MPAC “enquadra” funerárias sobre proibição de traslado de corpos

Uma resolução da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), publicada em 2011, afirma que em caso de morte por doenças infectocontagiosas, o corpo tem que ser enterrado no local do óbito, vetando portanto o transporte das vítimas de covid-19 que venham a falecer fora do município que residem.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) teve informações de que que chegou ao conhecimento do poder público o transporte de vitimas da covid-19 entre municípios, e inclusive sendo realizadas aglomerações como velórios e até carreatas, situações que vão contra a resolução da Anvisa e que colocam em risco a população, tendo em vista a alta incidência de transmissão da doença.

Para que a infração não volte a ocorrer, o promotor de Justiça Glaucio Ney Shiroma Oshiro, da 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, nesta quarta-feira, 10, uma videoconferência a fim de tratar sobre a normativa da Anvisa.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), Vigilância Sanitária estadual e municipal, representantes de funerárias e cemitérios de todos os municípios do Acre, além da procuradora de Justiça Rita de Cássia Nogueira, promotores de Justiça do interior do estado.

“Nossa intenção é esclarecer às funerárias e a todos os municípios que esse tipo de situação não deve acontecer. Precisamos conversar, de forma integrada, a fim de alertar do risco que o manuseio desses corpos oferece, mas também chegar a um entendimento sobre como deve se dar o fluxo, por isso a presença do Estado e do Município”, disse.

Para Marília Carvalho, do Centro de Operações de Emergência da Sesacre para a Covid-19, a situação é nova e é preciso muito diálogo e cooperação das instituições a fim de lidar de forma segura e sem maiores prejuízos.

“Esse alinhamento com as funerárias é importante, porque sabemos que as famílias estão sensíveis, querem levar seu ente querido para sepultar na sua cidade e ter uma despedida, mas infelizmente a gente tem que manter a segurança de todos, e transportar esse corpo é um risco”, comenta.

A servidora destaca também que já foi enviado aos municípios manuais e documentos oficiais que visam esclarecer algumas dúvidas em relação ao manuseio dos restos mortais de pessoas infectadas.

Durante o encontro surgiu um debate em relação à ampliação ou adequação de alguns espaços nos cemitérios, tendo em vista a possível escassez de vagas, assunto que despertou a preocupação da procuradora de Justiça Rita de Cássia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e Cultural e Habitação e Urbanismo (Caop/Maphu).

A procuradora chamou atenção para o fato de a implantação da atividade de cemitério ser uma potencial causadora de grandes impactos ambientais. “Para a implantação do cemitério é necessário o licenciamento ambiental, tem que seguir todas as normas. Existe uma Nota Técnica do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) sobre cemitérios, e também uma Nota Técnica do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) sobre essa questão”, ressaltou.

Rita salientou a importância de procurar instituições públicas antes de tomar qualquer atitude, tendo em vista o respeito às normas e a proteção do meio ambiente.

“Entendo a preocupação, o município tem mesmo que se preparar, mas como essa atividade de cemitério é bastante degradadora do meio ambiente se não forem observadas todas as normas técnicas os danos podem ser irreversíveis”, destacou.