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Mara Rocha participa de reunião para resolver questão ambiental da Resex Chico Mendes

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A deputada Mara Rocha (PSDB/AC) está em Brasília para participar de reuniões no ICMBio e no IBAMA para tratar sobre a Reserva Chico Mendes e na Serra do Divisor, no Estado do Acre.

As reuniões foram agendadas pelo senador Marcio Bittar (MDB/AC) e contaram com a presença do vice-governador do Acre, Major Rocha, do deputado estadual Luiz Gonzaga (PSDB) e do presidente do Instituto do Meio Ambiente do Acre – IMAC, André Hassem, do presidente da Federação das Indústrias do Acre – FIEAC, José Adriano, além da parlamentar tucana.

A mobilização das autoridades do Acre busca resolver a situação das mais de 800 famílias de pequenos produtores rurais, que já estavam na região antes do Decreto, que criou a Reserva em 12 de março de 1990, além de 300 famílias da Serra do Divisor.

O presidente do ICMBio, coronel Homero Cerqueira demonstrou interesse em resolver as questões ambientais naquelas localidades, com vistas a evitar um conflito e combater o desmatamento na região. Para tanto o órgão está trabalhando, em conjunto com o Senador Marcio Bittar e a Deputada Mara Rocha, na busca de uma solução que permita o manejo sustentável da região com utilização de técnicas que impeçam a degradação ambiental.

Mara Rocha demonstrou muita esperança de uma solução em médio prazo: “Em conjunto com o presidente do ICMBIo estamos construindo uma saída que preserve o meio-ambiente mas, principalmente, que garanta condições de sobrevivência para essas famílias, que moravam na área antes dos Decretos que criaram as Reservas. Precisamos pensar nessas famílias que, na maioria do tempo, não possuem sequer uma estrada transitável que permita a busca de socorro médico ou a frequência escolar”.

O vice-governador, Major Rocha, também se manifestou sobre a reunião: “Acho que demos um passo muito importante na construção de uma solução para esse conflito, que já se arrasta há muito tempo. Quero cumprimentar a iniciativa do Senador Márcio Bittar, que teve a iniciativa da reunião, e à Deputada Mara Rocha, que está trabalhando para encontrar um meio termo entre a preservação ambiental e o desenvolvimento dos moradores das Reservas.”

“É necessário que o Brasil compreenda que as pessoas que estão naquelas reservas precisam de desenvolvimento. Precisamos entender que não há preservação ambiental com as pessoas em condição de miséria. Estamos trabalhando numa solução que permita uma melhor exploração da área, respeitando aquelas famílias que já estavam na área antes da transformação da destinação, respeitando o meio-ambiente e, principalmente, garantindo dignidade ao ribeirinho. Por isso agradeço ao senador Márcio Bittar, que tem me dado apoio nessa luta”, finalizou Mara Rocha.

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Protesto de greve de fome chega ao fim em presídios e IAPEN anuncia retorno das visitas

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Após três dias, o movimento de greve de fome iniciado por parte dos detentos dos presídios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul e Sena Madureira chegou ao fim nesta quinta-feira, 29. Os detentos reivindicavam melhorias na alimentação, menos burocracia para as visitas e melhoria no atendimento de saúde.

Nos últimos dias, familiares de detentos fizeram protestos no centro da cidade, bloqueando o trânsito nos horários de pico.

Com o fim do movimento, a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) e o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), informaram que as visitas retornarão de acordo com o cronograma já estabelecido e que parte das reivindicações dos detentos está sendo atendida.

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Ex-presidente da Câmara de Jordão é condenada a devolver mais de R$ 120 mil

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Os membros do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE), decidiram condenar a ex-presidente da Câmara Municipal do município de Jordão, atual vereadora Meire Maria Sergio de Menezes Silva (PDT), por irregularidades na prestação de contas. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quinta-feira, 29.

De acordo com o conselheiro-relator, Antonio Malheiros, a então presidente da Câmara Municipal do Jordão, exercício de 2018, cometeu infringências à lei e foi condenada à devolução do montante de R$ 103.060,00 (cento e três mil e sessenta reais) relativos a não comprovação da execução da despesa referente aos credores Izaac de Mendonça Freire, Maria da Glória do Nascimento Carvalho, Alcinézio Ferreira de Amorim, Adonecio da Silva e Silva e Gildo do Nascimento de Souza, com fundamento no artigo 54, caput da LCE nº 38/1993, acrescido de multa de 10% prevista no artigo 88 mesma lei.

Além da condenação, Meire Sérgio também foi multada no valor de R$ 23.480,00 (vinte e três mil quatrocentos e oitenta reais) em face do descumprimento do artigo 2º da Lei 8.666/93, tendo sido realizado o pagamento de despesa não comprovada e sem licitação e contratos.

Após a decisão do órgão controlador, Malheiros solicitou o envio da decisão ao Ministério Público Estadual para que tome as medidas que entender cabíveis.

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Contratação de empresa para tratamento de água na capital vira alvo de investigação pelo MP

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O Ministério Público do Estado do Acre (MP-AC) abriu uma investigação com objetivo de investigar a contratação de uma empresa privada para fornecimento de tratamento de água em Rio Branco. O despacho foi publicado na edição do Diário Eletrônico desta quarta-feira, 28.

De acordo com a promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades, em abril deste ano, a empresa Oliveira e Melo LTDA foi contratada pela Prefeitura Municipal de Rio Branco por processo de dispensa de licitação no valor de R$ 28.469.000,00 (vinte e oito milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil reais), para fornecer Policloreto de Alumínio (PAC) às Estações de Tratamento de Água do Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco – SAERB – causando indícios de superfaturamento.

No entanto, o MP destacou que a prefeitura encaminhou resposta esclarecendo apenas que a contratação ocorreu, na verdade, via sistema de registro de preço, oportunidade em que a referida empresa foi contratada pelo valor de R$ 16.849.000,00 (dezesseis milhões, oitocentos e quarenta e nove mil reais), todavia ausente a cópia integral do referido procedimento licitatório.

Porém, o órgão controlador solicitou também documentação pertinente à contratação da empresa Oliveira e Melo LTDA e determinou a abertura de procedimento administrativo. “Considerando que a Notícia de Fato nº 01.2022.00000753-1 não foi concluída em tempo hábil, persistindo a necessidade de colher elementos de informação destinados a formar a convicção ministerial acerca dos fatos narrados, bem como para analisar a documentação já disponibilizada”, diz trecho do documento.

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Embrapa e universidade da Suíça avaliam cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia

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Como as políticas de regularidade ambiental afetam a produção pecuária na Amazônia? O cumprimento do desmatamento zero é realizado de forma igualitária entre diversos tipos de produtores de gado? Para tentar responder esses questionamentos o Instituto Federal de Tecnologia de Zurique (ETHZ), da Suíça, e a Embrapa estão desenvolvendo, entre 2022 e 2026, um projeto de pesquisa na Amazônia. No Acre, vão ser avaliadas 1.200 propriedades rurais no estado.

Os resultados do projeto vão gerar informações e subsídios para melhorar a efetividade das políticas das empresas privadas da cadeia produtiva da pecuária de corte rumo ao desmatamento zero na Amazônia. As melhorias nas políticas públicas servem para tentar coibir o desmatamento ilegal, além de proporcionar aos pecuaristas comercializarem seus produtos sem desigualdades desde o pequeno, médio e grande produtores rurais.

Segundo o pesquisador Judson Valentim, da Embrapa Acre, o desmatamento ilegal zero, a regularização trabalhista da mão-de-obra e a inexistência de sobreposição do Cadastro Ambiental Rural da propriedade com Terras Indígenas e Unidades de Conservação são exigências impostas pelos frigoríficos aos produtores na horada compra do gado.

“Como a desigualdade ainda é alta no Brasil, é preciso avaliar os impactos da implementação dessa política e propor alternativas para conciliar a melhoria da renda dos produtores com a redução das desigualdades socioeconômicas. Também buscamos,com o projeto, contribuir com a redução dos impactos negativos na renda dos pequenos produtores que têm na atividade de cria parte da sua caderneta da poupança, além de assegurar a regularidade ambiental e a sustentabilidade da cadeia produtiva de pecuária de corte na Amazônia.”

Nos próximos 90 dias, uma equipe composta por sete entrevistadores fará as entrevistas nos municípios de Acrelândia, Assis Brasil, Brasileia, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Plástico de Castro, Porto Acre, Rio branco, Sena Madureira, Senador Guiomard, Tarauacá e Xapuri.

“O questionário inclui perguntas sobre criação e comercialização de gado, o nível tecnológico da propriedade, as preferências dos produtores na hora da venda do gado e satisfação com as relações comerciais que eles têm. Também inclui aspectos socioeconômicos dos domicílios e da família que reside na propriedade, inclusive renda, valores e aspectos culturais. Queremos, ainda, entender qual é o nível de participação das mulheres na liderança dos empreendimentos agropecuários”, explica o pesquisador do ETHZ, Federico Cammelli.

Políticas públicas e pecuária na Amazônia

A cadeia da carne bovina possui destaque no agronegócio brasileiro,
com ocupação de uma vasta área do território nacional, com geração de renda e emprego. Segundo dados da Pesquisa Pecuária Municipal do IBGE, em 2020, o rebanho bovino na Amazônia Legal era de 93 milhões de cabeças, correspondendo a 43% do rebanho brasileiro de 218 milhões de cabeças. No mesmo período, de acordo com dados do Mapbiomas, a área de pastagens na Amazônia Legal era de 70 milhões de hectares de pastagens, sendo que 79% – 55 milhões de hectares – localizadas em áreas desmatadas no bioma Amazônia.

Para reduzir o desmatamento ilegal causado pela expansão da pecuária, em 2009, os maiores frigoríficos se comprometeram a atingir o desmatamento zero (ZDC) em sua cadeia de suprimentos, com a exclusão de fornecedores que não cumprem os requisitos ambientais. Para Judson Valentim, os grandes frigoríficos estão exigindo do produtor rural que, ao vender o gado para abate, a propriedade dele não tenha problemas de desmatamento irregular.

“O grande pecuarista tem mais acesso à informação e condições para regularizar qualquer problema. Já o pequeno produtor pode acabar prejudicado e excluído desse processo e, por consequência, acabar vendendo o seu gado para um matadouro ou frigorífico que ainda não tem essa exigência, mas paga um preço inferior pelo gado. Por isso, um dos nossos objetivos é avaliar os impactos das exigências dos frigoríficos por regularidade ambiental sobre a equidade de renda entre fornecedores de gado, particularmente entre os pequenos produtores de cria”, explica o pesquisador.

“Nosso objetivo é gerar recomendações para que a implementação das políticas de sustentabilidade na cadeia da carne bovina leve a máxima
efetividade sem gerar impactos socioeconômicos negativos no setor, especialmente entre os produtores com menos resiliência, recursos e capacidade de adaptação”, comenta Cammelli.

O levantamento de dados será repetido no final de 2026, para avaliar os impactos econômicos e culturais ao longo do tempo.

Com informações da assessoria de comunicação da Embrapa/Acre.

Crédito da foto: Mauricília Silva

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