Uma Comissão Especial da Assembleia Legislativa analisou os vetos governamentais às leis aprovadas recentemente. Um dos pontos da lei do Instituto de Gestão em Saúde do Acre (Igesac) vetado movimentou a pauta -trancada em função dos vetos.
Uma questão observada pelo deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) é o caráter coletivo da emenda que originou o veto. Ela garante 100% que o servidor do Pró-Saúde que esteja morando onde não haja contrato de gestão em 40% estabelecidos pela lei do Igesac que esse trabalhador possa ser lotado em qualquer unidade da Secretaria de Estado de Saúde.
Um dos vetos derrubados trata da cessão de servidores do Igesac para a Secretaria de Saúde. A palavra “cessão” ampara servidores do interior e impede sua remoção para outros municípios, e havia sido retirada pelo governador Gladson Cameli. Mais de 500 servidores do interior podem ser prejudicados.
Foram 3 votos pela derrubada do veto e um contra, do deputado Antônio Pedro. Chico Viga, integrante da comissão, não conseguiu votar, mas havia declarado pela derrubada do veto Roberto Duarte, presidente da comissão, incluiu o voto dele. O líder do governo, Gerlen Diniz, também integrante da Comissão, não votou.
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