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Com morte de José Augusto, auditora será a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre

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A auditora substituta de conselheiro Maria de Jesus Carvalho de Souza deverá ser a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre. Esse é o entendimento de conselheiros consultados extraoficialmente pelo ac24horas na manhã desta segunda-feira, 13. Com a morte do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, vítima de complicações da Covid-19, na noite deste domingo, 12, o Tribunal que é composto por 7 membros, abre uma vaga que deverá ser preenchida em meados de agosto.

A escolha de Maria de Jesus é baseada no Regimento Interno do TCE e também na Lei Complementar Estadual nº 38, de 27 de dezembro de 1993, que enfatiza que o processo de escolha de Conselheiro, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá o seguinte critério: na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa. Desse grupo de vagas constam os Conselheiros Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro.

Já as 3ª, 6ª e 7ª vagas, a escolha caberá ao governador do Estado, devendo a 6ª ser preenchida por um auditor, também denominado conselheiro-substituto, e a 7ª por membro do Ministério Público Especial junto ao TCE. Ocorre que a sexta vaga correspondia a José Augusto e com isso abriu vaga para a única auditora de Conselheiro-Substituto de carreira, Maria Jesus. O ac24horas apurou que a vaga do Conselheiro Cristovão Messias é de escolha do governador, já a de Valmir Ribeiro será destinada a um membro do Ministério Público de Contas, que passará pelo crivo do chefe do executivo também.

Como existe apenas o nome de Maria de Jesus, sua indicação deverá ser posta em uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas e enviada ao governador Gladson Cameli, que deverá encaminhar a Assembleia Legislativa e esta homologar a escolha em votação simbólica. Após isso, o nome de Maria de Jesus retorna a mesa do governador chancelado pelos deputados e ela será nomeada e empossada.

Caso existisse mais de um auditor substituto de Conselheiro, os nomes seriam encaminhados a Assembleia em forma de lista tríplice e também ao governador e possivelmente seguiria a tradição de outros tribunais de nomear o mais antigo da carreira.

Nos bastidores da política, o burburinho era que o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, ficaria com a vaga de José Augusto, já que isso seria um compromisso do governador Gladson Cameli. Ocorre que para Trindade ser escolhido, Cristovão Messias, Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro devem se aposentar, o que ainda não foi sinalizado. Enquanto isso, ele segue em recuperação do tratamento contra o covid-19 em hospital de São Paulo.

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Em 2021, educadores devem pressionar governo pela correção salarial; defasagem é de quase 180% em 15 anos

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A correção salarial dos trabalhadores em Educação do estado do Acre, defasado desde 2006 em mais de 170% segundo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA, deverá ser a pauta principal de reivindicação da categoria em 2021. O maior contingente de trabalhadores do serviço público estadual – quase 20 mil pessoas, entre professores e técnico-administrativos –, amargam perdas salariais pesadas, numa degradação que começou no início dos anos 2000, na gestão dos governos petistas, e que desde então merece ser corrigida.

Neste novo ano, o tema deve ser encarado com carinho pelo governo Gladson Cameli, ou corre o risco de enfrentar paralisações encabeçadas pelos quatro sindicatos que representam a categoria, com sérios desgastes políticos para 2022.

Mas, ao que parece à primeira vista é que há um interesse por um estudo de viabilização destas correções nos salários que já foi iniciado pela Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), Secretaria de Planejamento, Procuradoria Geral do Estado do Acre (PGE), Secretaria de Fazenda (Sefaz) e Gabinete Civil.

Os técnicos da SEE, inclusive, já colocaram à mesa dos técnicos das outras pastas a possibilidade de utilizar os recursos destinados ao prêmio de Valorização dos Professores, a VDP, que hoje é de R$ 30 milhões, além de outros recursos originários do governo federal, como o Fundo Nacional de Educação Básica, o Fundeb, para honrar com a correção. Os sindicatos apoiam essa possibilidade.

No último dia 13 deste mês, o governo divulgou que seria formada uma comissão para discutir o tema, mas não passou de uma conversa verbal. Não tem nada marcado para tratar do assunto.

A não-reposição da inflação, desde 2006, fez com que o salário-base dos professores da rede pública estadual no Acre não alcançasse hoje os R$ 4.466,59, cálculo que tem como base o IPCA. Em vez disso, o ordenado desses profissionais atualmente é de R$ 2.400.

Isso significa que do ano 2000 para os dias atuais, as perdas salariais com base no Índice chegaram a quase 180%.

“O cenário é desafiador por causa das limitações que o estado vem sofrendo por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita os gastos com pessoal”, disse em outra oportunidade Ricardo Brandão dos Santos, secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Em reunião no último dia 13 deste mês, Brandão dos Santos citou a LRF como grande entrave para o desafio de conceder um reajuste aos trabalhadores da Educação. Da reunião participaram também o secretário Mauro Sérgio da Cruz (SEE), Rômulo Grandidier (Fazenda), Flávio Pereira da Silva (Casa Civil) e Paulo Jorge dos Santos (PGE).

“Por ora, estamos engessados pela LRF, que não faz distinção de recursos ou de categoria. Temos um limite de teto de gastos que é nacional. Como equacionar isso é que precisa ser discutido”, disse o titular do Planejamento do governo Gladson Cameli.

Não se trata de aumento, mas de reorganizar o PCCR

Técnicos do governo ouvidos sob a condição de anonimato explicam que o que existe é uma necessidade de correção das distorções. “A categoria não precisa de aumento, e sim de uma reestruturação em seu Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCR)”, ressalta um deles.

“Dinheiro tem para isso. Só o que falta, talvez, seja boa-vontade de resolver. Esperamos que isso entre em pauta logo após o controle da pandemia. Pois do contrário, o alerta está feito: vai haver manifestações se o governo não se interessar”, analisa outro.

De quarto lugar a pior salário do país em 7 anos

O salário dos professores da Educação estadual no Acre passou de quarto melhor para o pior em sete anos, a se considerar os dados do IPCA. Hoje, o estado ocupa o 27º lugar, a última posição e, consequentemente, o pior do país.

A título de comparação, atualmente o professor acreano ganha menos da metade do salário do vizinho Amazonas. E recebe 1/3 do salário dos professores do Amapá.

Em 2018 ficou à frente apenas do Rio Grande do Sul, que teve o ordenado do professor de 30 horas aumentado para R$ 2.585. Isso empurrou o Acre para último lugar.

Discrepância entre nível médio e doutorado

Atualmente, alguns servidores públicos estaduais de nível médio recebem melhor que um mesmo funcionário com doutorado, o caso de muitos professores.

“Diversos servidores, cujo cargo exige apenas o nível médio, ganham mais do que um professor com doutorado, já que um professor com tal titulação recebe R$ 2.884, ao mesmo tempo em que um recruta de soldado da Polícia Militar, por exemplo, que acabou de concluir o ensino médio, recebe mais de R$ 3.500”, explica um dos técnicos consultados.

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Vacinação contra Covid-19 pode iniciar já na próxima terça no Acre, diz Gladson

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O governador Gladson Cameli informou na tarde deste domingo, 17, enquanto se dirigia ao Aeroporto de Rio Branco para viajar em São Paulo, para buscar o primeiro lote de vacina contra a Covid-19, que caso as doses cheguem no Acre na segunda-feira, 18, a campanha de imunização deve iniciar já na terça-feira, 19.

“Se eu conseguir trazer essas doses já na segunda, eu já começo a vacinar já no outro dia. Não tenha dúvida. Estou correndo contra o tempo”, disse Cameli, revelando que neste primeiro lote deve chegar ao Acre entre 30 mil a 60 mil doses.

Uma solenidade será realizada nesta segunda-feira, 18, em São Paulo. O presidente da república, Jair Bolsonaro, entrou em contato com Cameli e demais governadores para uma solenidade na capital paulista.

Como a Coronavac, vacina do Instituto Butantan, é a única substância disponível em solo brasileiro, esta será distribuída aos governos primeiramente.

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Mesa diretora é eleita com N.Lima presidente, Michelle Melo vice e Antônio Morais 1º secretário

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Como já era esperado, o vereador reeleito N. Lima (Progressista) foi escolhido pela maioria dos votos como presidente da Câmara Municipal de Rio Branco pelos próximos dois anos. Lima surpreendeu nos bastidores da política e conseguiu o apoio de 11 parlamentares e com isso foi escolhido presidente da Câmara nesta sexta-feira, 1º de janeiro, logo após ser empossado.

A vice-presidente escolhida foi a vereadora Michelle Melo (PDT), com 12 votos. O 1° secretário eleito foi o vereador Antônio Morais, com 12 votos. O 2° secretário escolhido foi Hildegard Pascoal, com 12 votos. E o suplente ficou com Ismael Machado, com 13 votos.

Entenda

As articulações para a escolha de Nogueira Lima, de 65 anos, para o comando da Casa passou por altos e baixos devido ele ter se lançado candidato sem consultar o partido, pois a cúpula do PP tinha o interesse velado que Samir Bestene, filho do deputado estadual José Bestene, fosse o candidato, porém a possibilidade foi inviabilizada com o passar dos dias.

Com o prefeito eleito Tião Bocalom, do mesmo partido de Lima, abrindo mão publicamente de influenciar na escolha do comando do Parlamento, coube ao governador Gladson Cameli, por meio de emissários, entrar na disputa interna para que se chegasse a um consenso em torno de uma presidência sob o comando do PP. O ex-deputado Moisés Diniz foi escalado para intermediar as conversas que fecharam apoio a N.Lima.

Mesmo N.Lima conseguindo a maioria do apoio no parlamento, o vereador Emerson Jarude (MDB) manteve sua candidatura a presidência da casa.

Declararam apoio a N, Lima os vereadores eleitos Rutênio Sá, Samir Bestene, Adailton Cruz, Raimundo Nenem, Ismael Machado, Hildegard Pascoal, Michele Melo, Antônio Morais, Joaquim Florêncio, Fábio Araújo e Pastor Arnaldo Barros.

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Com mais de 15 mil pessoas afetadas pela enchente, rio Tarauacá continua apresentando vazante

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As águas do Rio Tarauacá, que banham o município de Tarauacá, continuam dando sinais de vazantes. Uma medição realizada pelo Corpo de Bombeiros do Acre, na régua que localiza em uma das pilastras de sustentação da ponte, às 16 horas, da tarde desta quarta-feira, 30 , aponta uma diminuição de 0,40m.

Pela manhã, desta quarta-feira, 30, o rio estava em 10,50m, sendo que a cota de alerta é de 8,40m. Segundo o Corpo de Bombeiro, às 16 horas, o rio se encontrava com 10,10m, com diminuição de 0,40m em seis horas.

Da tarde de segunda-feira até o início da noite desta terça-feira, 29, as medições apontavam uma estabilidade em que o nível se mantinha em 10,60m.

Segundo o Major Cláudio Falcão, do Corpo de Bombeiros do Acre (CBMAC), a previsão é que diminua nas próximas horas.

Pelo menos 4,9 mil casas foram atingidas pelas águas do manancial em quatro bairros: Centro, Senador Pompeu, Flores e Triângulo. São pelo menos 15 mil pessoas nesses bairros atingidos. A enchente desabrigou 87 pessoas que foram levadas para duas escolas da cidade.

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