Com morte de José Augusto, auditora será a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre

A auditora substituta de conselheiro Maria de Jesus Carvalho de Souza deverá ser a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre. Esse é o entendimento de conselheiros consultados extraoficialmente pelo ac24horas na manhã desta segunda-feira, 13. Com a morte do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, vítima de complicações da Covid-19, na noite deste domingo, 12, o Tribunal que é composto por 7 membros, abre uma vaga que deverá ser preenchida em meados de agosto.

A escolha de Maria de Jesus é baseada no Regimento Interno do TCE e também na Lei Complementar Estadual nº 38, de 27 de dezembro de 1993, que enfatiza que o processo de escolha de Conselheiro, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá o seguinte critério: na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa. Desse grupo de vagas constam os Conselheiros Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro.

Já as 3ª, 6ª e 7ª vagas, a escolha caberá ao governador do Estado, devendo a 6ª ser preenchida por um auditor, também denominado conselheiro-substituto, e a 7ª por membro do Ministério Público Especial junto ao TCE. Ocorre que a sexta vaga correspondia a José Augusto e com isso abriu vaga para a única auditora de Conselheiro-Substituto de carreira, Maria Jesus. O ac24horas apurou que a vaga do Conselheiro Cristovão Messias é de escolha do governador, já a de Valmir Ribeiro será destinada a um membro do Ministério Público de Contas, que passará pelo crivo do chefe do executivo também.

Como existe apenas o nome de Maria de Jesus, sua indicação deverá ser posta em uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas e enviada ao governador Gladson Cameli, que deverá encaminhar a Assembleia Legislativa e esta homologar a escolha em votação simbólica. Após isso, o nome de Maria de Jesus retorna a mesa do governador chancelado pelos deputados e ela será nomeada e empossada.

Caso existisse mais de um auditor substituto de Conselheiro, os nomes seriam encaminhados a Assembleia em forma de lista tríplice e também ao governador e possivelmente seguiria a tradição de outros tribunais de nomear o mais antigo da carreira.

Nos bastidores da política, o burburinho era que o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, ficaria com a vaga de José Augusto, já que isso seria um compromisso do governador Gladson Cameli. Ocorre que para Trindade ser escolhido, Cristovão Messias, Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro devem se aposentar, o que ainda não foi sinalizado. Enquanto isso, ele segue em recuperação do tratamento contra o covid-19 em hospital de São Paulo.