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TCE pede à Câmara de Rio Branco estudo sobre valor da tarifa de transporte coletivo

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O conselheiro Ronald Polanco Ribeiro, do Tribunal de Contas do Estado (TCE/AC), emitiu uma recomendação endereçada à Câmara Municipal de Rio Branco, na qual, solicita que a Casa realize a elaboração de um estudo sobre o valor da tarifa do transporte público da capital.

O conselheiro pede a participação de representantes da prefeitura de Rio Branco, Conselho de Transporte Público de Rio Branco e Ministério Público Estadual, com intuito de readequação da Lei Complementar Municipal nº 34/2017, que trata da regulamentação do Conselho Municipal de Transportes Públicos do município de Rio Branco.

“O custo operacional das empresas concessionárias, composto por custos variáveis – que variam em função da quilometragem percorrida pela frota de veículos (combustíveis, lubrificantes, pneus entre outros), e custos fixos – constituídos por itens que independem da quilometragem (tais como, depreciação e despesas com pessoal e administrativas)”, afirmou em nota.

Segundo o conselheiro, os critérios estabelecidos para utilização dos índices a serem adotados, garante a transparência necessária ao processo. A ação adotada pelo TCE partiu após pedido da promotora de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, do Ministério Público do Acre (MPAC).

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