Situação previdenciária do Acre ganha nota C do Ministério da Economia

Déficit em 2020 já é 58% do ano passado

Acre recebeu nota C no Indicador de Situação Previdenciária dos Regimes Próprios de Previdência Social (ISP-RPPS), segundo avaliação divulgada nesta segunda semana de julho pelo Ministério da Economia.

O Indicador de Situação Previdenciária avalia a gestão, a transparência e a situação financeira e atuarial dos Regimes Próprios Previdência Social.

O presidente do Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência), Francisco de Assis, ajudou a explicar como se dá a classificação do ISP-RPPS, que é determinada com base na análise dos seguintes indicadores: Regularidade; Envio de Informações; Modernização da Gestão; Suficiência Financeira; Acumulação de Recursos, e Cobertura dos Compromissos Previdenciários.

Para cada indicador é atribuída uma nota ou classificação “A”, “B” ou “C”.

“De acordo com o Indicador de Situação Previdenciária divulgado pelo Ministério da Economia, o Acre recebeu a nota “A” no Indicador de Regularidade, no Indicador de Envio de Informações e no Indicador de Modernização da Gestão, entretanto, recebeu nota “C” no Indicador de Suficiência Financeira, no Indicador de Acumulação de Recursos e no Indicador de Cobertura dos Compromissos Previdenciários. Ficando com a classificação final ´C´”, esclareceu Assis.

Esse resultado, segundo ele, decorre do déficit financeiro e atuarial do RPPS do Estado do Acre. Em 2019, o déficit financeiro fechou o exercício em R$ 560 milhões e, em 2020, o déficit acumulado já está em R$ 327 milhões.

O déficit destes pouco mais de seis meses de 2020 significa 58,39% do ano passado inteiro. No fim do ano passado, o governador Gladson Cameli sancionou a nova previdência social do Acre, alterando e incluindo regras que permitiriam equilibrar receita e despesa no sistema.

Sete meses depois, o que mudou? É cedo ainda para definir a cena previdenciária do Acre. “O resultado vai ser percebido no médio e longo prazo pela redução da quantidade de novos benefícios. Com isso, haverá uma desaceleração do aumento da despesa”, conclui o presidente do Adreprevidência.

O estudo da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Economia pode ser acessado aqui: http://sa.previdencia.gov.br/site/2020/07/ISP-RPPS-2019-03-07-2020-RELATORIO-ANUAL-COM-METODOLOGIA-E-PRINCIPAIS-RESULTADOS.pdf