O prefeito de Senador Guiomard, André Maia, acabar de alinhar o fornecimento de cestas básicas com a empresa denominada BP Carnes LTDA. Ocorre que a empresa, conforme consta na Receita Federal, foi aberta no dia 13 de maio de 2020 e, em apenas 12 dias, 29 de maio, já teve o primeiro empenho na prefeitura do Quinari. O documento cita que são “cestas básicas, fornecidas à Secretaria de Cidadania e Assistência Social, em virtude da pandemia do novo coronavírus”.
Devido à pandemia do novo coronavírus, os gestores estão autorizados a comprar e contratar serviços com dispensa de licitações. No dia último dia 8 deste mês de junho, foi ordenado o pagamento no valor de R$ 19.320,00 para a aquisição de cestas básicas na prefeitura, apesar de o documento não especificar a quantidade de sacolões que serão entregues, nem o valor dos produtos.
A nota de empenho consta no Portal de Transparência da prefeitura. O caso curioso, segundo alguns denunciantes, deverá ser levado para averiguação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC).
O outro lado
Procurado pelo ac24horas, o prefeito André Maia disse que a contratação da BP Carnes LTDA para o fornecimento de cestas básicas se deu em caráter emergencial, por conta da pandemia da Covid-19. Segundo Maia, “o processo obedeceu ao previsto na Lei 13.979, inclusive quanto à transparência dos atos”.
O gestor garante que a empresa contratada apresentou toda a documentação, capacidade financeira e se mostrou apta à concorrência. “O preço está dentro do valor de mercado e foi a que apresentou menor preço na cotação realizada”, afirma.
Em relação à data de abertura da empresa ser recente, Maia diz que “o fato de ser recente não a inabilita, segundo a Procuradoria Jurídica e a Controladoria Geral do Município. A lei de compras não proíbe”, salienta.
Por fim, o prefeito ressalta que trata-se de um registro de preço. “Sendo assim, só iremos efetivamente adquirir o que as circunstâncias indicar necessário”.
Até agora, a prefeitura pediu 280 unidades de cestas básicas. O prefeito diz que Senador Guiomard tem 3.700 famílias recebendo o Bolsa Família e outras 700 aguardando para entrar e que, por isso, a urgência em fechar o fornecimento dos sacolões.
