O fato de não existir espaço adequado para que os passageiros possam transitar livremente pelo local de embarque e desembarque do aeroporto de Rio Branco – dominado por taxistas- fez com que o Ministério Público Federal (MPF) emitisse uma recomendação com prazo de 90 dias para que a Infraero inicie a execução do projeto de sinalização na área de embarque e desembarque de passageiros, seguindo todas as recomendações expedidas nos pareces técnicos emitidos pela RBTrans.
O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que assina a recomendação, afirma que desde 2018 existem tratativas entre RBTrans e Infraero para que se inicie o processo de sinalização do local, porém a Infraero não apresentou até o momento o projeto de acordo com as adequações da RBTrans, o que impede que ele seja executado.
Dias ressalta que não existe caso de outro aeroporto no Brasil em que os taxistas ocupem a área de embarque e desembarque de pessoas, como ocorre em Rio Branco, e que a sinalização é precária e a falta de fiscalização efetiva favorecem a desorganização do local, prejudicando usuários do Aeroporto que não desejam usar os serviços de táxi.
O MPF ainda deu prazo de 10 dias para que a Infraero informe se acata a recomendação e possa relatar as ações tomadas para seu cumprimento, ou, por outro lado, indicar as razões para o não acatamento.
Assessoria do MPF
