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Com morte de José Augusto, auditora será a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre

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A auditora substituta de conselheiro Maria de Jesus Carvalho de Souza deverá ser a nova conselheira do Tribunal de Contas do Acre. Esse é o entendimento de conselheiros consultados extraoficialmente pelo ac24horas na manhã desta segunda-feira, 13. Com a morte do Conselheiro José Augusto Araújo de Faria, vítima de complicações da Covid-19, na noite deste domingo, 12, o Tribunal que é composto por 7 membros, abre uma vaga que deverá ser preenchida em meados de agosto.

A escolha de Maria de Jesus é baseada no Regimento Interno do TCE e também na Lei Complementar Estadual nº 38, de 27 de dezembro de 1993, que enfatiza que o processo de escolha de Conselheiro, em caso de vaga que venha a ocorrer após a promulgação da Constituição Estadual de 1989, obedecerá o seguinte critério: na 1ª, 2ª, 4ª e 5ª vagas, a escolha será da competência da Assembleia Legislativa. Desse grupo de vagas constam os Conselheiros Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro.

Já as 3ª, 6ª e 7ª vagas, a escolha caberá ao governador do Estado, devendo a 6ª ser preenchida por um auditor, também denominado conselheiro-substituto, e a 7ª por membro do Ministério Público Especial junto ao TCE. Ocorre que a sexta vaga correspondia a José Augusto e com isso abriu vaga para a única auditora de Conselheiro-Substituto de carreira, Maria Jesus. O ac24horas apurou que a vaga do Conselheiro Cristovão Messias é de escolha do governador, já a de Valmir Ribeiro será destinada a um membro do Ministério Público de Contas, que passará pelo crivo do chefe do executivo também.

Como existe apenas o nome de Maria de Jesus, sua indicação deverá ser posta em uma sessão do Pleno do Tribunal de Contas e enviada ao governador Gladson Cameli, que deverá encaminhar a Assembleia Legislativa e esta homologar a escolha em votação simbólica. Após isso, o nome de Maria de Jesus retorna a mesa do governador chancelado pelos deputados e ela será nomeada e empossada.

Caso existisse mais de um auditor substituto de Conselheiro, os nomes seriam encaminhados a Assembleia em forma de lista tríplice e também ao governador e possivelmente seguiria a tradição de outros tribunais de nomear o mais antigo da carreira.

Nos bastidores da política, o burburinho era que o secretário da Casa Civil, Ribamar Trindade, ficaria com a vaga de José Augusto, já que isso seria um compromisso do governador Gladson Cameli. Ocorre que para Trindade ser escolhido, Cristovão Messias, Dulcinéa Benício, Ronald Polanco, Naluh Gouveia e Antônio Malheiro devem se aposentar, o que ainda não foi sinalizado. Enquanto isso, ele segue em recuperação do tratamento contra o covid-19 em hospital de São Paulo.

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Acre tem mais 7 óbitos e quase 400 casos de Covid-19 em 24 horas

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A Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) registrou 378 casos de infecção por coronavírus nesta quinta-feira, 4, sendo 240 casos confirmados por exame de RT-PCR e 138 testes rápidos. O número de infectados saltou de 58.506 para 58.884 nas últimas 24 horas.

Até o momento, o Acre registra 160.895 notificações de contaminação pela doença, sendo que 101.050 casos foram descartados e 961 exames de RT-PCR seguem aguardando análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Acre (Lacen) ou do Centro de Infectologia Charles Mérieux. Pelo menos 51.260 pessoas já receberam alta médica da doença, enquanto 347 pessoas seguem internadas.

Mais 7 notificações de óbitos foram registradas nesta quinta-feira, dia 4, sendo 4 do sexo masculino e 3 do sexo feminino, fazendo com que o número oficial de mortes por Covid-19 suba para 1.037 em todo o estado.

Óbitos do sexo masculino:

Morador de Rio Branco, J. B. A., de 63 anos, deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), no dia 22 de fevereiro, e faleceu no dia 2 de março.

Morador de Rio Branco, J. C. G., de 60 anos, deu entrada no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), no dia 25 de fevereiro, e veio a óbito nesta quarta-feira, dia 3 de março.

F. R. A., de 63 anos. Morador de Rio Branco, deu entrada no dia 22 de fevereiro, no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), vindo a falecer no dia 3 de março.

Morador de Rio Branco, P. L. S., de 77 anos, deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), no dia 24 de fevereiro, e faleceu no dia 3 de março.

Óbitos do sexo feminino:

Moradora de Assis Brasil, W. A., de 30 anos, deu entrada no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb), no dia 19 de fevereiro, e faleceu no dia 3 de março.

Moradora de Plácido de Castro, M. L. S. S., de 77 anos, deu entrada no dia 21 de fevereiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e veio a óbito no dia 3 de março.

Moradora de Rio Branco, M. E. M. S., de 41 anos, deu entrada no dia 25 de fevereiro, no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into-AC), e veio a óbito nesta quinta-feira, dia 4 de março.

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Polícia prende membro do CV envolvido em 12 homicídios

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Agentes da Delegacia de Homicídios e Proteção (DHPP) da Polícia Civil cumpriram um mandado judicial e prenderam na noite desta quarta-feira, 3, o homicida de alta periculosidade, Matlisson Malzone Caetano de Freitas, de 18 anos, vulgo “19”, membro da facção Comando Vermelho (CV), amigo e comparsa de Valdivino Marques, o vulgo “Diabão” do “CV” envolvido em pelos menos 12 homicídios na capital, que foi morto em uma troca de tiros com a Polícia Militar, no dia 05 de janeiro deste ano, no bairro Boa União, na região da Baixada da Sobral.

A prisão do faccionado aconteceu em via pública, na rua Floriano Peixoto, no bairro Base ,em Rio Branco, enquanto ele caminhava com destino a uma festa. Segundo a Polícia, a relação de amizade de Matlisson e “Diabão” era tão afetuosa que até a cor dos seus cabelos eram iguais (avermelhados), bem como, o instinto de matador.

De acordo com a Polícia, Matlisson é acusado de matar o jovem Lougan Tayson Rodrigues, de 21 anos, que foi ferido a tiros dentro de sua residência localizada na rua Jatobá, no bairro Airton Sena, na região da Baixada da Sobral, em Rio Branco, na noite do dia 24 de dezembro de 2020. Após uma semana internado no Pronto-Socorro, Lougan não resistiu aos ferimentos e morreu.

Já no dia 29 de dezembro de 2020, o membro do “CV” agiu novamente e feriu com 4 tiros o jovem Saulo Isaías de Pinho, de 19 anos, em via pública enquanto tomava tereré com um amigo na frente de uma distribuidora localizada na rua Raimundo Melo no bairro Ayrton Senna, a ambulância do SAMU encaminhou o ferido ao Pronto-Socorro e Saulo morreu ao dar entrada no hospital.

Além dos dois homicídios cometidos no mês de dezembro de 2020, Matlisson matou e feriu a tiros pessoas inocentes na noite dia 13 de fevereiro de 2021, após juntamente com um comparsa se aproximarem em um veículo de cor prata, de uma distribuidora de bebidas localizada na rua Diamantina, no bairro Cidade Nova, e em posse de uma arma de fogo efetuarem vários tiros na direção dos clientes que se encontravam no estabelecimento. Durante a ação dos criminosos o Idoso Valmir Procópio, de 67 anos, e um adolescente de 17 anos, foram feridos e encaminhados pela ambulância do SAMU ao Pronto-Socorro da capital. O idoso não resistiu aos ferimentos e morreu.

As investigações através da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) continuam e a polícia acredita que o matador do “CV” esteja envolvido em outras situações de homicídios, bem como tráfico de drogas e roubos na capital.

O criminoso de alta periculosidade foi encaminhado à Delegacia especializada e será encaminhado ainda hoje a Penitenciária Francisco de Oliveira Conde (FOC).

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Mesmo na Bandeira Vermelha, todo o Acre reduz isolamento social e permanece em nível de emergência

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Mesmo há mais de 20 dias estando na Bandeira Vermelha (nível de emergência) na classificação de risco da pandemia de Covid-19, todas as regiões do Estado do Acre apresentaram uma redução no índice de isolamento social. Durante a 19ª coletiva do governo e do Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19, na manhã desta segunda-feira, 1º de março, ficou decidido que o Acre segue na faixa vermelha da pandemia.

O Alto Acre reduziu o índice de isolamento em 9%. O Baixo Acre reduziu 11% e a região do Juruá/Tarauacá/Envira também reduziu esse índice. Todas as regiões continuam apresentando uma curva ascendente no número de casos da doença, segundo a coordenação do Comitê. Tal fato indica que para os próximos dias, caso o comportamento da sociedade acreana seja o mesmo, a tendência continua sendo de piora no aumento de notificações de novos casos de Covid-19.

Os membros do Comitê continuam pedindo à população que sigam as medidas sanitárias que inibem a contaminação do novo coronavírus, como uso de máscara, evitar aglomeração e fazer higienização das mãos constantemente. “Esse vírus vem circulando de forma muito rápida”, disse o médico Osvaldo Leal, diretor do Instituto de Traumatologia e Ortopedia do Acre (Into), salientando que os hospitais estão cada vez mais lotados e com casos graves.

O período de análise apresentando nesta segunda é do dia 14 a 27 de fevereiro. A classificação da pandemia considera 4 níveis de risco preconizados pelo Pacto Acre sem Covid.

A região do Alto Acre ficou com nota 16, tendo evolução também no índice de notificação por síndrome gripal, taxas de óbitos e ocupação em leitos clínicos. O Baixo Acre ficou com nota 19,03, também estando na Bandeira Vermelha, com aumento de notificação por síndrome gripal em 39%, novos casos de Covid-19 em 9% e aumento na ocupação de leitos clínico em 104%.

A região Juruá/Tarauacá/Envira ficou com nota 17, também ficando na Bandeira Vermelha, com aumento na ocupação de leitos cínicos em 44%.

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Justiça do Acre obriga advogado bolsonarista a excluir comentário chamando administrador de grupo de “viadinho” e “esquerdista”

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A 2ª Vara Cível de Rio Branco deu provimento a medida de urgência pedida por uma pessoa, vítima de comentários homofóbicos, determinando que o advogado José Ferreira Aguiar dos Santos exclua da conversa de WhatsApp todo o conteúdo denunciado. A providência deve ser adotada no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00.

De acordo com os autos, o reclamante, que é administrador de um grupo de WhatsApp, ajuizou ação de obrigação de fazer e reparação de danos contra um funcionário da empresa pelas mensagens ofensivas publicadas no grupo de WhatsApp. Ele relatou que há dois grupos no aplicativo destinados à venda, oferta e pós-venda de motocicletas da concessionária em que ambos trabalham.

O advogado postou uma foto com placar de um jogo de futebol e, pelo fato do autor do processo ser administrador do grupo respondeu com: “sugerimos que o foco seja, tão somente, a fraternidade, passeios e informações sobre o mundo do motociclismo”.

A mensagem foi sucedida por figurinhas de gesto obscenos, uso de termos chulos e ofensas pessoais relacionadas a filiação partidária e orientação sexual, somados a áudios também ofensivos. Em uma dessas mensagens o advogado chamou o administrador de “viadinho” e “esquerdista”. Deste modo, o autor do processo alegou ter sido humilhado pelas declarações e constrangido diante das 290 pessoas que participam do núcleo virtual.

A juíza de Direito Thaís Khalil esclareceu que apesar do réu ter direito à liberdade de expressão e manifestação do pensamento, deve ser respeitado o direito à honra de terceiros. Nesta situação, houve conduta com conotação ilícita e potencial ofensivo.

“O direito à honra tem amplitude máxima, no caso concreto observa-se que foi afetado de maneira grave, na medida em que as postagens se deram em grupo composto por várias pessoas e, conforme dito, expressaram a intolerância do réu, por meio de palavras e gestos de baixo calão, sem que sequer tenha havido qualquer provocação por parte do autor”, opinou a magistrada.

Não houve conciliação entre as partes, portanto o mérito da ação ainda será julgado quanto aos danos contra honra e imagem do autor. O réu possui o prazo de 15 dias para contestar a ação.

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