A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou o relatório do Programa de Fiscalização dos Entes Federados, que serviu de base para a Operação Off-Label, realizada nesta quarta-feira (3) para combater fraudes na área da saúde em onze municípios do Acre e do Amazonas.
A CGU reafirma que as irregularidades foram identificadas pela Controladoria durante apurações realizadas em 2017 no município de Cruzeiro do Sul.
Dentre as supostas fraudes estão a compra de insumos sem realização de procedimento administrativo e o direcionamento de licitações. A CGU também constatou indícios de pagamento por medicamentos e insumos hospitalares que não foram entregues ao município e preços superiores aos praticados no mercado.
Ao analisar uma amostra de pagamentos de apenas R$ 631.267,49, os auditores da CGU detectaram um prejuízo de R$ 309.014,60 – quase 50%. A principal empresa investigada recebeu mais de R$ 70 milhões de vários entes públicos durante o período de 2016 a 2019.
A CGU manifestou sua preocupação com o impacto social dos problemas apontados no relatório: “As fraudes na entrega de medicamentos e insumos hospitalares causam impacto negativo na prestação de serviços à população, principalmente a de baixa renda, que depende dos estabelecimentos públicos de saúde”.
O relatório diz que em vistoria na Escola Municipal Rural de Ensino Fundamental Moacir Rodrigues, constatou-se a inexistência de estrutura onde os alunos possam ter suas refeições. A escola não dispõe de refeitório, mesas e cadeiras onde possa ser servida a merenda escolar.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Rui Barbosa, constatou-se que as mesas e cadeiras existentes não são suficientes para acomodar todos os alunos quando a merenda escolar é servida.
A Prefeitura de Cruzeiro do Sul também não teria aplicado recursos financeiros em contas de investimento, gerando um prejuízo de R$ 8.844,36, segundo o relatório.
O relatório completo pode ser acessado aqui.
