Prefeitura rechaça ação ditatorial na intenção de terceirizar shopping

A prefeitura de Rio Branco rechaçou neste domingo (5) que os encaminhamentos para terceirização da gestão do Shopping Popular são ditatoriais e que em função do tamanho e da complexidade do projeto reconhece não ter conhecimento para administrá-lo.

A Prefeitura diz que há acordo para a realização de uma licitação e posterior contratação de empresa para fazer o gerenciamento do prédio, desde que não onere o valor a ser cobrado dos permissionários.

“O envio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei está dentro da legalidade e não pode ser considerado uma imposição, mas, sobretudo, o início dos debates, no âmbito legislativo”, diz a prefeitura em nota assinada pela diretora de comunicação, Ana Cristina.

Veja a nota na íntegra:

No início de julho do corrente ano, a Prefeitura de Rio Branco encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei versando sobre o, então denominado, Shopping Popular.

Mas, até chegarmos ao envio deste projeto, uma medida de suma importância para o andamento de todo e qualquer trabalho a ser desenvolvido pelo Shopping Popular, foi a criação da Comissão de Transparência, decreto Nº 1.294 de 23 de julho de 2019, uma determinação da prefeita Socorro Neri, logo nos primeiros dias de sua administração, em abril de 2018. Formada por membros da Prefeitura de Rio Branco, SEBRAE, Câmara Municipal, na pessoa do vereador Carlos Juruna, e SINCAFE (Sindicato dos Camelôs e Feirantes de Rio Branco). Além disso, foi contratada a empresa de consultoria Ponto de Referência pelo SEBRAE/AC, em parceria com a Prefeitura, para orientar os envolvidos na melhor prática e dinâmica para a realização desta obra.

Inclusive, o PL foi apresentado com as sugestões colhidas nestes encontros, através de muito debate e consenso a cada ponto definido, como novo nome do empreendimento comercial, Aquiri Shopping, e também a denominação aos permissionários de “Comerciantes Ambulantes”.

Em obra há sete anos e com custo atual de R$ 23 milhões, esta é uma obra grandiosa em vários aspectos: econômicos, sociais e governamental. Econômico, pois, nenhuma empresa em Rio Branco possui uma obra própria neste montante. Social, uma vez que trará melhores condições para permissionários e clientes, em ambiente com todo conforto, segurança e infraestrutura que um estabelecimento deste porte merece. E governamental, porque foi uma determinação da Prefeita Socorro Neri que a construção tivesse andamento e prazo para entrega aos comerciantes, sendo considerada ‘prioridade máxima’, sob risco de completar uma década, pelo tempo que vem se estendendo.

O envio ao Poder Legislativo do Projeto de Lei está dentro da legalidade e não pode ser considerado uma imposição, mas, sobretudo, o início dos debates, no âmbito legislativo, para a correta e legítima condução de um sonho que é daqueles que tanto anseiam por este espaço: os camelôs da área central de Rio Branco. E a Prefeitura de Rio Branco, com a expressa recomendação da prefeita Socorro Neri, manteve todos os procedimentos com total transparência, realizando reuniões com registro fotográfico, atas com assinaturas dos presentes, diálogo franco e aberto com os envolvidos. Ponto a ponto.

A administração de um prédio com quase 500 lojas tem um custo e requer experiência para não colocá-lo sob o risco de uma futura falência. E a Prefeitura de Rio Branco é honesta em afirmar que não possui a expertise necessária para esta gerência, além de reconhecer uma receita já comprometida com a infraestrutura da cidade e salário de servidores, para assumir esta demanda. E toda esta questão foi exposta pela Comissão de Transparência, a cada reunião realizada, havendo acordo para a realização de uma licitação e posterior contratação de empresa para fazer o gerenciamento do prédio, desde que não onerasse o valor a ser cobrado pelos permissionários, para uso das lojas. Justamente por isto, a Prefeitura de Rio Branco não fará qualquer cobrança financeira à empresa licitante, para garantir que os valores cobrados sejam justos e condizentes com a condição social dos lojistas.

Sugerir uma licitação para contratação de uma empresa para gerenciar o prédio, em hipótese alguma pode ser configurada como ‘ditatorial’, principalmente porque espera-se o devido debate na Casa Legislativa, apresentação de propostas dos envolvidos, especialmente dos ambulantes e, por fim, um consenso para entregarmos um Shopping Popular que, esperamos, será espaço para geração de renda e trabalho, por décadas.

A Prefeitura de Rio Branco trabalha pela legalidade, transparência e o bem coletivo. Esta é nossa regra. Fora disto, não compactuamos.