Uma reunião realizada nesta segunda-feira, 29, trouxe a tona um esquema de evasão fiscal na compra e venda de gados no Acre que pode ter causado mais de R$ 100 milhões [valor divulgado pelo gabinete do vice-governador] em prejuízos aos cofres públicos pela não arrecadação de ICMS. A situação foi exposta no encontro entre o vice-governador Major Rocha e os chefes de pasta da Secretaria de Fazenda (SEFAZ), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Secretaria de Estado de Produção e Agronegócio (SEPA), Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (SEICT), Polícia Civil e Sindicato das Indústrias de Carnes Bovinas, Suínas, Aves, Peixes e Derivados (Sindicarnes).
Para combater esse tipo de crime, foi criado um grupo de trabalho que tem a missão de combater os crimes na compra e venda de gados e a proteção do mercado de trabalho de frigoríficos no Acre.
A BASE DO ESQUEMA — O ac24horas apurou que o preço do gado acreano está menor que em outros estados, o que chamou a atenção de pecuaristas. Para compensar ainda mais no valor, alguns “fazendeiros-marreteiros” encontraram uma forma de enganar o fisco. Passaram a retirar o gado do estado com a Guia de Trânsito Animal (GTA) sob o argumento de que iria para engorda em outra propriedade do mesmo dono e que retornaria para o Acre depois de engordados para o abate. Contudo, na prática, os animais são vendidos em outros estados [Rondônia, Mato Grosso e São Paulo] — sem a arrecadação do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria (ICMS), burlando a fiscalização da Secretaria da fazenda e causando prejuízos ao estado.
Essa prática tem criado problemas para os frigoríficos do Acre. De acordo com o presidente do Sindicarnes, Neném Junqueira, os abates nos frigoríficos do estado diminuíram bastante nos últimos meses.
“Estamos registrando uma diminuição grande da oferta de gado para os frigoríficos acreanos. Nossa projeção é que nos próximos meses falte boi para o abate. Isso vai gerar problemas sérios como o desemprego e aumento do valor da carne para o consumidor acreano”, disse o sindicalista.
A Sefaz deve apresentar ainda esta semana um conjunto de procedimentos administrativos e sugestão de mudança legislativa para facilitar a fiscalização e arrecadação tributária.
A Polícia Civil já inicia, também, investigação sobre os crimes que já foram praticados e deverá intimar e conduzir fazendeiros para prestarem esclarecimentos. A investigação também incluirá agentes públicos como alvo. Investigações preliminares apontam que cerca de 5 caminhões boiadeiros cruzam a divisa do Acre com o vizinho estado de Rondônia todos os dias.
“Vamos integrar e fortalecer as secretárias e institutos quanto à fiscalização para inibir a prática do crime de sonegação fiscal, bem como instaurar procedimentos de investigação através da Delegacia de Combate à Corrupção da Polícia Civil para identificarmos e punir os responsáveis”, afirmou o vice-governador.
O ac24horas procurou o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Acre — FAEAC, Assuero Veronez para falar sobre o assunto. Ele confirmou que desde o ano passado essa denúncia foi levada a secretária de fazenda por causa dessa evasão fiscal já que pessoas estavam levando bezerros do Acre sem recolher os impostos devidos.
“Essa situação vem sendo feito tanto por base de liminar na justiça como outros mecanismos baseados em preceitos fraudulentos para retirar esses bezerros. Não é o caso, faço a ressalva, de fazendeiros que tem propriedade aqui e outra em Rondônia. Isso é de alguns que se encaixam nisso. Tem fazendeiro que tira o bezerro daqui e leva para Rondônia, depois abate o boi gordo aqui, trazendo de volta. Isso ocorre em alguns casos, mas não é a regra geral. A regra geral é que esses bezerros vão para Mato Grosso, para São Paulo ou para o Paraná; tem de tudo ai”.
Veronez acredita que o estado foi leniente com esse caso específico e destaca que esse tipo de situação é antiga, lembra, inclusive, sobre a abertura de um inquérito que estaria em andamento para apurar esses fatos.
“Essa leniência do estado acabou proporcionando que essa atividade ilegal crescesse. Esse é um fato que precisa ser apurado e coibido, punindo as pessoas que estão burlando a lei e pronto. É um caso de polícia”, argumentou o presidente, destacando que entende que o mercado precisa ter liberdade e a fronteira para saída de bezerros não pode ser fechada. “Seria criar uma reserva de mercado aqui e prejudicar, especialmente, os pequenos produtores, que são os fornecedores de bezerros. O pequeno pecuarista vende o bezerro, ele não engorda o bezerro. E se a gente fechar o mercado, obviamente terá uma depressão de preço muito grande e bezerro vai valer muito pouco porque o rol de compradores diminui muito. Então o mercado tem que tá aberto”, frisou.
Sobre a possibilidade de faltar bezerro e no futuro o preço da carne aumentar, Assuero destaca que é uma tese, já que o bezerro de hoje é o boi gordo de amanhã. “Se vai faltar, a conta não é muito simples, porque nós temos que verificar que aqui no Acre, nós temos poucos frigoríficos para a quantidade de gado de que tem. Isso porque temos frigoríficos fechados, tem um frigorífico excelente em Senador Guiomard que está fechado, portanto, a produção de boi gordo acaba entupindo o mercado. Ou seja: ocorre uma super oferta e deprime o preço do boi”, explicou.
“Nós sempre discutimos com o governo, em anos passados, a aplicação de uma mecanismo que é um convênio do Confaz que permite que o estado faça uma redução da pauta para aplicação do ICMS em até 80% para a comercialização de boi gordo e animais para abate nos estados de Rondônia e Amazonas, incluindo o Acre. Quando há um excesso de produção aqui, que quando o preço deprime muito, não só o preço, mas também cria-se uma escala, uma fila longa para abater com mais de 20, 30 dias. Normalmente o governo abaixa a pauta em 80%, permitindo assim que a gente seja competitivo mandando boi para Rondônia, que convenhamos, tem um frete muito longo. Isso vinha funcionando muito bem, mas no atual governo isso não tem funcionado. A gente não tem conseguido fazer com o que o governo se sensibilize com essa questão e aplique esse decreto para permitir a saída de bois”, diz, enfatizando que o Acre não tem pasto suficiente para bezerros e é preciso dar vazão para outros Estados.
