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Comércios fechados por decreto voltam a abrir em meio à pandemia e podem responder em juízo

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Equipes da Vigilância Sanitária de Rio Branco continuam nas ruas fiscalizando comércios e aglomerações irregulares em meio à pandemia do novo coronavírus. Os técnicos receberam denúncia nesse final de semana sobre estabelecimentos que, mesmo após serem fiscalizados, voltaram a abrir seus comércios, descumprindo o decreto governamental que estabelece o fechamento de lojas consideradas não essenciais neste momento.

Segundo informou o portal da prefeitura de Rio Branco, funcionários da prefeitura, algumas pessoas ainda teimam em desrespeitar o decreto. O chefe do Departamento de Produtos e Serviços da Vigilância Sanitária da SEMSA, Ezequiel Carvalho, afirma que recebeu várias denúncias de que estabelecimentos comerciais estariam abrindo suas portas irregularmente. “Quando as equipes chegavam com os policiais, os comerciantes fechavam as portas e iam embora, evitando notificação”, revela Carvalho.

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De acordo com o município, os comerciantes que, mesmo já tendo sido notificados e que tiveram seus estabelecimentos interditados e insistem em reabri-los por conta própria, terão que assinar um Termo de Compromisso de Obrigação (TCO), devendo responder em juízo pelo ato cometido.

Por lei, apenas os estabelecimentos que desenvolvem atividades essenciais estão autorizados a funcionar. As equipes da prefeitura garantem que também fiscalizam a presença de pessoas em parques, praças, realização de festas e eventos e demais atividades que possam aglomerar pessoas.

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