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Reforma da previdência de Rio Branco será votada nesta quinta-feira; acompanhe

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Nesta quinta-feira, 02, a Câmara de Vereadores de Rio Branco irá votar o  Projeto de Lei (PL) que aumenta alíquota para 14% dos servidores municipais.

Caso aprovada, todos os servidores municipais irão contribuir com 14%.

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O Projeto de Lei Complementar (PLC) deu entrada na última terça-feira, 23, que regulamenta a adesão do município a nova previdência, aprovada em 2019.

O Projeto pretende adequar as alíquotas de contribuições previdenciárias destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio Branco, que não poderão ser inferiores a 14%.

Na Carta Governamental, Socorro afirmou que foram feitos os ajustes necessários para adequação da legislação municipal aos atuais ditames da Constituição Federal.

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