Um projeto de lei apresentado na sessão desta terça-feira, 16, da Assembleia Legislativa, propõe que o registro de ocorrência através de uma delegacia online e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência contra a mulher, o idoso, a pessoa com deficiência, a criança e o adolescente, durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19.
A proposta de autoria do deputado Chico Viga (Podemos), pontua que ao receber o registro de ocorrência, o delegado de polícia, ouvirá os ofendidos preferencialmente por meio eletrônico ou telefônico e seriam realizados por meio da Delegacia Online, os registros de ocorrência relativos a ato de violência.
O procedimento para atendimento das vítimas dos atos de violência a que se refere o PL será regulamentado pelo Poder Executivo caso aprovado na Assembleia e sancionado pelo governador.
“Faz-se necessário, viabilizar, por meio das autoridades policiais, mecanismos que possibilitem o registro por meio da Delegacia Online, com possibilidade de requerimento da medida protetiva pelo (a) delegado (a) e o envio a justiça em prazo mínimo possível, reerguendo forças sobre os supracitados grupos de vulneráveis, contribuindo para a manutenção do distanciamento social e conseqüentemente para a não proliferação do vírus, causador da Covid-19”, argumentou o deputado, afirmando que a delegacia online existia, mas não se sabe o motivo foi desativada.
