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Advogado questiona Câmara de Xapuri sobre excesso de cargos comissionados

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O advogado Eden Barros Mota encaminhou requerimento à presidência da Câmara Municipal de Xapuri pedindo informações sobre os critérios usados pela instituição para a contratação dos servidores que constam no quadro de pessoal, segundo as informações constantes no Portal da Transparência.

De acordo com Barros Mota, a câmara de Xapuri tem a grande maioria dos seus cargos ocupados por servidores transitórios, sem qualquer vínculo efetivo com a casa legislativa. São, segundo ele, 18 cargos comissionados contra apenas 4 efetivos. Entre os comissionados estão os diretores financeiro e administrativo, a chefia de pessoal e da comissão de licitações.

O advogado diz que esses cargos deveriam ser ocupados por servidores efetivos, contratados por concurso público. Assim, ele solicitou, por meio do documento, que a câmara informe sobre o procedimento para o preenchimento das vagas e os respectivos salários pagos a cada um dos funcionários.

“Queremos saber por que cargos que deveriam ser ocupados por servidores efetivos estão sendo exercidos por servidores comissionados. A Câmara tem o prazo estipulado em lei para informar. Caso não informe no prazo legal, impetraremos Mandado de Segurança para obtermos o acesso à informação”, diz.

Consultando o Portal da Transparência da câmara, a reportagem averiguou que entre os 18 cargos comissionados citados por Eden Mota constam os 9 vereadores da atual legislatura. Desconsiderando os mandatários, são 9 os cargos em comissão que constam no quadro de pessoal da câmara do município.

O ac24horas entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Xapuri, Ronaldo Cosmo Ferraz (MDB), que informou estar em Rio Branco nesta semana e que apenas tomará conhecimento do pedido do advogado quando retornar ao município. Ele disse que se pronunciará a respeito do assunto apenas depois disso.

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Cidades

MP em Xapuri pede transparência sobre vacinação e ações contra Covid-19 e dengue

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O promotor de justiça Juleandro Martins, da Unidade Ministerial de Xapuri, pediu informações aos representantes município sobre o funcionamento da Unidade de Referência para o atendimento dos pacientes suspeitos de Covid-19 nos feriados e fins de semana, além do plano de vacinação contra o novo coronavírus e as ações de combate ao surto de dengue que o município enfrenta.

Em reunião com o promotor, ocorrida ainda na semana passada, o prefeito Ubiracy Vasconcelos disse que sobre a transparência do plano de vacinação contra a Covid-19, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) enviará ao MP, toda sexta-feira, a relação das pessoas que receberam os imunizantes no município.

No caso das unidades de referência para o atendimento da Covid-19, o promotor lembrou que em outra reunião, realizada em janeiro passado, foi feito um acordo entre o município e o representante do Hospital Epaminondas Jácome para a dispensação de medicamentos para o coronavírus nos feriados e fins de semana, mantendo aberta a farmácia básica no período de 10h às 12h.

Quanto à realização de exames para Covid-19, o gerente do hospital Epaminondas Jácome, Josimar dos Santos, informou que a unidade não possui os testes swab (RT-PCR), ficando ajustado que o município encaminharia testes rápidos, de modo que não houvesse interrupção no atendimento da população durante os fins de semana.

O prefeito Ubiracy Vasconcelos e o secretário municipal de Saúde, Wagner Menezes, garantiram que nos feriados prolongados, manterão aberta pelo menos um dia a unidade de saúde de referência para atendimento dos casos suspeitos de Covid-19.

Em relação ao surto de dengue, o secretário de Saúde informou que “estão sendo realizadas campanhas de conscientização à população por meio de mensagem publicitária, e, ainda, vistorias por parte de agentes de Saúde em cada residência”.

CAPS Xapuri

O prefeito de Xapuri também informou que já foi enviado para o Ministério da Saúde o projeto para implantação do Centro de Apoio Psicossocial do município (CAPS), e que está buscando uma parceria com os demais prefeitos do Alto Acre para fazer um convênio/consórcio.

Além dessas medidas, ficou acordado que o município deverá ter uma equipe de referência técnica em saúde mental para atendimento contínuo dos pacientes acometidos de transtornos mentais. Para isso, será criada uma comissão para fazer um levantamento da composição ideal dessa equipe e de que servidores do município dispõe nessa área.

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Cidades

Nível do Rio Iaco baixa quase meio metro nas últimas 24 horas, em Sena Madureira

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Aos poucos, mesmo em ritmo lento, os rios acreanos que provocam enchentes em 10 municípios do estado vão apresentando diminuição em seus níveis. Além do Rio Acre, em Rio Branco, o volume da água do Rio Iaco que faz com que a população de Sena Madureira enfrente a segunda maior cheia de sua história, apresenta vazante na manhã desta quarta-feira, 24. A enchente chegou a 17 bairros do município.

O manancial amanheceu com um nível de 17,66 metros, mas ainda bem acima da cota de transbordamento que é de 15,20 metros. A redução é de 34 centímetros, já que na terça, no mesmo horário, a medição apontava 18 metros. Ainda assim, o volume de água do rio é muito alto e a enchente ainda está longe de chegar ao fim para que as famílias desabrigadas possam voltar para suas casas.

Em Sena Madureira, existem 299 famílias desabrigadas, sendo 1.558 pessoas distribuídas em 47 abrigos montados pela prefeitura. Outras 1,7 mil famílias estão desalojadas, o que soma mais de 5 mil pessoas. No total, mais de 27 mil famílias estão atingidas pela cheia histórica.

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Cidades

Reajuste irregular de salários em Epitaciolândia já rendeu multas milionárias a prefeitos

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Logo no primeiro mês de mandato para o qual foi eleito no ano passado, o prefeito de Epitaciolândia, Sérgio Lopes, se deparou com um problema espinhoso para qualquer administrador. Diante de uma notificação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), ele resolveu interromper uma irregularidade que vinha ocorrendo há cinco anos.

Ocorre que essa decisão incorreu em retirar dos salários de trabalhadores da categoria um reajuste de 10% concedido em 2016 pelo então prefeito André Hassem, que foi tornado nulo por um acórdão do TCE publicado no mesmo ano. Além da decretação da nulidade da lei que concedeu o aumento, Hassem foi multado em mais de R$ 14 mil.

O ato do Tribunal se deu pelo fato de, na época da concessão do reajuste, o município estar com as despesas de pagamento de pessoal acima do limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em seguida, o ex-prefeito foi orientado a fazer a redução das despesas ao limite legal, o que não ocorreu.

Os pagamentos do reajuste tornado nulo seguiram sendo feitos no restante do mandato de André Hassem e também durante a gestão de seu sucessor, Tião Flores. O resultado disso foi que, em 2019, o TCE condenou Hassem e Flores a devolverem aos cofres municipais a quantia de R$ 1,047 milhão e 2,7 milhões, respectivamente, além de aplicar multas em ambos.

Alheios à questão que envolve a irregularidade do reajuste, os trabalhadores protestam contra a medida de Sérgio Lopes e pressionam a prefeitura por uma solução. A ex-candidata a prefeita pelo município, professora Neide Lopes, postou em sua página no Facebook que a Educação de Epitaciolândia está pedindo socorro.

“Nunca imaginei participar de movimento pedindo devolução de salários. A nossa luta foi sempre por melhoria salarial. Já era o pior salário do estado. Para acabar de completar, a atual gestão reduziu 10% nos vencimentos. Uma atitude criminosa que não podemos aceitar. Tem funcionários recebendo apenas R$ 500 e professores tiveram seus salários reduzidos em até R$ 800”, protestou.

Nesta segunda-feira, 22, o prefeito Sérgio Lopes disse que não existe previsão para a solução do problema a curto prazo, pois apesar de o município hoje se encontrar abaixo do limite prudencial da LRF, a prefeitura não pode aprovar uma nova lei regularizando o reajuste em razão de a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19, não permitir.

A lei citada pelo prefeito proíbe aos entes federativos, em razão da pandemia, conceder, até o fim deste ano, aumento de qualquer natureza a servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública. Sérgio Lopes disse então que aguarda parecer da Justiça sobre um mandado de segurança impetrado pela categoria.

“Se houver uma decisão judicial favorável à categoria, nós ficamos amparados para devolver os 10% ou até mais. Porém, dentro das atuais circunstâncias, se continuarmos fazendo os pagamentos irregulares, também seremos condenados a devolver, como aconteceu com os dois prefeitos anteriores”, afirmou Lopes.

O prefeito disse ainda que o movimento realizado em frente à prefeitura na manhã de segunda-feira teve cunho político, por ter entre os componentes pessoas que perderam a eleição, como a professora Neide Lopes. Ele foi acusado pela presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, de agir como delegado e não como prefeito.

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Cidades

Comerciante e desportista Ismael da Farinha, morre vítima de acidente

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Um acidente de carro no início da noite desta segunda-feira, 22, tirou a vida do comerciante Ismael da Farinha, como é bastante conhecido na cidade de Sena Madureira. Ele conduzia uma caminhonete de cor branca ao lado da esposa quando perdeu controle e capotou o veículo nas proximidades do quilômetro 58 da BR-364, saindo de Rio Branco e a caminho de Sena Madureira.

Conhecidos do comerciante informaram que ele costumava fazer esse trajeto devido ao trabalho. A esposa, chamada Marcilene e conhecida na cidade como ‘Lourinha’, lamentou a tragédia ao lado do corpo do marido, à beira da rodovia.

“Ele era muito querido na cidade. As pessoas estão tristes pela partida dele. Comerciante conhecido, trabalhador, pai de família”, disseram as pessoas que presenciaram o acidente.

Ismael havia se deslocado até Rio Branco para fazer compras e, na volta, aconteceu o acidente. A esposa sofreu apenas escoriações leves pelo corpo. O comerciante deixa um jovem casal de filhos.

O comércio do casal fica localizando na rua Newton Prado, na antiga Feira Livre dos Colonos, no município. “Além de comerciante, ele era desportista. Participou de inúmeros campeonatos no município. A cidade toda está em choque e lamentando”, disse o assessor de comunicação na cidade, Ricardo Amaral.

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