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O Senado deverá votar em sessão remota, na quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor.
O anúncio da votação do Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 pelo presidente do senado, Davi Alcolumbre, agradou o relator do texto, senador Tasso Jereissati (PSDB-PE), que prometeu disponibilizar o relatório aos seus pares nesta sexta (19).
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O anúncio, porém, contrariou algumas lideranças políticas, que defendem a votação da matéria somente após o retorno das atividades presenciais em Plenário, e não durante o período de pandemia do coronavírus.
A lei interessa ao Acre na medida em que terá o Depasa avaliado para concessão privada.