O prejuízo da União totalizou mais de R$ 2 milhões
Um trabalho conjunto do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE) e a Controladoria Geral da União (CGU) identificaram 2.790 servidores municipais e estaduais que receberam, de forma indevida, o Auxílio Emergencial do governo federal.
O benefício foi criado para proporcionar necessidades básicas de desempregados e famílias carentes no período de pandemia do novo Coronavírus. Um dos critérios para o recebimento é a inexistência de emprego formal ativo, o que não se enquadra no caso de agentes públicos.
Segundo o TCE, 423 são cadastrados no Programa Bolsa Família, 857 inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e 1.510 fizeram a solicitação do benefício.
Os agentes públicos podem responder por crimes de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares.
O levantamento realizado pela CGU e TCE/AC foi encaminhado ao Ministério da Cidadania para ciência e adoção das medidas e evitar a realização de novos pagamentos a beneficiários que não fazem jus ao Auxílio Emergencial.
Segundo informações, o TCE irá notificar os órgãos estaduais e municipais para que comuniquem seus servidores, de forma individual e reservada, sobre as possíveis irregularidades verificadas.
Os servidores serão informados sobre o canal disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a devolução de valores eventualmente pagos/recebidos de forma indevida: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br.
