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Acre prorroga decreto que suspende obrigações fiscais até julho

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A secretaria de Fazenda do Acre (Sefaz/AC) prorrogou até o dia 31 de julho o decreto que suspende uma série de obrigações fiscais dos contribuintes acreanos. O objetivo é minimizar os impactos negativos causados pela pandemia da Covid-19 na economia local. Termos e notificações emitidos pela Divisão de Fiscalização (exceto os do Núcleo de Substituição Tributária) ficam suspensos até o fim deste mês.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC) fica autorizada a suspender, por até 90 dias, atos relativos à cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais (ICMS), tais como: encaminhamento de novas Certidões de Dívida Ativa para protesto extrajudicial; ajuizamento de novas execuções fiscais, salvo na hipótese de iminente prescrição do crédito fiscal; efetuar, no âmbito das execuções fiscais de créditos tributários ajuizadas, pedidos de constrição patrimonial por meio da penhora online e de faturamento.

Ficam suspensos também os procedimentos de rescisão de parcelamentos por inadimplência, normais ou especiais (decorrentes de Programa de Parcerias de Investimentos – PPI ou Programa de Recuperação Fiscal – Refis) em curso, inscritos em dívida ativa ou não, ainda que se configure atraso superior aos estabelecidos como cláusula penal nas respectivas normas instituidoras.

Fica prorrogada a validade das Certidões Negativas de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado (CND) e Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Débitos relativos a Créditos Tributários Estaduais e a Dívida Ativa do Estado.

No entanto, as postergações de prazo relativas ao cumprimento de obrigações acessórias previstas nesse decreto não eximem o sujeito passivo do recolhimento do ICMS nos prazos estabelecidos na legislação pertinente. E as medidas não valem para atos administrativos e processuais praticados anteriormente à publicação do decreto estadual nº 5.496 de 20 de março.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Acre

Paciente está perdendo movimentos por falta de remédio na Fundhacre

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José Raimundo de Lima Mota é portador de hanseníase e recebe tratamento na Fundação Hospital do Acre (Fundhacre). Nos últimos meses, a condição de saúde de José Raimundo tem piorado diariamente. José está perdendo os movimentos. Tudo isso causado pela falta da medicação.

O paciente, de acordo com familiares, está há quatro meses sem receber a medicação responsável pelo controle da doença. “Isso é um absurdo. Meu irmão tá perdendo os movimentos, perdendo parte dos dedos e a gente vê a situação dele piorar a cada dia. A gente não sabe mais o que fazer ao perceber diariamente a situação do José se agravar”, afirma o irmão, José Mota.

O mais complicado de acordo com a família é a falta de informação precisa sobre a chegada do medicamento. “O que nos contaram é que esse é um medicamento doado pela Alemanha. Acontece que nos últimos meses não estão mandando mais para o Brasil a medicação que é eficaz para o tipo de hanseníase que meu irmão tem. Aí eu pergunto, se não vão mandar mais, tem que ser disponibilizada um outro medicamento. Com essa desculpa vão deixar meu irmão ir morrendo aos poucos?”, questiona Mota.

A reportagem procurou a assessoria da Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) que repassou o contato do diretor Marcelo de Lima para uma resposta. O ac24horas entrou em contato na tarde da última sexta-feira, 15, com o número de telefone fornecido por ligação e mensagem, mas não obteve resposta até hoje.

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Acre

Forte chuva provoca alagamentos e queda de árvores em Rio Branco

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Foto: Reprodução/Facebook

Rio Branco foi acometida por uma forte chuva que caiu durante quase todo o dia nesta segunda-feira (18). O dia chuvoso provocou alagamentos em vários pontos da capital acreana, derrubou árvores e muros. Moradores do bairro Conquista compartilharam os estragados causados pela enxurrada.

Pelo menos 30 ocorrências foram recebidas pelo município. Houve ainda quatro quedas de árvores e um muro caiu no bairro Plácido de Castro. Na Vila Betel, uma família ficou ilhada em casa depois que um bueiro transbordou e invadiu a residência. A chuva iniciou por volta do meio-dia e até o final da tarde, já havia caído cerca de 30 milímetros.

Algumas equipes da Defesa Civil municipal foram acionadas para atender ocorrências em alguns bairros, como Conquista, Bela Vista, Vila Betel, Plácido de Castro, São Francisco e Chico Mendes.

Segundo a coordenação de Defesa Civil, não há registro de feridos. Uma das árvores caiu em um igarapé, enquanto as demais caíram sobre fiações elétricas. A Energisa mobilizou equipes para sanar o problema.

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Acre

Avião que transporta Gladson desvia rota devido forte chuva na Capital

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O voo Latam 3388 que estava programado para chegar em Rio Branco às 13h desta segunda-feira, 18, teve que desviar a rota devido a forte chuva que assola o Acre desde o final da manhã. O mal tempo fez com que o avião que transporta o governador Gladson Cameli, o secretário de Saúde, Alysson Bestene, e seus assessores, fosse para Porto Velho, a capital de Rondônia.

O ac24horas apurou que enquanto a forte chuva perdurar, o avião ficará em Porto Velho para logo em seguida seguir viagem para Rio Branco. À caminho de Rio Branco, o piloto da aeronave ainda tentou ganhar tempo ao circular por duas vezes em território boliviano, mas como as condições climáticas não melhoraram, achou melhor seguir para Rondônia.

Gladson e sua comitiva participaram na manhã de hoje, no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, de uma agenda com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que entregou oficialmente o primeiro da vacina CoronaVac aos Estados. O Acre receberá nesta primeira leva mais de 41 mil doses que estão sendo transportadas pela Força Aérea Brasileira e que devem chegar ao Estado ainda nesta segunda.

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Acre

Sessões na Câmara permanecem online, informa N. Lima

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O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, vereador N.Lima, informou que as sessões e reuniões de comissões, que retornam suas atividades dia 02 de fevereiro, devem permanecer de forma remota até que a população esteja devidamente imunizada.

Nesta segunda-feira (18), o Acre receberá 41 mil doses da vacina CoronaVac e iniciará a primeira fase do Plano Nacional de Imunização.

N. Lima comemorou a notícia da aprovação da vacina parabenizando os esforços do governo para aquisição das doses e ressaltou que essa é uma grande vitória para a população “Com certeza, unindo os esforços do, governo federal, estadual e câmaras municipais, seremos mais fortes para combater esse vírus”, comentou.

Sobre manter as sessões online, o presidente foi enfático “A Câmara sempre se posicionou nas ações de combate à Covid19, aprovando leis para garantir o cuidado com a saúde da população rio-branquense, por isso para segurança de todos e até que seja concluído o plano de imunização do estado e município, optamos por permanecer com os trabalhos de forma remota, seguindo as orientações do Pacto Acre sem Covid”, disse N. Lima.

A decisão do presidente N. Lima se justifica, o Brasil já ultrapassa a marca de 209 mil mortes, no acre 44.621 mil pessoas foram infectadas e 835 pessoas morreram em decorrência das complicações causadas pela Covid-19.

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