Os serviços de transporte rodoviário interestadual de passageiros terão de se adequar à nova resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), publicada nesta quarta-feira, 3, no Diário Oficial da União. A nova regra traz medidas sanitárias que deverão ser adotadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
A resolução atualiza regras já determinada pela agência e vale até o dia 31 de agosto deste ano. Com isso, as empresas que operam os serviços têm de adotar medidas para limpeza e desinfecção dos veículos por meio de métodos que impeçam a proliferação de microrganismos nocivos à saúde, como vírus, fungos e bactérias. E ainda adotar estratégias para minimizar o contato entre os passageiros no veículo. Em veículos não climatizados, a ANTT recomenda que as janelas permaneçam abertas durante a viagem.
Segundo a ANTT, A frequência de viagens das linhas de transporte rodoviário interestadual poderá ser reduzida e ficar abaixo do mínimo prevista na legislação. Caso o passageiro queira pedir o reembolso do valor da passagem, as empresas devem reembolsar o valor do bilhete em até 120 dias, contados da data do pedido de devolução, sem cobrança de comissão de venda e multa compensatória.
O prazo máximo para o pedido de reembolso é de 90 dias de antecedência contados da data prevista para a viagem, ou 90 dias após a data de compra do bilhete, no caso de viagem sem data determinada.
Com informações da Agência Brasil
