CNM estima que municípios vão receber R$ 10,5 bilhões a menos do FPM em 2020

Somadas todas as perdas, municípios acreanos poderão ter mais de R$ 200 milhões a menos, segundo a Amac. Redução se deve à baixa atividade econômica durante a pandemia.

Além de lidar com as perdas de vidas humanas causadas pela pandemia do novo coronavírus, os gestores municipais em todo o Brasil vão ter ainda que apertar o cinto para fechar as contas de suas prefeituras em 2020. Isso porque a queda na arrecadação de impostos durante a crise da covid-19 vai diminuir em mais de R$ 10,5 bilhões o valor repassado por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base nos dados do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do Ministério da Economia, a projeção aponta que o repasse de R$ 115,1 bilhões, previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), terá uma queda para 104,5 bilhões no valor total do FPM até o fim deste ano.

O FPM é um valor que os municípios recebem para complementar o orçamento. Ele é constituído de uma parcela do que é arrecadado pela União em impostos federais. De acordo com a legislação, 22,5% do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) são transferidos aos municípios, de modo proporcional à população. Por isso, os valores do FPM e do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são afetados pela crise econômica.

No Acre, onde praticamente todos os municípios têm no FPM a maior parte sua receita anual, a perda de recursos pode chegar a R$ 32 milhões, segundo nota divulgada no último dia 19 de maio pela Associação dos Municípios do Acre (AMAC). Somadas as outras perdas previstas de arrecadação de tributos, como quota-parte do ICMS, ISS, IPTU/ITBI e FUNDEB, a redução poderá chegar a R$ 207,7 milhões.

A nota da Amac enaltece o apoio financeiro emergencial aos estados e municípios, por meio do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que começou a ser creditado no último dia 9. No total, foram aprovados pelo Congresso Nacional R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais. As próximas parcelas desse auxílio serão creditadas em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro de 2020. Para saber os valores correspondentes a cada ente, clique aqui.

“Os orçamentos públicos deste ano foram feitos através de estimativas realizadas em tempo de normalidade, ou seja, previmos nossas receitas e despesas para fazer frente aos investimentos e a manutenção de nossas cidades, e que agora está completamente diferente em virtude da pandemia, por isso é imprescindível este auxilio por parte do Governo Federal”, disse a nota da entidade.

Em Xapuri, o prefeito Ubiracy Vasconcelos diz que as contas que estão sendo feitas pela CNM e pela Amac são assustadoras para todos os prefeitos. No seu caso específico, o gestor municipal afirma que a perda é de 25% dos cerca de R$ 40 milhões do orçamento anual, o que representa R$ 10 milhões que deixarão de entrar no cofre do município, enquanto o auxílio emergencial somado com outras compensações atingirá apenas R$ 4 milhões.

“Teremos R$ 6 milhões a menos de receitas para executar o orçamento que temos para o ano de 2020. Esse valor reflete diretamente em salários, ações e atividades que vão deixar de ser feitas. Então, teremos que atravessar essa crise cortando na carne para sustentar o aumento dos gastos com a saúde, sendo que as demais despesas no município se mantêm, como folha de pagamento e toda a manutenção da cidade e da zona rural”, explicou.

A arrecadação própria do município de Xapuri corresponde atualmente a apenas 3% dos recursos que circulam na prefeitura. Ou seja, 97% da receita municipal provêm dos governos federal e estadual. Com a pandemia, os recursos próprios também tiveram drástica redução, uma vez que o IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano – nem foi lançado este ano. O prefeito informou que encaminhará à Câmara uma proposta de lei para que o tributo seja cobrado apenas no ano que vem, de forma parcelada.