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Órgão do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) a Secretaria de Aquicultura e Pesca publicou nesta quinta-feira (18) a portaria 159, de 5/6/20, para cancelar a Licença de Pescador Profissional de inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira.
No Acre, 34 pescadores tiveram a licença cancelada com base no Artigo 17, da Instrução Normativa nº 6, de 29 de junho de 2012.
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Além do Acre, a SAP cancelou licenças no Amazonas, Amapá, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Piauí, Rondônia, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins.
Mais detalhes no DOU: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-159-de-5-de-junho-de-2020-262144600
