Foi reacendida, nas últimas semanas, a polêmica em torno do Projeto de Lei nº 6.024/2019, de autoria da deputada federal Mara Rocha (PSDB/AC), que altera os limites da Reserva Extrativista Chico Mendes e modifica a categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor para Área de Proteção Ambiental (APA).
Primeiro, uma reunião ocorrida no último dia 16 de junho, em Brasília, envolvendo parlamentares acreanos e representantes do governo do estado com o presidente do ICMBio, coronel Homero Cerqueira, teve reação por meio de nota de repúdio do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), que considerou um encontro como reforço da agenda antiambiental.
Do encontro, participaram o vice-governador Major Rocha (PSDB), o senador Márcio Bittar (MDB), a deputada federal Mara Rocha (PSDB), o deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB), o Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre (IMAC), André Hassem, e o Presidente da Federação das Indústrias do Acre (FIEAC), José Adriano.
Nesta semana, o CNS ratificou o seu posicionamento contra o que é classificado como “tentativa de flexibilização da legislação para proteger aqueles que querem desmatar a floresta amazônica e destruir o meio ambiente”, segundo palavras do presidente da entidade, Júlio Barbosa de Aquino, em conversa com o ac24horas.
Aquino usou como exemplo de que a preocupação com os caminhos que o governo brasileiro está dando à questão ambiental não é apenas das populações representadas pelo CNS, a carta que um grupo de investidores internacionais às embaixadas do Brasil nos Estados Unidos, Reino Unido, Holanda, França, Noruega e Suécia, solicitando reuniões com os embaixadores brasileiros para discutir as políticas ambientais do país.
O grupo, que representa 29 investidores da Europa, Estados Unidos e Ásia e controla mais de US$ 3,6 trilhões em ativos sob gestão, é liderado pela norueguesa Storebrand, e conta com o apoio de fundos, como o Legal and General Investment Management (LGIM) do Reino Unido, a Sumitomo Mitsui Trust Asset Management do Japão, e o NN Investment Partners dos Países Baixos.
“Isso mostra que não é uma questão apenas do Conselho Nacional das Populações Extrativistas, que se posicionou contra. É uma demonstração de que as intenções da deputada Mara Rocha e do senador Marcio Bittar estão completamente na contramão da realidade. O que eles estão propondo é uma coisa absolutamente insustentável e nós não vamos ficar quietos de jeito nenhum”, disse Júlio Barbosa.
Sobre a proposta de mudança de categoria do Parque Nacional da Serra do Divisor, em um vídeo divulgado em seu perfil oficial no Facebook, a deputada Mara Rocha defende a aprovação do projeto de lei, que foi idealizado pelo senador Marcio Bittar e apresentado por ela na Câmara, dizendo que o objetivo é fomentar o turismo no Vale do Juruá. Se aprovada, a medida tirará a proteção integração da Unidade de Conservação.
A respeito da redução dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, a deputada defende que “as propriedades que já existiam antes da criação da Resex e que não possuem identificação com o perfil extrativistas devem continuar encontrando sustento no plantio de roças e na criação de suas poucas cabeças de gado”.
Apresentado no dia 19 de novembro de 2019, o PL 6.024/2019 se encontra “Aguardando Designação de Relator”, segundo pesquisa feita nesta sexta-feira, 26, no Sistema de Informações Legislativas da Câmara dos Deputados.
