Advogado questiona Câmara de Xapuri sobre excesso de cargos comissionados

O advogado Eden Barros Mota encaminhou requerimento à presidência da Câmara Municipal de Xapuri pedindo informações sobre os critérios usados pela instituição para a contratação dos servidores que constam no quadro de pessoal, segundo as informações constantes no Portal da Transparência.

De acordo com Barros Mota, a câmara de Xapuri tem a grande maioria dos seus cargos ocupados por servidores transitórios, sem qualquer vínculo efetivo com a casa legislativa. São, segundo ele, 18 cargos comissionados contra apenas 4 efetivos. Entre os comissionados estão os diretores financeiro e administrativo, a chefia de pessoal e da comissão de licitações.

O advogado diz que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos, contratados por concurso público. Assim, ele solicitou, por meio do documento, que a câmara informe sobre o procedimento para o preenchimento das vagas e os respectivos salários pagos a cada um dos funcionários.

“Queremos saber por que cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos estão sendo exercidos por servidores comissionados. A Câmara tem o prazo estipulado em lei para informar. Caso não informe no prazo legal, impetraremos Mandado de Segurança para obtermos o acesso à informação”, diz.

Consultando o Portal da Transparência da câmara, a reportagem averiguou que entre os 18 cargos comissionados citados por Eden Mota constam os 9 vereadores da atual legislatura. Desconsiderando os mandatários, são 9 os cargos em comissão que constam no quadro de pessoal da câmara do município.

O ac24horas entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), que informou estar em Rio Branco nesta semana e que apenas tomará conhecimento do pedido do advogado quando retornar ao município. Ele disse que se pronunciará a respeito do assunto apenas depois disso.