O IBGE lançou no dia 24/6 os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios para apresentar os efeitos da pandemia no mercado de trabalho e na renda da população -PNAD COVID-19 MENSAL, referente ao mês de maio, a menos de três meses da implementação da política do Auxílio Emergencial – AE. O objetivo da pesquisa é produzir mensalmente informações necessárias à elaboração de políticas públicas de apoio econômico aos diferentes agentes, durante a crise sanitária. O Auxílio Emergencial é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais – MEI, autônomos e desempregados. Nosso objetivo no artigo de hoje é descrever e analisar os dados do Acre na referida pesquisa.
A PNAD COVID-19 MENSAL do IBGE revela que, dos 231 mil domicílios existentes no Acre, 50,4% (mais de 116 mil) foram beneficiados, em maio, com o AE. Em termos populacionais, dos 882 mil habitantes do estado, quase 444 mil pessoas, residem em domicílios onde pelo menos um morador recebeu o benefício. Pelos nossos cálculos, no total, baseado nos dados da pesquisa, no mês, foram repassados para os acreanos contemplados, mais de R$ 105 milhões, distribuídos principalmente para aqueles que estão nos estratos de renda mais baixos da população. No mês, a média do rendimento proveniente do auxílio emergencial, daqueles que receberam o auxílio no estado, foi de R$ 906,16, por domicílio.
Geralmente, as variações nos rendimentos do trabalho são captadas pelas diferenças entre as médias da renda efetivamente recebida e da renda habitualmente recebida. Para o Acre, os dados da PNAD COVID-19 de maio, revelaram que os rendimentos médios efetivamente recebidos pelos acreanos foram de R$ 1.672,80, enquanto que os rendimentos médios habitualmente recebidos eram de R$ 1.872,76, ou seja, os rendimentos efetivos representaram somente 89% dos rendimentos habituais, uma perda de 11% no mês. Para termos uma noção do que isso representa, os dados da PNAD Contínua trimestral do Acre, do segundo trimestre de 2019, trimestre que engloba o mês de maio, a renda média efetiva representava 101% da renda média habitual, praticamente iguais, sinalizando um quadro de normalidade no mesmo período do ano passado.
O distanciamento social provocado pela pandemia de Covid-19 deixou no Acre 25 mil trabalhadores sem remuneração. Isso correspondeu no mês a 35,7% das pessoas que estavam afastadas de seus trabalhos e a 9,7% de toda a população ocupada do estado, que totalizava 258 mil pessoas. Além do mais, no mês de maio, haviam 350 mil pessoas fora da força de trabalho no Acre, dos quais 46,3% não procuraram trabalho, mas gostariam de trabalhar, e 36,2% não procuraram trabalho, principalmente devido à pandemia ou porque faltava trabalho, mas também gostariam de trabalhar. Era do conhecimento público que havia uma parcela da população afastada do trabalho, o que a pesquisa nos trouxe foi que mais de 25 mil delas estão sem rendimentos. São pessoas que estão sendo consideradas na força de trabalho, mas estão com salários suspensos. Isso não é favorável e tem efeitos na massa de rendimentos gerada, aliada a outros indicadores, está estimada numa queda de mais de R$ 50 milhões no mês.
Outro dado importante é que, ao somarmos a população fora da força de trabalho que gostaria de trabalhar, mas que não procurou trabalho (162 mil), com a população desocupada (38 mil), temos 200 mil pessoas pressionando o mercado de trabalho. E mais, 127 mil pessoas responderam que o motivo de não ter procurado trabalho ou foi a pandemia ou foi a falta de trabalho na localidade.
Em um outro estudo, publicado através de notícia, no dia 04/7, pelo ac24horas, mostra os resultados de uma avaliação da renda básica emergencial, realizada pelos economistas Ecio Costa (UFPE) e Marcelo Freire (SDEC-PE) que projetaram que o fluxo da soma das parcelas pagas e previstas do Auxílio Emergencial, pode trazer um impacto positivo de 5,86% no Produto Interno Bruto (PIB) do Acre.
São inegáveis os benefícios do Auxílio Emergencial para a economia acreana. A boa notícia é que o governo federal autorizou a prorrogação do Auxílio Emergencial em mais duas parcelas de R$ 600, que foi oficialmente decretada no Diário Oficial da União do último dia 30 de junho. As parcelas da prorrogação serão divididas, com pagamentos entre o início e o final do mês, de forma que sejam quatro parcelas e não mais uma em cada mês, como anteriormente. Outra boa notícia veio do governo local, a imprensa publicou no dia 5/7 que o governador Gladson Cameli declarou que nos próximos dias deverá anunciar um grande plano na área social às famílias de baixa renda para ajudar as pessoas a enfrentar a crise instaurada pelo novo coronavírus. Segundo o governo, o plano vai beneficiar mais de 100 mil famílias em todo o Estado, num auxílio que deverá ser entre R$ 90 a R$ 120 reais.
Os dados comprovam aquilo que temos incessantemente defendido em artigos anteriores. Manter a renda de famílias vulneráveis diante da pandemia é evitar quedas ainda mais proeminentes na atividade econômica e maior deterioração das contas públicas. Com o Auxílio Emergencial muitas famílias aumentaram a sua capacidade de consumo o que garantiu um consumo básico que viabilizou a demanda por bens e serviços, permitindo aos produtores e comerciantes a manutenção das operações dos negócios e do emprego.
Orlando Sabino escreve às quintas-feiras no ac24horas.
