Socorro e Oteniel têm 15 dias para explicar ao TCE contrato de álcool e máscaras por R$ 3 milhões

O conselheiro Antônio Malheiro, do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE/AC), notificou a prefeita de Rio Branco Socorro Neri (PSB) e o ex-secretário de saúde, Oteniel Almeida, para a prestarem esclarecimentos sobre inconformidades e infringências no relatório que trata do contrato de álcool em gel e máscaras firmado pelo poder público municipal.

O processo apura a legalidade do contrato Nº 120/2020, realizada pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Neri e Oteniel terão que apresentar defesa ou justificativa acerca dos questionamentos apontados no processo e Relatório Técnico. O responsável pelo processo, Antônio Malheiros, advertiu que não sendo oferecida defesa, a parte citada estará sujeita aos efeitos da revelia.

Ao ac24horas, a prefeitura de Rio Branco, por meio da assessoria de comunicação, informou que a notificação foi recebida nesta quinta-feira, 2, e que ainda avalia o assunto.

Sobre o caso

No último mês de junho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Assepsia para apurar fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel para enfrentamento do novo coronavírus. A investigação teve início no dia 7 de abril, após a Semsa publicar homologação de dispensa de licitação para aquisição de mais de 70 mil litros de álcool gel e quase 1 milhão de máscaras. O valor da contratação foi de R$ 6.993.975,00 e a previsão da secretaria foi de consumir os produtos em apenas quatro meses.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e falsidade de assinaturas nos documentos da empresa contratada.

Além disso, os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na aquisição do álcool em gel. A secretaria já pagou o total de 32 mil litros do produto, causando um prejuízo de R$ 1.075.200,00. Se for realizado o pagamento do quantitativo total do contrato, o prejuízo pode chegar a R$ 2.353.680,00.