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Ministério Público quer transformar mais de 20 mil terrenos vazios em hortas urbanas

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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, apresentou à Prefeitura de Rio Branco, o programa Hortas Urbanas, que visa dar destinação social e econômica aos terrenos não utilizados ou subutilizados de Rio Branco.

A iniciativa pretende transformar terrenos vazios em hortas urbanas para o plantio de legumes, verduras, tubérculos, frutas, plantas medicinais e ornamentais.

De acordo com a proposta, o projeto será gerenciado por uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPE).

O promotor de Justiça Alekine Lopes, idealizador do projeto, destaca o viés social, econômico e ambiental da proposição apresentada ao poder público municipal.

“A ideia é dar melhor destinação aos terrenos vazios ou subutilizados que temos em Rio Branco, sobretudo na área urbana. Entendemos que assim vamos evitar acúmulo de lixo, que pode provocar o aparecimento de doenças como a dengue, chikungunya e febre amarela, também evitar possíveis focos de queimadas, que levam ao agravamento de problemas respiratórios, e ainda gerar trabalho e renda para uma parcela da população”, explicou o promotor.

Rio Branco possui atualmente cerca de 24 mil terrenos particulares que poderiam ser utilizados nesse projeto, e mais os imóveis de propriedade do poder público, cujo levantamento ainda não foi concluído.

A proposta do MP acreano é para que o Executivo Municipal transforme o projeto Hortas Urbanas em instrumento jurídico permanente, através de regulamentação de lei municipal.

O promotor explica que a proposta objetiva normatizar em Rio Branco a lei de edificação compulsória e IPTU progressivo. Contudo, o proprietário ou possuidor de terreno que aderir ao programa Hortas Urbanas, desde que entregue o terreno limpo, cercado e com IPTU quitado, terá, enquanto estiver no programa, os seguintes benefícios: não incidência dos prazos de edificação compulsória ou de IPTU progressivo; não pagamento do IPTU enquanto estiver no programa; segurança jurídica contra invasores, visto que o terreno será zelado por uma entidade idônea, mediante contrato; não incidência das obrigações de limpeza e manutenção

“Desta forma, o terreno, antes causador de problemas, será uma fonte de receitas ao Município, pois estará ocupado com produção de alimentos saudáveis, e garantindo emprego e renda a diversas pessoas”, disse o promotor.

O documento também deixa claro que o dono do terreno, assim que puder dar destinação urbana a ele, poderá reavê-lo num prazo de apenas três meses ou seis meses, neste último caso se se tratar de terreno com área superior a cinco mil metros quadrados. Caso deseje receber o terreno antes desse prazo, deverá indenizar as despesas com o desfazimento do plantio e eventuais benfeitorias que ainda não tenham sido cobertas com as receitas geradas no imóvel.

Cotidiano

“Um punhado de bravos que lutou para tornar esse pedaço de chão brasileiro”, lembra Vanda

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“Um punhado de bravos que lutou para tornar esse pedaço de chão brasileiro”, lembra a deputada federal Vanda Milani (Solidariedade-Ac) ao falar dos 59 anos de elevação do Acre à categoria de estado. Para ela, todos os símbolos que representam a identidade acreana tiveram origem na revolução.

“É uma histórica rica em honradez e cultura que muito nos orgulha. Hoje é dia de lembrar dos seringueiros que se embrenharam nas selvas travando uma luta por cidadania verde e amarela”, acrescentou a deputada.

A deputada destacou ainda a batalha diplomática quando a luta para tornar o Acre estado não recorreu mais às armas. “Essa luta foi pelos direitos básicos e essenciais de qualquer cidadão brasileiro, pelo exercício da cidadania plena, foram mais de cinco décadas de resistência, uma história que não pode ser esquecida”, declarou.

Para a parlamentar o estado tem muito o que comemorar nos seus 59 anos não apenas pela diversidade histórica e cultural. Vanda Milani tem destacado o momento econômico que o estado vive. Para ela, as ações estruturantes preparam politicas capazes de reduzir desigualdades e contribuem para metas que estimulam o crescimento com geração de emprego e renda.

“A ponte sobre o rio Madeira, o Anel Viário entre as cidades de Epitaciolândia e Brasileia, o reconhecimento sanitário internacional que abriu o mercado para nossa pecuária são fatos importantes que mostram um novo momento econômico perseguido há muito, realidade nessa gestão, um marco nesses 59 anos.. Viva o povo acreano!”, concluiu a deputada.

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Cotidiano

Escritor xapuriense lança livro que conta a história de sua família na Revolução Acreana

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O escritor xapuriense Milton Júnior acaba de lançar o livro “Duas Famílias e a Revolução Acreana”. A história narra a saga de sua família, materna e paterna, que chegaram ao Acre no início do Século XX e formaram uma das mais tradicionais famílias de Xapuri.

O livro de 372 páginas foi escrito em forma de cordel, outra paixão de Milton Júnior. Com muitas ilustrações, mostra a origem de sua família que surgiu em um povoado chamado Coroatá, no sertão maranhense, em 1884.

É de onde vem Manoel de França, avô materno do escritor, que foi auxiliar de Plácido de Castro durante a Revolução Acreana, tendo desempenhado, de acordo com o livro, papel importante na conquista do Acre, sendo no final do combate promovido a oficial do exército acreano.

O outro avô, Francisco Menezes, foi um personagem importante na história de Xapuri, exercendo importante destaque na edificação do que é hoje é a cidade de Xapuri.

Milton conta que antes de uma história sobre sua família, o livro é um resgate dos costumes, religiosidade e a luta árdua de milhares de nordestinos que vieram ao Acre para o trabalho nos seringais. “É a história da minha família, como é a história de tantas famílias acreanas. Creio que o grande barato do livro seja exatamente esse, das pessoas lerem, se identificarem e enxergarem sua própria família em cada página”, conta.

Ao manusear o livro, o leitor percebe, além da história, um produto produzido em um alto padrão de qualidade. Milton conta que contou com a ajuda da família para a confecção dos livros. “Minha família apostou nesse meu sonho e me ajudou a bancar a publicação. É a história da minha família, então queria que fosse algo de extrema qualidade”, afirma.

O livro é recheado de fotografias, onde leva o leitor a viajar pelo passado da família do escritor.

Milton Júnior tem 48 anos, nasceu em Xapuri , mas hoje mora em Rio Branco. Ainda adolescente, em 1987, lançou seu primeiro livro de poesias. É formado em Administração com habilitação em Análise de Sistemas e é especializado em Web Marketing.

O lançamento presencial do livro está marcado para o próximo dia 6 de agosto, aniversário da Revolução Acreana, na cidade de Xapuri. No entanto, o livro já está disponível para aquisição e os pedidos podem ser feitos por meio de contato com o próprio escritor pelo número 68 9 9606-6701.

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Cotidiano

Jorge Viana e Marcus Alexandre visitam mercado Elias Mansour “de olho” em 2022

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Aproveitando o feriado de 15 de junho, data em que se comemora 59 anos de emancipação política do Acre, o ex-senador, Jorge Viana, visitou comerciantes da área central da cidade. Ele estava acompanhado pelo também ex-prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre e pelo deputado federal (PT-AC), Leo de Brito.

A agenda teve início com café da manhã no Mercado Elias Mansour, depois seguiu com conversa com permissionários das pensões do Mercado Aziz Abucater e caminhada no Calçadão da Benjamin Constant e Shopping Popular.

Segundo Viana, as visitas servem para ouvir a população, saber dos seus anseios e se solidarizar nesse momento tão difícil.

“A gente tem que ter fé e esperança na prosperidade de nosso povo e também fazer por onde. O deputado Léo nos convidou, mesmo no feriado, para ouvir as pessoas. E aqui nós estamos encontrando bons e velhos amigos lembrando sobre as coisas boas que a gente viveu. Não é se mal dizendo que vamos prosperar, é tendo esperança, é pensando em dias melhores, é trabalhando que a gente vai conseguir vencer esses dias terríveis”, disse Jorge Viana.

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Cotidiano

MP abre inquérito para apurar contratação irregular de professores em Marechal Thaumaturgo

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O promotor de Justiça Ocimar da Silva Sales Júnior abriu um inquérito civil para apurar suposto crime de improbidade administrativa no processo de contratação de procedimento provisório no município de Marechal Thaumaturgo.

O órgão controlador decidiu após mais de 180 (cento e oitenta dias) converter o procedimento preparatório nº 06.2020.00000695-7 em inquérito em virtude da necessidade de finalizar algumas diligências, avaliar o arcabouço e, implementar novas providências para elucidação do caso sob apreciação.

O promotor destacou que a prefeitura da região deve fazer a expedição dos documentos necessários, com a respectiva adequação do feito no Sistema SAJ/MPAC.

Em 2020, o governo do Estado abriu concurso para contratação de professores provisórios, visando atender os seguintes projetos: Aprender é o Caminho, Educação Especial, Educação de Jovens e Adultos e também para atender as necessidades do ensino regular em diversos municípios acreanos, incluso Marechal Thaumaturgo.

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