As ações da Campanha Vigilância Solidária começaram esta semana por meio da Secretaria de Estado de Assistência Social, dos Direitos Humanos de Políticas para as Mulheres (SEASDHM). O objetivo fazer um meio de informação e divulgação dos canais de denúncia, como o Disque 100 e o Ligue 180, através de cartazes que serão espalhados por condomínios residenciais de Rio Branco, que estão cadastrados na Junta Comercial.
A denúncia deverá ser feita até 48 horas após o fato, podendo acarretar multa em caso de descumprimento, fixada entre R$ 500 e R$ 10 mil reais, a depender das circunstâncias da infração, das condições financeiras e do porte do condomínio.
A ação é em conjunto com a Patrulha Maria da Penha e a Diretoria de Políticas para as Mulheres, que aderiu à campanha do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e assim irá dialogar com os síndicos, fazendo a abordagem necessária para o entendimento da lei, disponibilizando cartazes e panfletos de divulgação.
“Essa é uma ação que irá levar os vizinhos nos prédios a realizarem denúncias, contra qualquer possibilidade de violência doméstica e familiar, principalmente nesse período de pandemia, em que muitas famílias estão sendo obrigadas a conviver com o agressor. Estaremos assim, incentivando as pessoas a serem mais solidárias a dor do próximo”, explicitou a primeira-dama, Ana Paula Cameli.
Fonte: Agência de Notícias do Acre