MPF processa Incra por omissão com ramais do Acre

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação para obrigar a União e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a garantir acesso e circulação terrestre nos assentamentos mantidos pelo Incra no Acre, por meio da construção e manutenção de estradas vicinais, conhecidas na região como ramais.

Segundo a ação ajuizada pelo procurador da república Lucas Costa Almeida Dias, um inquérito civil apurou que a atuação do Incra no Acre não tem sido suficiente e que a autarquia não tem garantido infraestrutura de estradas adequada em seus projetos de assentamento, de forma que a reforma agrária não vem sendo efetivada no Acre da forma como estabelece o ordenamento jurídico.

O principal pedido da ação é para que a Justiça determine que os réus produzam relatório sobre a atual situação das estradas vicinais que cortam ou dão acesso aos Projetos de Assentamento no Acre, com informação e provas sobre quais ramais já foram trabalhados, com indicação do estado de conservação, indicando também quando e em quais ramais se deram os últimos trabalhos de conservação

Caso sejam condenados, Incra e União também deverão indicar quais ramais necessitam de nova manutenção, bem como quando e de quais ramais deve ser feita a manutenção preventiva seguinte, além de informar quais pendências legais, financeiras e burocráticas pendem de resolução para que a manutenção dos ramais possa ocorrer. O MPF também pede que os requeridos apresentem cronograma de atividades relacionadas à manutenção de ramais de 2020 e nos anos seguintes.

O MPF também pediu a condenação dos réus ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos, a serem revertidos para cada comunidade afetada, em razão dos transtornos que a falta de infraestrutura lhes causou.