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Financeiras são notificadas em relação a consignados de servidores

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Na tarde desta quinta-feira, 4, o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AC) com o apoio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) iniciou as notificações às mais de 100 instituições financeiras em atividade no Acre para que prestem esclarecimentos sobre a aplicação da lei estadual que permite a suspensão dos empréstimos consignados.

Ficou estabelecido na Lei 3.632/2020 e Decreto 6.089/20, que haja a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos estaduais, no Estado, durante o período de noventa dias, em decorrência da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Na notificação, o Procon/AC solicita informações sobre o cumprimento dos instrumentos legais, notadamente, por parte das instituições financeiras, diante da relação de consumo existente entre estas e os servidores públicos estaduais.

Outro ponto em destaque é relação dos canais de atendimento presenciais e virtuais, bem como horários de atendimentos e endereços físico, caso haja, para que o consumidor tenha acesso facilitado a sua demanda.

E se a efetivação da suspensão dos descontos do empréstimo consignado em folha de pagamento está sendo comunicada pela instituição financeira à Seplag.

O descumprimento da notificação confere a aplicação de sanções administrativas, inclusive a de multa, conforme dispõe o art. 56, inciso I da Lei nº 8.078/90. Além de responder por crime de desobediência, conforme dispõe o art. 33, § 2º do Decreto Federal nº 2.181/97.

Possível dúvidas, reclamações ou denúncias podem ser relatadas pelos consumidores ao Procon/AC por meio dos seguintes contatos telefônicos: 3223-7000 de segunda a sexta-feira, das 7 às 13 h, ou ligando para o número 151. Pela internet, a solicitação pode ser enviada para o e-mail: procon.acre@ac.gov.br

Com informações da assessoria do Procon/AC.

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Acre

Acre já vacinou quase 4 mil pessoas contra o novo coronavírus

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Em cerca de seis dias, um total de 3.985 pessoas já foram vacinadas contra o novo coronavírus em todo o Acre. O estado começou a campanha de vacinação contra a Covid-19 no último dia 20 de janeiro, com a chegada do primeiro lote da CoronaVac. Só em Rio Branco, há atualmente 2.437 vacinados, em Cruzeiro do Sul, 576 doses foram aplicadas até agora.

O governo do Acre conta com ao menos 50.880 doses de vacina para combater o novo coronavírus. A secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), estima receber novas remessas do imunizante semanalmente, conforme o cronograma do Plano de Vacinação enviado do Ministério da Saúde.

O primeiro lote da vacina que chegou ao Acre, a CoronaVac, é o imunizante produzido pelo Instituto Butantan em parceria com a China. O governador Gladson Cameli tem feito constantes viagens a Brasília e São Paulo em busca de apoio no recebimento das doses.

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Acre

Suficiência econômica do Acre fica acima da média nacional

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A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia divulgou nessa segunda-feira, 25, o novo relatório reafirmando que o repasse do Governo Federal em 2019 possibilitou ao Acre não apenas superar perdas de arrecadação, como promover folga de caixa acima da média nacional.

A suficiência do suporte, considerando todos os Estados, foi de cerca de 115,7% em 2019. Essa suficiência, segundo a Fazenda, ocorre para todos os Estados e Distrito Federal. Para o Acre, a conta é a seguinte: o suporte foi de R$625 milhões em 2020 ou 134,2% de suficiência ante ás perdas.

Usando gráfico de percentuais repassados, a Fazenda sugere que mais de 100% indica que suporte foi mais que suficiente para cobrir as perdas de arrecadação, lembra do que o pior resultado acumulado se deu em junho de 2020.

De outro lado, os dados mensais indicaram contínua melhora no comportamento da arrecadação nos últimos meses e dizem que a arrecadação dos Estados de janeiro a dezembro de 2020 foi 2,14% superior àquela de 2019. Apesar da pandemia.

As principais medidas de suporte no âmbito da LC 173 foram transferência de recursos e suspensão de dívida; A partir de junho, o arrecadado em 2020 com as medidas de suporte superam o valor do respectivo mês em 2019. “O auxílio recebido pelos Estados foi mais que suficiente para compensar as perdas de arrecadação sofridas”, conclui a secretaria.

O relatório pode ser acessado aqui: https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2121/arrec-estados-e-municipios-25-1-21.pdf https://www.gov.br/economia/pt-br/centrais-de-conteudo/apresentacoes/2121/arrec-estados-e-municipios-25-1-21.pdf

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Acre

Acre recebe técnicos do MS para avaliar Covid-19 no Estado

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Desde o início dessa semana técnicos do Ministério da Saúde (MS) estão visitando cidades acreanas para avaliar o cenário epidemiológico da Covid-19 no estado. A visita é acompanhada pela Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), que alinha com o governo federal novas ações de contenção da proliferação do coronavírus.

Aqui, a Sesacre apresenta ao MS tudo que foi desenvolvido desde o surgimento dos primeiros casos e como se encontra o Acre em relação à pandemia. “Nós apresentamos tanto a evolução epidemiológica, desde os casos positivos a óbitos; a estrutura assistencial desde o início da pandemia e, também, falamos sobre as nossas necessidades em relação a recursos humanos e equipamentos, bem como apresentamos o cenário de imunização no estado”, pontuou a representante do Centro de Operações Emergenciais (COE) à Covid-19, Marília Carvalho.

As equipes aproveitam para solicitar mais apoio no trabalho de combate ao vírus. Até agora, foram visitadas as cidades Rio Branco e Cruzeiro do Sul “[…] Para ver quais demandas que o governo federal pode fortalecer aqui na região”, explicou o superintendente do Ministério da Saúde no Acre, Éden Miranda.

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Acre

Acre fará 1º pagamento de 2021 aos servidores nesta sexta-feira (29)

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O governo do Acre irá realizar o primeiro pagamento dos servidores ativos e inativos da administração pública estadual na próxima sexta-feira, dia 29 de janeiro. No total, entrará em circulação no estado um montante de mais de R$ 267 milhões.

O pagamento segue o calendário anual de pagamento divulgado no dia 15 de janeiro pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A administração pública estadual é composta por 32.269 servidores ativos, 13.622 inativos, 3.980 pensionistas, em um total de 49.871 pessoas que irão receber em dia seus proventos.

Confira o calendário de pagamento dos demais meses de 2021:

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