O Departamento Estadual de Trânsito (Detran/Acre) reafirmou nesta quarta-feira, 24, que os motoristas que estiverem com o documento Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencido dentro do prazo do período da pandemia do coronavírus estão livres de qualquer punição.
A medida, de acordo com a deliberação 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), engloba documentos vencidos a partir do dia 19 de fevereiro de 2020. Sendo assim, “o documento de porte obrigatório é considerado válido enquanto durar a pandemia. A medida serve tanto para as CNHs definitivas, como para as Permissões Para Dirigir (PPD)”, explica o órgão.
Com relação à renovação das CNHs e das PPDs, os condutores também podem dirigir sem problemas, uma vez que o serviço requer atendimento presencial. “Já quem está com o documento na validade, mas precisa de uma segunda via, não precisa aguardar a volta do atendimento presencial, tudo pode ser resolvido em poucos cliques. É preciso apenas acessar o autoatendimento no site do Detran: www.detran.ac.gov.br
”, diz o Detran no Acre.Após solicitação no site, o usuário deve pagar a taxa e fazer o agendamento para receber a CNH na unidade do Detran localizada na Estação Experimental. O atendimento ao público para a entrega do documento é realizado às quartas e sextas-feiras das 7 às 13h, no Detran Veículos, na Av. Nações Unidas, Estação Experimental, em Rio Branco.
Vale ressaltar que as habilitações vencidas antes do início da pandemia, ou seja, antes do dia 20 de fevereiro, estão irregulares. Os condutores que forem flagrados em tal situação serão penalizados.
Fonte: Agência de Notícias do Acre