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Desconto mínimo na compra de medicamentos deve ter atenção de municípios do Acre

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Municípios de todo o país devem ficar atentos à obrigatoriedade das empresas fornecedoras em obedecer ao desconto mínimo para compras públicas de fármacos. Qualquer irregularidade deve ser prontamente denunciada à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil e a Anvisa exerce o papel de Secretaria-Executiva da Câmara.

A CMED estabelece limites para preços de medicamentos, adota regras que estimulam a concorrência no setor, monitora a comercialização e aplica penalidades quando suas regras são descumpridas. O órgão também é responsável pela fixação e monitoramento da aplicação do desconto mínimo obrigatório para compras públicas.

Para facilitar a consulta de preços máximos aplicáveis, a CMED disponibiliza a lista de preços máximos para compras públicas. O gestor público também deve estar atento às orientações do TCU sobre compras de medicamentos..

De acordo com reportagem do Portal Brasil 61, assinada pelo jornalista Luciano Marques, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa – recebeu, de janeiro a 4 julho de 2020, dezenove denúncias de irregularidades em processos de aquisição dos mais variados tipos de medicamentos. Quatro delas estão em investigação e envolvem produtos relacionados ao tratamento da Covid- 19, cuja pandemia tem o Brasil como um dos epicentros.

Segundo a Anvisa, para a aquisição pública de medicamentos, além da lei de licitações (Lei nº 8.666) há de se observar a possibilidade de aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP). Caso não caiba a aplicação do CAP, o preço máximo, para aquisição pelos entes públicos, será o preço fábrica (PF) autorizado pela CMED. Assim, sendo aplicado o desconto, o preço máximo de aquisição por parte do município será o Preço Máximo de Venda ao Governo (PMVG), menos o coeficiente de adequação.

Como funciona o desconto mínimo (CAP)

O percentual corresponde ao desconto mínimo obrigatório a ser aplicado por qualquer pessoa jurídica que pretenda vender medicamentos aos órgãos de governo no Brasil, gerando economia para a gestão pública. A regra vale para empresas com diversos perfis de atuação no mercado nacional, tais como distribuidoras, empresas produtoras, representantes comerciais, postos de medicamentos, unidades volantes, farmácias e drogarias.

O CAP deverá ser aplicado pelas empresas aos valores das vendas efetuadas para qualquer órgão da administração pública, direta ou indireta, pertencentes à União, aos estados, ao Distrito Federal (DF) e aos municípios, conforme dispõe a Resolução CMED n. 3, de 2 de março de 2011. Além disso, o coeficiente também se justapõe às compras públicas de qualquer medicamento adquirido por força de decisão judicial.

O principal objetivo da criação do CAP foi uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos e tornar mais efetivo o acesso universal e igualitário, princípio fundamental do Sistema Único de Saúde (SUS). O coeficiente é definido periodicamente e divulgado por meio de Comunicado específico da CMED. O índice atual do desconto é de 20,09% e foi definido pelo comunicado nº 11, de 19 de dezembro de 2019.

O advogado Eliseu Silveira, especialista em políticas públicas, explica que os municípios com uma certa estrutura, geralmente aqueles com mais de 20 mil habitantes, dispõem de uma comissão própria para fazer as compras e licitações, especialistas que podem averiguar corretamente os preços e as várias empresas que podem participar do pregão e conseguir a melhor compra pública. Infelizmente isso não acontece nos municípios de menor porte, como é o caso dos acreanos, em sua grande maioria.

“Nos municípios menores geralmente é o secretário ou o assistente do secretário que faz esse tipo de cotação e compra. Ele mesmo é quem liga na distribuidora e na própria fábrica para comprar um certo tipo de medicamento. A máquina pública é um pouco cara e os municípios não têm servidores especializados para fazer esse tipo de serviço”, esclarece o especialista ao Portal Brasil 61.

O exemplo de Xapuri

No município de Xapuri, que tem um pouco menos de 20 mil habitantes, segundo estimativa mais recente do IBGE, a compra de medicamentos para a prefeitura é realizada com o suporte de uma consultoria de gestão em saúde. A enfermeira e consultora Jiza Lopes explica que além das tabelas fornecidas pela CMED são observados os preços do mercado local e atas publicadas de registro de preços de medicamentos.

No entanto, a profissional afirma que diversos municípios menores acabam desenvolvendo métodos próprios para tentar fazer as aquisições com os menores preços, mesmo porque o estado do Acre não dispõe de indústrias de medicamentos, mas somente distribuidoras.

“Nem todos os municípios utilizam a tabela CMED. Alguns têm o banco de preços e outros têm um sistema próprio para fazer esse levantamento. O que é mais comum é a pesquisa de mercado e contratos já publicados no Tribunal de Contas no portal de licitações que dão parâmetro”, explica a consultora.

*Com informações do Portal Brasil 61 e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

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Vacinação para público de 59 anos sem comorbidades começa hoje (14) em dez pontos

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A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) inicia nesta segunda-feira, 14, a vacinação do público em geral a partir dos 59 anos em dez pontos de imunização, das 8h às 16 horas na capital.

O público que precisa tomar a segunda dose da vacina, conforme data descrita na carteira de vacinação, ainda pode procurar o drive-thru, montado no antigo pátio do Detran-AC, em frente ao 7º BEC.

Para tomar a vacina, o cidadão só precisa apresentar documento com foto, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS) e ser incluído na planilha da vacinação.

Ao ac24horas, o secretário municipal de saúde, Frank Lima, explicou que a decisão de vacinar uma faixa-etária por dia da população em geral, começando com os 59 anos, tem o intuito de evitar a superlotação nos pontos de vacinação da capital.

Frank contou que a prefeitura vai abrir três pontos exclusivos para imunizar trabalhadores da indústria e construção civil. Esse público é o que falta para fechar a 4ª fase.

Os pontos para os trabalhadores da construção civil são:

Sesi do Distrito Industrial (Próximo ao Universitário);

Ginásio coberto do Sesi no bairro Manoel Julião;

Parque do Distrito Industrial no bairro Belo Jardim.

Pontos de vacinação para público de 59 anos na capital:

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Veja como ficou a 3ª rodada do Brasileirão; Fortaleza líder e São Paulo na zona de rebaixamento

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Foto: Rubens Chiri/São Paulo FC

A terceira rodada do Brasileirão chegou ao fim na noite deste domingo (13) com resultados inesperados aos torcedores. Assim, Flamengo e Atlético-MG conquistaram os três pontos na temporada, enquanto o três grandes de São Paulo perderam em campo. Então, veja como ficou a classificação atualizada do Brasileirão 2021.

Por fim, Cuiabá e Atlético-GO não entraram em campo neste fim de semana, tendo o confronto transferido devido aos jogos da Copa América, sem data estipulada pela CBF.

Confira a Classificação do Brasileirão 2021 atualizada

1 Fortaleza – 9 pontos

2 Athletico-PR – 9 pontos

3 Flamengo – 6 pontos

4 Atlético-GO – 6 pontos

5 Atlético-MG – 4 pontos

6 Bragantino – 4 pontos

7 Fluminense – 4 pontos

8 Bahia – 4 pontos

9 Palmeiras – 4 pontos

10 Corinthians – 4 pontos

11 Ceará – 4 pontos

12 Santos – 4 pontos

13 Internacional – 2 pontos

14 Juventude – 2 pontos

15 Cuiabá – 1 ponto

16 Sport – 1 ponto

17 São Paulo – 1 ponto

18 Chapecoense – 1 ponto

19 Grêmio – 0 ponto

20 América-MG – 0 ponto

Como foi a 3ª rodada do Brasileirão 2021?

O clássico paulista entre Palmeiras e Corinthians abriu a terceira rodada no sábado (12). Entretanto, não animou os fãs como deveria, já que as equipes ficaram empatadas em 1 a 1. conquistando um ponto cada. Dessa maneira, o alviverde segue em 9º com quatro, enquanto o alvinegro em 10º também com quatro.

Para o Santos, o sábado também não foi bom, já que empatou sem gols com o Juventude em casa. Lutando para espantar a má fase, aparece em 12º com quatro pontos na classificação do Brasileirão 2021.

Enquanto isso, o Flamengo venceu o América-MG no domingo (13) por 2 a 0, aparecendo em terceiro lugar com seis pontos e um jogo a menos na conta.

O São Paulo, no entanto, não deu alegria aos torcedores, pois foi derrotado por 1 a 0 pelo Atlético-MG também no domingo jogando fora de casa. Com o resultado negativo, aparece em 17º com um ponto, ocupando a zona de rebaixamento, enquanto o Galo está em 5º com seis.

Jogos da 3ª rodada no Campeonato Brasileiro

Na próxima quarta-feira (16), a quarta rodada tem início com nove confrontos, sendo assim dezoito times apenas entra em campo, seguindo até a quinta-feira (17) ao fim da rodada. Então, confira todas as partidas e o horário de cada uma delas.

Por fim, o confronto entre Athletico-PR e Flamengo foi suspenso devido à realização da Copa América, ainda sem data definida pela CBF.

Na quarta-feira:

São Paulo x Chapecoense – 19h

Internacional x Atlético-MG – 19h

Corinthians x Bragantino – 20h30

Juventude x Palmeiras – 21h30

Na quinta-feira:

América-MG x Cuiabá – 16h

Fluminense x Santos – 19h

Ceará x Bahia – 19h

Atlético-GO x Fortaleza – 19h

Sport x Grêmio – 21h

FONTE: JORNAL DCI 

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Falta qualificação para Bittar, Mailza e Petecão no Senado, diz pré-candidato do PSOL

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Questionado no Boa Conversa, do ac24horas, nesta sexta-feira (11), sobre como avaliava a composição do Acre no senado, o advogado criminalista Sanderson Moura criticou os representantes do Estado no Congresso Nacional. Ao analisar os três senadores Sérgio Petecão, Mailza Gomes e Márcio Bittar, Moura afirmou que é necessário uma renovação na bancada com o intuito de qualificar o Senado Federal.

“Nós precisamos qualificar essa bancada, eu escuto muito isso nas ruas. Eu me espelho em grandes pessoas da política mundial, Péricles da Grécia, Marco Antônio na Roma Antiga e Rui Barbosa no Brasil. No Senado, era pra tá homens mais qualificados da República porque lá se pensa o Estado, a Democracia e o Parlamento”, afirmou.

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“Lá era pra tá homens que entendem de Constituição e de Direito e hoje isso é uma carência. Um senador tem que entender de poder e de estado que é pra pensar o Brasil. No nosso cenário [Acre], precisamos fazer uma reforma. Porque tem que ter senador que diga assim: eu defendo a educação pública, eu defendo a saúde pública e o meio ambiente. O Estado tem que ser instrumento de justiça social e hoje os representantes não têm essa capacidade”, finalizou.

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Sanderson: “Não tem como ressuscitar a FPA com as mesmas ideias e as mesmas pessoas”

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O advogado criminalista Sanderson Moura, pré-candidato ao senado pelo PSOL, foi o convidado na noite desta sexta-feira, 11, do Boa Conversa, transmitido pelo ac24horas. Ao que parece, em 2022, Sanderson quer deixar de ser apenas uma promessa de candidatura e colocar realmente seu nome como candidato nas próximas eleições.

Durante o bate papo, Sanderson deixou claro que pretende ser o candidato das forças de esquerda no próximo pleito eleitoral ao senado.

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Como é impossível falar de forças de esquerda sem lembrar da Frente Popular que governou o Acre por 20 anos, Sanderson é enfático. “O PT hoje vive outra realidade. Não tem poder, não tem governo e nem prefeitura. Hoje é preciso dialogar. Não tem como ressuscitar a Frente Popular com as mesmas pessoas e as mesmas ideias. Se for assim, não tem como oferecer algo de novo para a população”, afirmou Sanderson.

Sanderson diz que as forças de esquerda precisam de novas lideranças. “O que é preciso entender é que é preciso o surgimento de novos nomes. PSOL, PSB, PC do B e PT precisam dialogar e entender que hoje vivemos uma nova conjuntura política”, diz o advogado.

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