Em sessão remota nesta quinta-feira (18), o Senado aprovou o projeto que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado.
A medida alcança quem recebe benefícios previdenciários, além de servidores e empregados públicos e do setor privado, ativos e inativos. Do senador Otto Alencar, o projeto foi relatado pelo senador Oriovisto Guimarães e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.
Conforme o texto aprovado, as prestações suspensas serão convertidas em prestações extras, com vencimentos em meses subsequentes à data de vencimento da última prestação prevista para o financiamento.
As prestações suspensas não poderão ser acrescidas de multa, juros de mora, honorários advocatícios ou de quaisquer outras cláusulas penais. Também fica vedada a inscrição em cadastros de inadimplentes ou a busca e apreensão de veículos financiados, devido à suspensão das parcelas.
Fonte: Agência Senado
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