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Sindicato contesta decisão de juiz que considerou lei dos consignados inconstitucional

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O Sindicato Dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Acre (Sinspjac) não ficou satisfeito com decisão do juiz de direito Marcelo Coelho que antecipou a inconstitucionalidade na Lei Estadual da suspensão dos empréstimos consignados.

O Sinspjac pedia uma decisão liminar para que o Banco do Brasil e outras instituições financeiras começassem a cumprir a lei aprovada e sancionada pelo governador Gladson Cameli.

Com a decisão do juiz, o sindicato resolveu entrar com um agravo de instrumento, que é um recurso que pretende obter a reforma das decisões chamadas de interlocutórias. São aquelas decisões que não encerram o processo, mas tem poder em questões pontuais em cada caso.

O Sindspjac, por meio de seu advogado, afirma que tal situação não poderia ser analisada de maneira superficial, sem ao menos ouvir as partes requeridas e diz ainda que o magistrado não se atentou que a relação a relação consumerista, já que se trata de um contrato bancário, onde os servidores são os consumidores final do empréstimo.

No entendimento do sindicato a demanda de ordem consumerista é competência concorrente de União e Estados e portanto seria incabível a alegação de inconstitucionalidade.

O agravo diz ainda que se a liminar não for concedida, os bancos irão contestar e depois recorrer, o que pode fazer com que uma briga jurídica se arraste por anos sem que se cumpram, efetivamente, a suspensão dos contratos pelo prazo determinado na norma (noventa dias).

Por isso, o sindicato volta a pedir uma decisão favorável em caráter liminar para que os bancos começam imediatamente a cumprir a lei e também pedem a suspensão da necessidade de comprovação de hipossuficiência, dado ao fato de que o sindicato é isento de pagamento de taxa e custas iniciais, tudo nos termos do art. 2º, inciso VI, da Lei 1.422/2001, conforme discorrido no item “.IV.b” do presente agravo.

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Mais 15 mil servidores da educação receberão abono de R$ 87 milhões, anuncia governo

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O governo do Acre anunciou nesta terça-feira, 6, o pagamento do abono salarial para quase 15 mil servidores da educação – há exemplo do que ocorreu no ano passado.

No entanto, o secretário de educação, Aberson Carvalho, revelou que, ao invés de mais de R$ 160 milhões pagos em 2021, o governo deverá investir cerca de R$ 87 milhões esse ano. “O valor não é igual ao do ano passado porque esse ano não tivemos pandemia. Vale ressaltar que nunca houve pagamento de abono, apenas no governo Gladson”, declarou.

De acordo com a gestão estadual, o valor será proporcional ao vencimento de cada profissional e equivalente ao 13° salário. Porém, só terão direito ao benefício, professores em atividade, diretores, coordenadores pedagógicos e de ensino, coordenadores administrativos, secretários escolares, docentes e especialistas em educação nas funções de assessoramento pedagógico, supervisão, inspeção, suporte técnico, coordenação de núcleos, centros, modalidades de ensino e programas da rede estadual de ensino.

O governador Gladson Cameli destacou que o benefício é mais uma demonstração de respeito da atual gestão com os profissionais responsáveis por levar ensino de qualidade para mais de 140 mil acreanos, nos 22 municípios. “A educação é um dos pilares do governo do Acre. Sabemos que a construção de um estado melhor e com mais oportunidades depende do trabalho destes servidores. Nada mais justo que valorizá-los pelos esforços e a dedicação que eles têm com os nossos estudantes”, ressaltou.

A vantagem financeira também contemplará professores e especialistas em educação cedidos em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica, trabalhadores em educação nas funções de assistente educacional, técnico, apoio administrativo e operacional, mesmo que emprestados em regime de colaboração técnica para outras redes públicas de educação básica. O abono será depositado, integralmente, na mesma data do pagamento do salário de dezembro dos servidores estaduais.

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Carreta da Alegria chama atenção nas ruas de Rio Branco

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Conhecida no Brasil inteiro, chegou em Rio Branco a Carreta da Alegria. Com personagens famosos como Fofão, Chapolin, Kiko e Goku, o bonde animado tem feito sucesso nas ruas da capital acreana.

Com músicas, coreografias e manobras radicais, animando a criançada e também o público adulto, a festa inicia às 17h e funciona até às 22h, com ponto de embarque na Praça da Revolução, percorrendo rotas na Avenida Chico Mendes.

Os passeios ocorrem de terça-feira a domingo, duram em média 40° minutos e custam o valor de R$ 15 por pessoa. Menores de 2 anos não pagam e é exigido um documento de identificação com foto.

Conforme informou o perfil da Carreta da Alegria nas redes sociais, o itinerante que virou mania e vem arrastando uma multidão nas ruas, fica em Rio Branco o mês de dezembro inteiro.

Nas redes sociais, diversos internautas tem compartilhado vídeos e fotos de toda a diversão.

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No Acre, embolia pulmonar fez 60 internações nos últimos anos

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A trombose venosa é caracterizada pela presença de trombos (coágulos de sangue) nas paredes internas das veias. Esses trombos podem se desprender e seguir na corrente sanguínea, passando a ser denominados de “êmbolos”. Através do fluxo natural do sangue, esses êmbolos podem chegar ao pulmão, causando a embolia pulmonar, quadro clínico caracterizado pela obstrução de canais sanguíneos no pulmão.

São Paulo foi o estado brasileiro que mais contabilizou internações por embolia pulmonar ao longo da série histórica -de 2012 a 2022 – com 26.171 notificações no banco de dados do SUS.

O Acre realizou 60 internações no mesmo período. Este ano, somente uma internação está registrada até agora.

Ainda no ranking das unidades federativas com os números mais expressivos, aparecem Minas Gerais (16.924), Rio Grande do Sul (8.236) e Paraná (6.566). Já os estados responsáveis pelos menores números de internações para tratar o problema são Amapá (44), Roraima (49) e o Acre, já citado.

Os dados do Ministério da Saúde apontam que 94% das internações por embolia pulmonar estão associadas a atendimentos realizados em caráter de urgência. Muitas dessas internações poderiam ter sido evitadas com o devido diagnóstico e tratamento de tromboses venosas, por isso, insistimos na necessidade de um acompanhamento médico regular para investigar complicações vasculares que podem evoluir para casos mais complexos.

Os dados são da Sociedade Brasileira de Angiologia e de Cirurgia Vascular (SBACV).

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Acre tem 35,5% de jovens que não estudam nem trabalham

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O Acre termina 2022 com 35,5% de sua população de 15 a 29 anos sem estudar e trabalhar, consolidando a chamada “Geração Nem-Nem” (nem estudam nem trabalham).

Os dados são do IBGE e foram divulgados nesta sexta-feira (2). Para efeito de comparação, no final de 2021 eram 32,2% dos jovens naquela faixa etária fora do estudo e do trabalho no Acre. (leia aqui https://ac24horas.com/2022/02/16/acre-tem-o-4o-maior-numero-de-jovens-que-nao-trabalham-nem-estudam-no-brasil/).

Ou seja: Os ´Nem-Nem´ cresceram 3,3% em apenas um ano no Acre. Segundo o IBGE, em 2021, o percentual de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados nos Estados acompanhou o padrão regional descrito anteriormente. O percentual médio desses jovens para o País (25,8%) dividiu essas unidades em dois grupos: os das Regiões Norte e Nordeste com percentuais acima da média nacional (com exceção de Rondônia) e os das Regiões Sul, Sudeste e Centro–Oeste com percentuais abaixo da média nacional (com exceção do Rio de Janeiro).

Destaque para Maranhão e Alagoas com os maiores percentuais de jovens que não estudavam nem estavam ocupados (37,7% e 36,6%, respectivamente) e para Santa Catarina e Paraná com os menores percentuais em 2021 (12,2% e 17,9%, respectivamente).

Os primeiros anos de pandemia de COVID-19, 2020 e 2021, tiveram forte impacto negativo no mercado de trabalho que pode ter provocado uma transição da escola para o trabalho ainda mais marcada por desigualdades sociais. O indicador de jovens que não estudavam e não estavam ocupados11 incluí simultaneamente aqueles que não estudavam e estavam desocupados (que buscavam emprego e estavam disponíveis para trabalhar) e aqueles que não estudavam e estavam fora da força de trabalho, ou seja, não tomaram providências para conseguir trabalho, ou tomaram providências, mas não estavam disponíveis para trabalhar.

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