Justiça do Acre autoriza busca e apreensão em casas de bolsonaristas que pregavam desobediência a decretos

A Polícia Civil do Acre cumpriu três mandados de busca e apreensão no município de Acrelândia, distante cerca de 100 km da capital Rio Branco, contra três apoiadores do presidente Jair Bolsonaro na manhã desta quarta-feira, 3, que pregavam a desobediência dos decretos municipal e estadual que dispõem sobre isolamento social como forma de tentar combater a pandemia de Covid-19, que já registrou 160 casos na cidade até o momento. Segundo dados da secretaria de Saúde, a incidência do Coronavírus por habitantes coloca Acrelândia como o segundo município com mais infectados.

A ação policial foi autorizada pela juíza Kamylla Acioli Lins e Silva , da Comarca de Acrelândia, que determinou as buscas e apreensões nas residências Nésio Mendes de Carvalho, que ocupa cargo comissionado no governo de Gladson Cameli e é apoiador do deputado federal Alan Rick (DEM), e também nas casas do empresário Luiz Alberto Dalboni Gonzaga e Natalino de Mattos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais.

De acordo com despacho da magistrada, o trio é acusado de usar um programa de rádio e grupos de whatsapp para tecer vários comentários a respeito dos decretos estadual e municipal, demonstrando discordância com o texto e orientava aos ouvintes descumpri-los, sob o argumento de que as autoridades estariam agindo contra ao que era determinado na Constituição Federal. Segundo a investigação da polícia, eles passavam para a população a ideia de que não eram obrigados a cumprir as determinações, orientando que estavam resguardados pelo art. 5º da CF/88, sendo que as pessoas com menos escolaridade não sabem que nenhum direito é absoluto.

Além disso, Nésio e Luiz passaram a tecer críticas ao Promotor de Justiça do município, declarando “o Promotor agora é legislador”, criticando o fato da Promotoria ter expedido recomendações ao assessor jurídico da prefeitura e ao próprio prefeito da cidade.

Na análise todo conjunto, a juíza vê que os representados se utilizam de diversos meios de comunicação tais como programa de rádio, os áudios e print (imagem) postado no grupo de rede social, para criarem um ambiente de confusão e contenda da população contra as instituições que representam o Poder Público e a Coletividade, na busca de contar doença séria que causou paralisações em vários países causando diversas mortes e caos na saúde pública

“Os comentários no mínimo desrespeitosos confundem a população em geral, em destaque a aqueles que possuem menos estudo, bem como aos empregados e seus patrões, os quais passaram a criticar e a se revoltarem contra o chefe do Poder Executivo local e contra o Promotor de Justiça da cidade”, argumenta Kamylla Acioli, enfatizando que os investigados incentivaram populares a irem acampar em frente a prefeitura em protesto contra as medidas.

Em um trecho da decisão, a magistrada afirma que os representados são suspeitos de envolvimento com prática de crimes graves, podendo vir a causar algum mal maior a saúde pública e a terceiros, que um deles até mesmo passou a proferir ameaças e calúnias contra gestores públicos.

O ac24horas apurou que foram apreendidos celulares, outros aparelhos eletrônicos, computadores nas residências dos investigados. Eles poderão responder por infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e associação Criminosa.