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Negado HC para motorista que transportou 445 kg de maconha escondida em sacos de ração

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou Habeas Corpus ao motorista Fabio Evantuil Pereira, preso em flagrante em maio deste ano quando transportava 445 quilos de maconha, escondida em sacos de ração na carroceria de caminhão. Na ocasião, foram apreendidos ainda grande quantia de dinheiro em espécie e alguns cheques, o que leva ao contexto de transporte de drogas ilícitas com a finalidade de comercialização. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Comarca Criminal de Acrelândia.

Ao pedir o relaxamento de prisão ou revogação da prisão preventiva, a defesa do acusado alega que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sem a realização da audiência de custódia, e o crime não foi cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa. Alegou, ainda, que o requerente é o responsável pelo filho menor de 06 (seis) anos de idade.

Ao julgar o pedido, o desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que consta nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de que o requerente teve participação no crime, pois o mesmo alegou diversas vezes que morava no caminhão e ficaria difícil acreditar que ele não soubesse da carga de droga com quase meia tonelada.

Em relação à alegação de concessão da prisão domiciliar quanto aos cuidados do filho de 06 (seis) anos, o desembargador entendeu como incoerente, ao passo que a criança não reside com o pai, pois o investigado morava na boleia do caminhão e, segundo o próprio acusado informou nos autos, a criança está sob os cuidados de uma tia.

“Indefiro integralmente os pedidos da defesa de relaxamento/revogação da prisão e também o pedido alternativo de concessão de prisão domiciliar, pois apesar da previsão legal, esta não pode ser concedida automaticamente, sem qualquer análise das circunstâncias da prisão e o contexto fático, presentes os fundamentos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, e da análise dos autos se mostra desnecessária e insuficientes medidas alternativas a prisão cautelar”, diz o desembargador.

Fábio Evantuil Pereira, de 42 anos, e Cleiton de Araújo Amaral, de 40 anos, foram presos durante a ação e também já foram denunciados pelo Ministério Público do Acre.

Cotidiano

Justiça do Acre condena a 2 anos de prisão terceirizados da Eletrobras que roubavam fios

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A Vara Criminal de Senador Guiomard condenou Jair Ferreira e Dilanez da Silva, acusados da prática de peculato ocorrido no município. A dupla foi condenada a dois anos de prisão, em regime inicial fechado. A decisão, do juiz de Direito Romário Faria, considerou que a condenação é medida que se impõe, já que tanto o crime quanto a autoria do delito foram comprovados durante a instrução processual.

Entenda o caso

O Ministério Público do Acre (MPAC) narrou na denúncia que o crime foi praticado na Rodovia AC 40, próximo a uma empresa de água mineral, quando os réus, na condição de funcionários de Construtora Nhambiguaras, prestadora de serviços da Eletrobras, subtraíram, para proveito de ambos, 180 metros de fios da rede pública de energia elétrica.

Segundo o MPAC, os denunciados teriam praticado o peculato-furto enquanto fingiam estar trabalhando, realizando reparos na rede pública de energia elétrica. Dessa forma, foi requerida a condenação dos réus pela prática do crime contra à Administração Pública peculato, em sua modalidade furto.

A denúncia foi julgada procedente pelo magistrado titular da Vara Cível de Senador Guiomard, Romário Faria. Para o magistrado tanto a materialidade quanto a autoria do delito foram satisfatoriamente comprovadas, uma vez que os réus foram presos em flagrante e conduzidos a uma delegacia de polícia, após serem vistos por um funcionário da prefeitura, que os avistou e chamou as forças de segurança da PMAC.

“Embora os réus (um deles somente na Delegacia) tenham negado os fatos asseverando que estavam cumprindo seus deveres, pois tinham autonomia, para cortar fios que estivessem caídos ao chão e pudessem causar dano à população”, o juiz sentenciante que esse não era o caso dos denunciados, no dia em que foram presos em flagrante.

As penas fixadas pelo Juízo Criminal são de dois anos de prisão, em regime inicial fechado, como estabelece a legislação penal em vigor. Ainda cabe recurso da sentença.

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Cotidiano

Ex-satanista Daniel Marstral acusa Bruno Borges de jogada de marketing

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Durante entrevista ao Flow Podcast nesta quarta-feira, 23, o ex-satanista Daniel Mastral, que declara conferencista cristão, autor de livros como O Discortinar da Alta Magia, Filhos do Fogo – Guerreiros da Luz e da trilogia Filho do Fogo, comentou sobre o episódio envolvendo Bruno Borges, conhecido nacionalmente como Menino do Acre.

Na entrevista, ele relembrou do caso e afirmou que Bruno Borges usou o desaparecimento como golpe de marketing para promover um livro onde revelaria os códigos que deixou no quarto às vésperas do registro do desaparecimento.

“Ele sumiu e de repente aparece pleno da silva e diz que ia publicar um livro a respeito desses códigos. O pior que os códigos que ele pegou eram do manual dos escoteiros mirins, dos sobrinhos do Pato Donald e lá tinha um código deles lá de escoteiro que o “A” é uma bolinha e ele pegou dali do manualzinho”, afirmou o Mastral.

Em meados de 2017, Bruno Borges desapareceu por cinco meses. O amigo dele, Marcelo Ferreira, de 25 anos, acabou preso por ter testemunhado falsamente à polícia enquanto o sumiço do amigo ainda era uma incógnita às autoridades investigativas.

O primeiro livro de Bruno Borges, que renderia, segundo a polícia, lucro para ele e o amigo Marcelo, já foi lançado – é o primeiro da série TAC – Teoria da Absorção do Conhecimento. Em poucos dias, rendeu o primeiro lugar no ranking dos mais procurados e, antes mesmo do lançamento oficial, já estava com mais de 14 mil exemplares reservados, no entanto, foi vendido mais de duas mil cópias na época, virando um verdadeiro fracasso.

Na série, Borges revela uma metodologia capaz de potencializar a absorção e a criação de novos conhecimentos. O acreano também propõe uma série de práticas e mecanismos que podem levar o indivíduo a multiplicar seus conhecimentos. O livro tem uma visão dialética clássica, porém, propõe uma metodologia completamente inovadora na forma de explicá-la.

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Cotidiano

Vereadores cobram de Bocalom abertura da “caixa preta” do transporte coletivo da capital

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Os vereadores Lene Petecão (PSD), Francisco Piaba (DEM) e Arnaldo Barros (Podemos) em sessão online desta quinta-feira (24) voltaram a cobrar do prefeito Tião Bocalom (Progressistas) que abra a tal falada “caixa preta” do transporte coletivo da capital.

Em seis meses de gestão, o prefeito vem falando que vai abrir a caixa preta e até prometendo a redução da passagem do preço do coletivo, mas não apresenta nenhum relatório ou dados que embasam a sua narrativa.

Na sessão, a vereadora Lene Petecão (PSD) afirmou que a situação se encontra insustentável e cobrou do gestor abertura da “caixa de pandora” do transporte coletivo.

“Nós temos motivos de sobra para dizer que essas empresas não têm respeito pela população e nem por essa Casa. Tá na hora do Bocalom abrir essa caixa de pandora, aquela caixa secreta onde tá o desmando dessas empresas. Eu sinceramente, acho que tá na hora da gente abrir uma CPI e já venho conversando com uns colegas sobre esse assunto. Se o Bocalom não quiser resolver essa situação, nós temos que resolver. A população não aguenta mais esperar. Essa situação do transporte coletivo virou uma novela mexicana”, afirmou Lene Petecão

“Lene, tem que abrir essa caixa preta. Se o prefeito não tomar providências, os 17 vereadores desta Casa Legislativa têm que abrir”, endossou Piaba.

O vereador Arnaldo Barros (Podemos) apresentou um requerimento verbal para discutir a situação do transporte coletivo em uma Audiência Pública. O parlamentar afirmou que a Superintendência Municipal de Trânsito (RBtrans) tem que esclarecer a Casa Legislativa acerca dos fins de diversas linhas que vem causando transtorno a população.

“Algumas linhas já foram cortadas de alguns coletivos e em outro momento foi reduzido os coletivos e quem sofre com tudo isso é a população, inclusive, o corte dessas linhas vem atingindo bairros como o Belo Jardim I e II”, explicou.

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Cotidiano

Gonzaga diz que estrada para Pucallpa é irreversível e tem apoio do povo peruano

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“O fato do Congresso peruano ter declarado de interesse nacional a construção da rodovia Cruzeiro do Sul/Pucallpa é a comprovação maior da importância desta importante obra de integração, que conta com o apoio da sociedade peruana – quanto a isso não tenho qualquer dúvida”, disse o deputado Luiz Gonzaga (PSDB), reagindo à declaração do ministro do Meio Ambiente do Peru, Gabriel Quijandría, que em coletiva à imprensa posicionou-se contrário à obra.

Segundo Gonzaga, a declaração de interesse nacional pelo Congresso peruano é a comprovação de que o projeto conta com o apoio da sociedade e das autoridades do país vizinho, principalmente da classe política e empresarial dos municípios e estados que serão beneficiados.

“A obra vai aumentar sobremaneira o trânsito de pessoas e mercadorias, impulsionando o desenvolvimento de regiões historicamente isoladas da selva peruana, como Pucallpa e Loreto, que também participaram do ciclo da borracha e que padecem de problemas semelhantes aos nossos”, explicou o parlamentar.

Na companhia de políticos, gestores e empresários brasileiros, o deputado cruzeirense participou de seminários, reuniões e feiras de negócios em Pucallpa e outras cidades daquele país, oportunidade em que diz ter comprovado a empolgação dos peruanos com a futura rodovia.

O deputado disse ainda que a construção da estrada do lado brasileiro tem previsão legal desde a criação do Parque Nacional da Serra do Divisor, e que serão respeitadas todas as normas ambientais previstas no Código Florestal e na legislação estadual sobre o assunto.

Finalmente, contextualizou a declaração do ministro peruano: “agora em julho o Peru terá novo Presidente da República; estou convencido que o projeto de construção da rodovia é atualmente irreversível; ela vai revolucionar a economia do Vale do Juruá”, concluiu.

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