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Negado HC para motorista que transportou 445 kg de maconha escondida em sacos de ração

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A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou Habeas Corpus ao motorista Fabio Evantuil Pereira, preso em flagrante em maio deste ano quando transportava 445 quilos de maconha, escondida em sacos de ração na carroceria de caminhão. Na ocasião, foram apreendidos ainda grande quantia de dinheiro em espécie e alguns cheques, o que leva ao contexto de transporte de drogas ilícitas com a finalidade de comercialização. A prisão em flagrante foi convertida em preventiva pelo Juízo da Comarca Criminal de Acrelândia.

Ao pedir o relaxamento de prisão ou revogação da prisão preventiva, a defesa do acusado alega que a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva, sem a realização da audiência de custódia, e o crime não foi cometido com o emprego de violência ou grave ameaça contra pessoa. Alegou, ainda, que o requerente é o responsável pelo filho menor de 06 (seis) anos de idade.

Ao julgar o pedido, o desembargador Samoel Evangelista, relator do processo, enfatizou que consta nos autos indícios suficientes de autoria e prova da materialidade de que o requerente teve participação no crime, pois o mesmo alegou diversas vezes que morava no caminhão e ficaria difícil acreditar que ele não soubesse da carga de droga com quase meia tonelada.

Em relação à alegação de concessão da prisão domiciliar quanto aos cuidados do filho de 06 (seis) anos, o desembargador entendeu como incoerente, ao passo que a criança não reside com o pai, pois o investigado morava na boleia do caminhão e, segundo o próprio acusado informou nos autos, a criança está sob os cuidados de uma tia.

“Indefiro integralmente os pedidos da defesa de relaxamento/revogação da prisão e também o pedido alternativo de concessão de prisão domiciliar, pois apesar da previsão legal, esta não pode ser concedida automaticamente, sem qualquer análise das circunstâncias da prisão e o contexto fático, presentes os fundamentos previstos no art. 312, do Código de Processo Penal, e da análise dos autos se mostra desnecessária e insuficientes medidas alternativas a prisão cautelar”, diz o desembargador.

Fábio Evantuil Pereira, de 42 anos, e Cleiton de Araújo Amaral, de 40 anos, foram presos durante a ação e também já foram denunciados pelo Ministério Público do Acre.

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Cotidiano

Acre desmatou 2% de tudo que foi derrubado na floresta amazônica em dezembro

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Em dezembro de 2020, o Sistema de Alerta de Desmate do Imazon detectou 276 quilômetros quadrados de desmatamento na Amazônia Legal, um aumento de 10% em relação a dezembro de 2019, quando o desmatamento somou 251 quilômetros quadrados.

O Acre contribuiu com 2% desse total em dezembro. O desmatamento detectado pelo SAD também ocorreu no Pará, que registrou aumento de 46%, Mato Grosso (19%), Rondônia (16%), Amazonas (8%), Roraima (6%), Maranhão (3%).

A degradação florestal, no entanto, está em queda no Acre. Se levado em conta o resultado de agosto a dezembro de 2020 a igual período de 2019 o Acre registra queda de 28% no desmate. Entre agosto e dezembro de 2019 foram desmatados 53 quilômetros quadrados no Acre e no mesmos três meses do ano seguinte, 38 km2.

As florestas degradadas na Amazônia Legal somaram 399 quilômetros quadrados em dezembro de 2020, o que representa um aumento de 5% em relação a dezembro de 2019, quando a degradação detectada foi de 380 quilômetros quadrados. Em dezembro de 2020 a degradação foi detectada no Mato Grosso (75%), Pará (13%), Tocantins (7%), Maranhão (3%), Amazonas (1%) e Rondônia (1%).

Em dezembro de 2020, a maioria (56%) do desmatamento ocorreu em áreas privadas ou sob diversos estágios de posse. O restante do desmatamento foi registrado em Assentamentos (29%), Unidades de Conservação (11%) e Terras Indígenas (4%).

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (18) pelo Imazon.

 

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Acre

Uninorte mostra mudanças no curso de Direito e oferece vagas; saiba mais

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O Curso de Direito do Centro Universitário Uninorte dispõe de um corpo docente qualificado e com ampla experiência na área. Oferecendo uma metodologia que possibilita aulas práticas com simulações de situações reais da profissão. Com isso, os acadêmicos desenvolvem habilidades diferenciadas no mercado de trabalho.

Em meio a pandemia do novo coronavírus, o curso de Direito, inovou. Levando para a sala de aula, o Júri Simulado Digital. O exercício possibilita aos alunos, agora de forma online, a simulação de um tribunal judiciário, onde divididos em três grupos (dois grupos de debatedores e um júri popular), debatem sobre um tema proposto até chegar a um veredicto. O professor é o coordenador da prática, delimitando o tempo para cada grupo defender sua tese e atacar a tese defendida pelo grupo oponente.

A Uninorte também apresenta um diferencial na Grade Curricular, com disciplinas voltadas para a qualidade profissional humana. Compromissados com o aprendizado dos acadêmicos visando os resultados, atualmente é a instituição que mais registra índices de aprovações no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no estado do Acre. Além de, oferecer o Melhor Programa de Parcelamento Estudantil, o PARÇA. Com ele você estuda pagando parte das mensalidades durante o curso e o restante, sem juros, só depois de formado.

O profissional formado em Direito pode atuar em diversas áreas do relacionamento humano. Tendo a opção de atuar na carreira jurídica ou na advocacia. Podendo trabalhar em grandes áreas como Direito Penal, Civil e Trabalhista até as subáreas que surgem constantemente.

Para sua formação, escolha uma instituição devidamente capacitada que possa oferecer uma boa estrutura e ensino de qualidade. Inscreva-se no Vestibular do Centro Universitário Uninorte. Por meio do link https://vestibular.uninorteac.edu.br/.

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Cotidiano

Inscritos no Enem com suspeita de Covid-19 devem enviar laudo entre 25 e 29 de janeiro

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Os candidatos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2020 que apresentaram sintomas da Covid-19 terão que solicitar a participação na reaplicação do exame entre os dias 25 e 29 de janeiro. O pedido também é válido para quem estava com suspeita de outra doença infectocontagiosa.

De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a solicitação deverá ser feita na Página do Participante, na internet. A recomendação é que esses estudantes não compareçam aos locais de prova.

As provas do Enem começaram a ser aplicadas neste domingo (17) e seguem no próximo, dia 24. O Inep informou que recebeu os primeiros pedidos e comprovantes da condição entre 11 e 16 de janeiro. No entanto, às 12h deste domingo, o sistema foi fechado para que as solicitações fossem avaliadas e os participantes recebessem a resposta antes da aplicação.

No Acre, mais de 20 mil candidatos não compareceram ao primeiro dia de provas. Um índice de mais de 50% dos inscritos.

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Cotidiano

Começa nesta segunda-feira o pagamento do calendário 2021 do Bolsa Família

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Começa nesta segunda-feira (18) o pagamento do Bolsa Família para beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) de final 1. Em janeiro, o pagamento vai até o dia 29.

O Bolsa Família é pago a mais de 14 milhões de famílias inscritas.

Para saber em que dia o benefício ficará disponível para saque ou crédito em conta bancária, a família deve observar o último dígito do Número de Identificação Social (NIS), impresso no cartão de cada titular.

Para cada final do NIS há uma data correspondente por mês. Se o NIS do titular termina com o número 1, em janeiro, por exemplo, os pagamentos iniciam-se no dia 18.

Os depósitos ocorrem sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.

Confira o calendário de pagamento para todos os meses do ano na tabela abaixo:

As parcelas mensais ficam disponíveis para saque durante 90 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir no extrato de pagamento a “Mensagem Bolsa Família”, com o valor do benefício.

A Caixa Econômica Federal, operadora do programa, já iniciou a identificação com cartazes dos locais em que o benefício poderá ser sacado, como agências, lotéricas e correspondentes bancários (comércios com a marca Caixa Aqui).

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRASs) e os outros centros de atendimento do Bolsa Família podem entrar em contato com a agência de relacionamento no município para obter os cartazes de divulgação também.

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