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Acre volta à classificação “B” na Capacidade de Pagamento do Tesouro Nacional

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O Acre voltou a receber a classificação “B” na avaliação que mede a Capacidade de Pagamento (Capag) de estados e municípios, realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Antes disso, o Estado havia sido rebaixado da letra B para a C na Capag, após alegações de haver indícios de deterioração fiscal na gestão.

Após recurso apresentado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz/AC), foi comprovado o bom andamento da saúde financeira da gestão e, com isso, reverteu a decisão, mantendo a Capag no índice B. O secretário adjunto do Tesouro Estadual, Raymson Bragado, disse que a decisão mostra o resultado do trabalho feito. “Mesmo diante do cenário de crise econômica e fiscal nacional instaurado pela pandemia da Covid-19, o Acre demonstra o seu compromisso em manter o cumprimento das regras de responsabilidade fiscal”, destaca o gestor.

O intuito da Capag é apresentar, de forma simples e transparente, se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional. A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento e poupança corrente, em que o Estado alcançou nota B; e índice de liquidez, em que o Acre obteve a nota máxima. Entre diversas vantagens, um bom posicionamento na classificação da STN permite, por exemplo, a solicitação de créditos do Estado com a União.

Fonte: Agência de Notícias do Acre

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Mega-Sena pode pagar R$ 22 milhões neste sábado; apostas podem ser feitas na internet

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O concurso 2.350 da Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 22 milhões para quem acertar as seis dezenas. O sorteio ocorre às 20h deste sábado (6) no Espaço Loterias Caixa, no terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. A aposta mínima custa R$ 4,50 e pode ser realizada pela internet.

Para apostar na Mega-Sena
As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. É necessário fazer um cadastro, ser maior de idade (18 anos ou mais) e preencher o número do cartão de crédito.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 4,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 22.522,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.

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Bancada federal do Acre destinou R$ 129 milhões para o combate à covid-19 em 2020, diz Petecão

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Dados divulgados pelo coordenador da Bancada Federal do Acre, o senador Sérgio Petecão (PSD) mostram que o Acre recebeu de recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada destinados à covid-19 em 2020, o total de R$ 129 milhões, mas que apenas R$ 21 milhões foram utilizados pelo Governo do Acre no combate à pandemia.

Destes R$ 129 milhões, R$ 86 milhões foram destinados para atividades de custeio de saúde que compreende a aquisição e distribuição de medicamentos e insumos, realização de pesquisas, contratação de serviços de saúde e contratação temporária de pessoal no combate à covid-19, 29 milhões foram destinadas a compra de novos equipamentos tais como respiradores, montagem de novas UTIs e outros e mais 13 milhões extra destinados pelo Ministério da Saúde ao Governo do Acre à pedido da bancada federal.

Segundo Petecão, apesar de todo o dinheiro enviado pela bancada federal para o combate à pandemia no ano de 2020, foi revelado em reunião com o Ministro da Saúde, Eduardo Pazzuelo, que desse R$ 129 milhões, 107 milhões estavam no caixa do Governo do Acre.

“Ressaltamos ainda, que para o ano de 2021 reservamos no Orçamento Geral da União (OGU), inicialmente, através de emenda de bancada o valor de R$ 13 milhões, que serão destinados a aquisição de vacina contra à covid-19”, disse Petecão.

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Acre

PGR quer que STF considere ilegal a reeleição sucessiva da mesa diretora da Aleac

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), em que questiona um dispositivo de norma estadual que permite a reeleição de membros da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Acre para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Aras afirma que os dispositivos questionados violam os princípios republicano e do pluralismo político e, ainda, o artigo 57, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que impede a recondução de membros da mesa diretora das casas legislativas do Congresso Nacional na mesma legislatura. Segundo ele, uma vez consolidado o entendimento sobre a vedação prevista na Constituição, a norma é aplicável não apenas à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, mas também às eleições das mesas diretoras dos legislativos estaduais, distrital e municipais, por força do princípio da simetria.

Normas dos Estados de Roraima, Mato Grosso e Maranhão já foram suspensas liminarmente pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ADIs. Segundo o ministro, no recente julgamento da ADI 6524, o STF se pronunciou pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais.

A PGR pede que o Supremo julgue procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade das disposições questionadas do artigo 48, § 5º, da Constituição do Estado do Acre, com redação dada pela Emenda Constitucional 15/1997.

Na prática, o candidato eleito a um biênio na casa legislativa não poderia ser candidato ao mesmo cargo na próxima eleição interna assim como ocorre no Senado Federal e na Câmara dos deputados. A medida afetaria tanto as funções de presidente da casa, vice-presidente, e secretários da mesa diretora.

Além do Acre, Aras também questiona normas similares nas Assembleias de de Mato Grosso do Sul, do Maranhão , Minas Gerais, Roraima , Goiás, Pará , Espírito Santo, Distrito Federal, Tocantins , Sergipe, Piauí, Pernambuco, Paraíba, Paraná , Ceará, Mato Grosso, Amapá, Amazonas, Alagoas, Rio de Janeiro e Rondônia.

Informações

O ministro Edson Fachin solicitou informações das Assembleias Legislativas e dos governadores do Ceará e do Amazonas, no prazo comum de dez dias. Segundo eles, a fim de garantir a segurança jurídica em precedente que deve firmar orientação para todos os estados, “cumpre instrumentar a ação para que o Plenário do Tribunal possa de imediato examinar o mérito da pretensão”.

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Medida de lockdown é alterada em decreto e adiada para o próximo final de semana no Acre

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O governo do Acre divulgou uma edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta quinta-feira, 4, para avisar à população que as medidas restritivas com efeito de lockdown que estavam previstas para ocorrem neste final de semana, em todo o estado, serão adiadas para o próximo final de semana.

O Decreto nº 8.147, de 28 de fevereiro de 2021, foi adiado para o dia 13 de março de 2021, e marca então o início da vigência das medidas restritivas específicas aplicáveis durante os finais de semana e feriados.

Estas medidas de finais de semana e feriados são mais específicas e mais rígidas nos 22 municípios acreanos. A razão para o adiamento para o dia 13, conforme publicação, foi, entre outras, o feriado de 8 de março de 2021 (próxima segunda-feira), o que poderia causar aglomeração de pessoas nos dias que antecedem e sucedem o próximo final de semana, “notadamente no comércio atacadista e varejista de gêneros alimentícios e outros produtos essenciais”, diz o documento.

O Estado entende que o adiamento das referidas medidas para o próximo final de semana tende a ser mais eficaz em relação à finalidade da norma. A decisão de adiamento, assinada pelo governador Gladson Cameli, entra em vigor na data de sua publicação, nesta quinta, dia 4.

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