A Covid-19 e o trabalhador informal

Conforme a Organização Internacional do Trabalho – OIT, as localidades com as maiores economias informais onde foram aplicadas medidas de confinamento são as que mais sofrem com as consequências econômicas da pandemia. Parece ser o caso do Acre, pois, conforme o IBGE, no primeiro trimestre de 2020, a nossa taxa de informalidade era de 52,2% da população ocupada, representando 152 mil trabalhadores. Nesse grupo estão os sem carteira assinada (empregados do setor privado e domésticos), os sem CNPJ (empregadores e por conta própria) e os sem remuneração (auxiliam em trabalhos para a família). Dada a magnitude do número de desempregados (46 mil) e de trabalhadores informais no Acre, uma reflexão sobre a situação precisa ser feita, é o que estamos propondo no artigo de hoje.

Sem dúvida, em todo o mundo, as medidas de confinamento e de contenção adotadas para combater a COVID-19 ameaçam aumentar os níveis de pobreza relativa dos trabalhadores da economia informal em até 56 pontos percentuais nos países de baixa renda, de acordo com um novo documento publicado pela OIT. A maioria das pessoas com ocupação informal trabalham nos setores mais afetados ou em pequenas unidades econômicas mais vulneráveis a crises. No Acre, os empregados no setor privado, sem carteira de trabalho assinada são 33 mil; os trabalhadores domésticos, sem carteira de trabalho assinada são 15 mil; os empregadores sem registro no CNPJ são 2 mil, os trabalhadores por conta própria sem registro no CNPJ são 89 mil e os trabalhadores familiares auxiliares são 14 mil. Isso inclui pessoas que trabalham em diversos setores da economia, nos serviços de hotelaria e de alimentação, na indústria de transformação, nos setores dos comércios atacadista e varejistas, além dos agricultores que abastecem os mercados urbanos, dentre outros. Como se não bastasse a condição de desemprego e informalidade, as cidades acreanas concentram os déficits de moradia e saneamento básico que dificultam medidas de proteção necessárias para a prevenção da pandemia.

É fato que no Acre, como em outros estados do país, as medidas de contenção da Covid-19 não podem ser implementadas de forma eficaz, porque os informais precisam seguir trabalhando para alimentar suas famílias. Isso compromete os esforços dos governos para proteger a população e combater a pandemia, e pode se tornar uma fonte de tensão social. O isolamento no Acre, conforme o Índice de Isolamento Social medido pela plataforma In Loco alcançou o patamar de 54,5% no domingo (31/5), deixando o estado no segundo lugar do ranking, dentre os estados da federação. Por outro lado, na última semana de maio, na sexta-feira, dia 29/5, este índice foi para 44,5%, apesar dos insistentes pedidos das autoridades para que as pessoas fiquem em casa e do número crescente de vítimas da Covid-19.

Para exemplificar o drama, entre os 19 mil trabalhadores domésticos do Acre, 79% dos quais são trabalhadores informais, o desemprego tornou-se tão ameaçador quanto o próprio vírus. Muitas pessoas não conseguem trabalhar, seja a pedido de seus empregadores, ou para cumprir medidas de confinamento. Aqueles que continuam trabalhando, enfrentam um alto risco de infecção, cuidando de famílias em residências particulares. Portanto, a crise da Covid-19 está exacerbando as vulnerabilidades e desigualdades já existentes e as respostas políticas devem garantir que o apoio chegue aos trabalhadores e às empresas informais, que são os que mais precisam. Muitos desses trabalhadores não têm acesso a serviços de saúde de qualidade e, dada a as características de seu trabalho são mais expostos ao contágio. Além disso, sua renda é geralmente baixa, de modo que eles têm capacidade de economia limitada para lidar com períodos prolongados de inatividade. Eles também não possuem mecanismos de substituição de renda, como o seguro-desemprego, geralmente vinculado ao trabalho formal.

A OIT, advoga que os países devem adotar uma estratégia múltipla que combine diferentes linhas de ação em relação aos impactos da pandemia sobre a saúde e a economia. Entre as recomendações, a organização destaca a necessidade de adotar políticas que reduzam a exposição de trabalhadores informais ao vírus, de garantir que as pessoas infectadas tenham acesso a atendimento médico, de fornecer renda e ajuda alimentar às pessoas e suas famílias e de evitar danos causados ao tecido econômico.

 As autoridades sanitárias locais indicam que ainda estamos longe da estabilidade dos casos, e que, portanto, precisamos da ajuda de todos. O portal G1 do dia 26/05/2020, publicou dados de uma pesquisa financiada pelo Ministério da Saúde que aponta que Rio Branco teria 21.995 pessoas que estão ou já tiveram Covid-19. O número era sete vezes maior do que o registrado pelas secretarias municipal e estadual, que contabilizaram, até o boletim de segunda-feira (25/5), 3.135 casos da doença na capital. Isso implica dizer que somente 5,4% da população rio-branquense foram contaminados pelo novo coronavírus, o que faz a cidade aparecer entre as cinco maiores na porcentagem de infectados pela doença, proporcionalmente. 

O Acre foi um dos primeiros estados brasileiros a colocar seus cidadãos em quarentena para tentar conter a disseminação do novo coronavírus. Muitos especialistas e cidadãos acreanos aplaudiram as medidas tomadas em março. O Congresso brasileiro também aprovou uma série de medidas para evitar a paralisação da economia. Insistimos mais uma vez, que é preciso rapidez na implantação das medidas de segurança social e econômicas para ajudar as pessoas afetadas pela paralisia da economia. 

Dada a situação exposta, cidadãos conscientes hão de concordar com as autoridades sanitárias quando dizem que o mais sensato é prolongar a quarentena, porque ainda não sabemos como a pandemia vai evoluir. Porém, a OIT também passa a admitir que as autoridades comecem a planejar uma saída gradual para que quem precisa trabalhar saia, porque existem muitas famílias incapazes de gerar renda. O portal Contilnet informa que o governo do Acre fará a reabertura de forma gradual, em 4 fases, uma a cada 15 dias. Seria importante o governo adotar em seu planejamento alguma das preocupações da OIT, que os planos não deixem de conter com alguns ingredientes fundamentais, a saber: 1. Devem conter mensagens claras, precisas e poderosas à população para maximizar a distância social. 2. Devem prever a implantação de sistemas de treinamento e educação em segurança e saúde para trabalhadores e empregadores, principalmente diante da possibilidade de uma segunda e uma terceira onda do vírus e 3. Devem prever a implantação de processos de diálogo social que incluem governos, empregadores e trabalhadores na busca de alcançar consenso na aprovação de políticas que possam ser aplicadas com sucesso. 

Enfim, a OIT prega que a magnitude do esforço para restabelecer uma certa normalidade será importante e essa normalidade deveria ser melhor, com valores de solidariedade, sustentabilidade ambiental e igualdade, nos quais ambos, trabalhadores como empresas e governos estão preparados para enfrentar incertezas, conscientes que essa proteção individual está no bem-estar de toda a comunidade.

Concluo com uma citação do grande economista Amartya Sen, ganhador do Prêmio Nobel de Economia em 1998, quando em sua obra, Desenvolvimento como liberdade, na página 57, diz: “A segurança protetora é necessária para proporcionar uma rede de segurança social, impedindo que a população afetada seja reduzida à miséria abjeta e, em alguns casos, até mesmo à fome e à morte. A esfera da segurança protetora inclui disposições institucionais fixas, como benefícios aos desempregados e suplementos de renda regulamentares para os indigentes, bem como medidas ad hoc, como distribuição de alimentos em crises de fomes coletiva ou empregos públicos de emergência para gerar renda para os necessitados”. 

Orlando Sabino escreve todas às quintas-feiras no ac24horas.