Cerca de 80 diretórios municipais de 28 partidos estão ameaçados de suspensão e podem ser vetados de participar das eleições deste ano por pendências junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
O partido com maior número de diretórios com pendências é o PMB. Segundo relação do TRE, o problema está em Cruzeiro do Sul, Feijó, Mâncio Lima, Manoel Urbano, Marechal Thaumaturgo, Plácido de Castro, Porto Acre, Rodrigues Alves e Senador Guiomard.
No último dia 4 de junho, o TRE emitiu nota alertando que os partidos políticos ou coligações partidárias que queiram concorrer às eleições municipais 2020 no Acre devem informar, obrigatoriamente, à Justiça Eleitoral acreana o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de seus órgãos de direção municipais ou comissões provisórias.
De acordo com a legislação, poderá participar das eleições a agremiação que tenha, até a data da convenção, órgão de direção constituído no município, devidamente anotado no Tribunal Regional Eleitoral do Acre.
“Aos partidos políticos cujas comissões ou diretórios não possuem CNPJ, recomendamos que solicitem sua emissão junto à Receita Federal. Alerta-se aos partidos abaixo relacionados que, de acordo com o art. 35, parágrafo 10, da Resolução TSE n. 23.571/2018, a partir do registro da anotação do órgão partidário no sistema SGIP3, a ausência dessa informação terá por consequência a suspensão do diretório ou comissão”, alerta o TRE.
Veja a relação dos diretórios e partidos com pendências no TRE: http://www.tre-ac.jus.br/imprensa/noticias-tre-ac/2020/Junho/tribunal-regional-eleitoral-do-acre-recomenda-que-partidos-politicos-regularizem-a-inscricao-no-cnpj
