Informalidade e vagas encarecidas pela legislação não ajudam acordos mesmo com crise da Covid-19
Em boa parte dos Estados são comuns os acordos para manutenção do emprego envolvendo flexibilização do contrato e da jornada de trabalho. No Acre, quase não se ouve falar disso. Sabe-se que uma ou outra empresa o fez nesta pandemia na tentativa desesperada de manter os empregos e tocar o negócio.
Um empresário do ramo de restaurante tem 26 colaboradores e viu suas vendas despencarem na quarentena mas não demitiu ninguém. Se a corda apertar, o jeito de aliviar o pescoço, disse ele, é reduzir salários.
“Os ACTs, Acordos Coletivos de Trabalho, são por categoria e com vencimento. Aqui no Estado do Acre não tivemos ainda nenhum ACT que teve redução salarial e redução da jornada de trabalho”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Acre (CUT), Edson Batistela. “Pelo menos nossos sindicato filiados a CUT não nos informaram”, completou o sindicalista.
Dois fatores podem explicar a baixa negociação contratual no Acre: a informalidade, uma das mais altas do país, e a rigidez da lei trabalhista brasileira que faz com que quem está dentro não saia e quem está fora não entra.
Isso tudo apesar da desidratação e precarização da Consolidação das Leis do Trabalho que segue acontecendo episodicamente no País.
“Um problema que a gente tem muito sério que grande parte dos grandes países não tem é a flexibilização das leis trabalhistas. Nos Estados Unidos, demitiram muita gente e este mês tiveram aumento do nível de emprego gigantesco por que lá os custos trabalhistas são menores. Então, aqui o que você faz? Segura para não demitir”, observou o doutor em economia Rubisley Souza, professor da Universidade Federal do Acre.
Se por um lado não se demite por causa do alto custo, de outro não se contrata por esse mesmo motivo.
As coisas acabam acontecendo no contexto da informalidade. “Nós no Acre não temos. Essa relação é muito pessoal e o Sine atua na captação. Não ouvi falar em nenhum tipo de acordo aqui no Acre”, relata o diretor do Serviço Nacional de Emprego (Sine) do Acre, Marcos Moraes.
De seu lado, o sindicalista Marcelo Jucá, do Sindicato dos Urbanitários do Acre, citou uma negociação com redução de jornada e salários na Energisa, procedimento que contou com a ajuda Sine.
O mercado de trabalho está abalado e será o último a se recuperar pós-pandemia. Localizado na OCA, o Sine é o termômetro da corrosão laboral em Rio Branco, maior e mais cobiçada praça de trabalho do Acre.
De janeiro a junho de 2019, quando o mundo sequer sonhava com qualquer tipo de pandemia, o Sine captou 904 vagas apenas intermediando o contato entre empregado e empregador. Em 2020, as captações foram bem até março mas caíram a zero em abril e maio, e continuam zeradas em junho, tudo por conta do isolamento social e do fechamento dos serviços.
2020 pode terminar com 27 mil novos acreanos sem emprego e mais de 150 mil na informalidade
A informalidade acreana tem números robustos e vergonhosos mas a taxa caiu no Acre: em 2017 eram 56,61% na massa de trabalhadores, sendo que 73.424 pessoas trabalham por conta própria e não tinham carteira assinada. A agricultura era a atividade com maior número de informais: 89,23% dos trabalhadores não tinham carteira assinada.
Já no primeiro trimestre de 2020, foi de 52,2%, conforme divulgou o Fórum de Desenvolvimento do Acre. Nada menos que 152 mil acreanos em idade de trabalhar exerciam atividades informais. A taxa acreana supera, proporcionalmente, a taxa nacional, de 39,9% da população economicamente ativa (36,8 milhões de pessoas).
FOTO: SÉRGIO VALE – AC24HORAS.COM
Mas essa não é a má notícia. O economista Orlando Sabino estima que ao aplicar a taxa nacional de desemprego prevista pelo Instituto Brasileiro de Economia, o Acre chegará ao final de 2020 com uma taxa média de desemprego de 21,7%, ou seja 3,9 % a mais que a taxa brasileira. “Essa taxa sinaliza para um desemprego de mais de 73 mil pessoas no Acre. Um crescimento de mais 27 mil, em relação ao primeiro trimestre de 2020”, diz o economista em sua coluna no ac24horas.
