas próximas semanas.
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