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SEMSA é alvo de operação da PF por causa da compra de álcool em gel e máscaras

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A Polícia Federal deflagrou nas primeiras horas desta quarta-feira (10), em Rio Branco, a Operação Assepsia, para combater fraudes na aquisição de máscaras e álcool em gel para enfrentamento do novo coronavírus.

A investigação teve início no dia 7 de abril, após a Secretaria Municipal de Saúde do Município de Rio Branco (SEMSA) publicar homologação de dispensa de licitação para aquisição de mais de 70.000 litros de álcool gel e quase um milhão de máscaras. O valor da contratação foi de R$ 6.993.975,00 e a previsão da SEMSA foi de consumir os produtos em apenas quatro meses.

No decorrer das investigações, a Polícia Federal constatou indícios de montagem processual, simulação de pesquisas de preços e falsidade de assinaturas nos documentos da empresa contratada.

Os fatos foram confirmados pela CGU, em visita técnica realizada em 28 de abril, que constatou indícios de simulação no procedimento de verificação do valor de mercado dos produtos a serem adquiridos. A pesquisa de preços foi realizada apenas com três fornecedores localizados em outros estados, inclusive a empresa contratada. Nenhuma das empresas consultadas possui histórico de atuação em contratos públicos no Estado do Acre.

Além disso, os auditores da CGU também identificaram sobrepreço na aquisição do álcool em gel. A SEMSA já pagou o total de 32 mil litros do produto, causando um prejuízo de R$ 1.075.200,00. Se for realizado o pagamento do quantitativo total do contrato, o prejuízo pode chegar a R$ 2.353.680,00.

Diligências

A Operação Assepsia cumpre dois mandados de prisão temporária e sete mandados de busca e apreensão em órgãos públicos, empresas, escritórios de advocacia e residências localizados nos municípios de Rio Branco, Porto Velho (RO), Santo André (SP) e São Bernardo do Campo (SP). Seis pessoas foram intimadas para prestarem esclarecimentos. Os trabalhos contam com a participação de 46 policiais federais e de dois auditores da CGU.

Crimes investigados

Os envolvidos estão sendo investigados pelos crimes de peculato (art. 312), associação criminosa (art. 288), corrupção passiva (art. 317), corrupção ativa (art. 333) e falsidade ideológica (art. 299, todos do Código Penal, além de dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei 8.666/93) e lavagem de dinheiro (art. 1° Lei n. 9.613/98).

O nome da operação está relacionado à estimativa de consumo de 70.000 litros de álcool gel em apenas quatro meses. Com isso, precisariam ser consumidos mais de 580 litros do produto por dia, quantidade suficiente para desinfectar uma grande quantidade de pessoas. Em março, o município de Rio Branco possuía 6.795 servidores ativos, sendo 38 médicos, 142 enfermeiros e 192 técnicos e auxiliares de enfermagem.

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Cotidiano

Com pavilhão interditado desde 2017, presídio de Rio Branco sofre com superlotação

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Um dos principais problemas do Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde (FOC) é a superlotação. Uma situação que se repete praticamente em quase todos os presídios do país. No principal presídio acreano, atualmente, existem 3.339 pessoas cumprindo pena ou à espera de julgamento.

Em junho de 2017, a Vara de Execuções Penais decidiu interditar o Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório, no Complexo Penitenciário Francisco de Oliveira Conde. As causas foram as situações de insalubridade e superlotação verificadas no local.

Ocorre que, passados mais de três anos e meio da interdição, não foi realizada qualquer intervenção no prédio, que continua inabitável.

De acordo com o Ministério Público do Estado do Acre, há registros de celas que sequer tem capacidade para acomodar todos os reclusos sentados ou deitados, a reforma do pavilhão se mostra imprescindível, como forma de amenizar tal problemática, uma vez que o local poderia abrigar ao menos 100 reeducandos.

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Diante disto, o promotor de justiça Tales Tranin oficiou ao Diretor-Presidente do IAPEN, para que informe se há previsão para reforma do Pavilhão C, da Unidade de Recolhimento Provisório e, em caso positivo, que apresente o cronograma de execução das obras.

“Na hipótese de a reforma não ter sido incluída no planejamento do órgão, sugiro o imediato atendimento da demanda, uma vez que a medida contribuirá para atenuar a situação de superlotação do complexo FOC”.

O ac24horas falou com o diretor-presidente do IAPEN, Arlenilson Cunha, que disse que o instituto tem um cronograma de reforma do presídio, sem citar uma data para o início das obras, e que algumas celas estão abrigando presos com tuberculose. “A parte desse pavilhão que foi interditada algumas celas receberam melhorias e estão abrigando presos que estão fazendo tratamento de tuberculose e também temos um projeto de reforma em todos os 15 pavilhões da FOC.

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Cotidiano

PRF apreende mais de 5 kg de cocaína escondidos em carro na capital acreana

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 5,18 kg de pasta base de cocaína na tarde desse domingo, 15, localizados em compartimento oculto em veículo. A abordagem ocorreu no km 80 da BR 364, no município de Rio Branco/AC.

A droga foi localizada após os policiais verificarem indícios de alteração na estrutura do Fiat Siena de cor cinza. Feito o teste preliminar, foi constatado que em tese o material se trata de pasta base de cocaína.

O condutor foi conduzido para a Delegacia de Polícia Civil em Rio Branco pelo crime de tráfico de drogas. Além do veículo e do entorpecente, foram apreendidos um celular e mais de dois mil reais em espécie.

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Cotidiano

Roberto Duarte defende venda de vacina contra o novo coronavírus pela rede particular

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Nos últimos dias, o Brasil vibrou com a autorização do uso de algumas vacinas no país e com a distribuição das primeiras doses para os estados. Segundo o deputado estadual Roberto Duarte, a vacina é esperança de que é possível retomar a vida normal. “No entanto, o Brasil deveria liberar a importação, venda e distribuição em clínicas e hospitais particulares. Infelizmente, o Ministério da Saúde proibiu que o setor privado complemente a imunização”, explica.

A venda de vacinas pela rede privada não compete com o Governo Federal. Pelo contrário, ajuda-o. “Quanto mais vacinas estiverem disponíveis para quem deseja tomar, melhor! A liberação para rede privada gerará economia para população, para as empresas – que terão sua força de trabalho imunizada – para o Estado, que será desonerado de milhões de doses, além de aliviar a demanda no SUS”, avalia Roberto Duarte.

Sob a ótica dos custos, o posicionamento do parlamentar faz todo sentido. No início da pandemia, o cidadão pagava em torno de R$ 300 pelo exame para detectar o coronavírus, enquanto o custo da dose das vacinas autorizadas no Brasil varia de R$ R$ 16,50 a R$ 102, segundo estudo divulgado pela CNN Brasil.

“Vivemos uma corrida contra o tempo. O Instituto Butantan tem capacidade de produzir até um milhão de doses de vacinas por dia. Precisamos de mais de 400 milhões para imunizar a população brasileira. Não simplificar a autorização, importação e comercialização das vacinas é um retrocesso”, esclarece Roberto Duarte.

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Cotidiano

Terminam nesta segunda-feira (25) as inscrições para o Encceja 2020

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Terminam hoje (25) as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2020. Elas poderão ser feita até as 23h59 por meio da página do programa.

O Encceja é destinado a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade adequada para cada etapa de ensino, desde que tenham, no mínimo, 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos no caso do ensino médio, na data de realização do exame. A aplicação da prova para o ensino fundamental e médio deverá acontecer em 25 de abril, em todos os estados e no Distrito Federal.

A participação é voluntária e gratuita, exceto para aqueles que se inscreveram na edição anterior e não compareceram, não justificaram a ausência ou tiveram a justificativa reprovada. Nesse caso, o inscrito deverá ressarcir ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) o valor de R$ 40, por meio de GRU Cobrança, que poderá ser paga em qualquer banco, casa lotérica ou agência dos Correios até 27 de janeiro.

Após realizar a inscrição, para acessar a Página do Participante, o inscrito deve, obrigatoriamente, cadastrar-se no portal do Governo Federal, no endereço eletrônico acesso.gov.br. O login e a senha únicos são necessários para acompanhar a situação da inscrição. O cadastro no portal gov.br faz parte da unificação de todos os serviços digitais dos órgãos públicos, assim é necessário se cadastrar somente uma vez para ter acesso liberado a todos os serviços.

O Encceja é constituído por quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. O Inep, ligado ao Ministério da Educação, é o responsável pela realização do exame, que é aplicado desde 2002, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação. Já a emissão do certificado e da declaração de proficiência é responsabilidade das secretarias de Educação e dos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia que firmam Termo de Adesão ao Encceja.

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