O governo do Acre publicou na edição do Diário Oficial desta quinta-feira, 2, a criação de um Grupo de Trabalho que vai analisar o anteprojeto que cria a Lei Orgânica da Polícia Penal do Estado.
De acordo com o decreto, o GT será composto de representantes indicados pelos titulares da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, Secretaria de Estado da Casa Civil, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Procuradoria-Geral do Estado.
O governo estabelece ainda que cabe à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública coordenar os trabalhos do GT, que se reunirá, preferencialmente, por meio de videoconferência.
O Grupo de Trabalho tem até 60 dias para apresentar um relatório ao governador Gladson Cameli.
A Lei Orgânica da Polícia Penal é polêmica, já que foi feita uma minuta por uma comissão conduzida pelo IAPEN. Relatando não terem sido consultados, os mais de 100 servidores administrativos, aprovados em concurso público, reclamam da falta de diálogo por parte da direção do instituto e dizem que a minuta propõe a extinção do instituto.
