Governo regulamenta atendimento à mulher vítima da violência doméstica

O Governo Federal editou nesta terça-feira (2) a portaria 86, que traz recomendações gerais para o atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar na rede socioassistencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no contexto da pandemia da Covid-19.

A portaria se baseia em estudos recentes em alguns países que já estavam lidando com a pandemia da Covid-19 antes de sua chegada ao Brasil e que têm associado o isolamento social a perturbações como ansiedade, fobias, depressão, ideação suicida e agressividade.

Há risco de a violência nos espaços domésticos e contextos familiares aumentar quando as famílias são colocadas sob tensão, isolamento e quarentena. Nessas situações, as principais vítimas costumam ser crianças, adolescentes e mulheres.

Para atender as demandas decorrentes da pandemia, a portaria recomenda aos municípios, estados e ao Distrito Federal avaliar possibilidades de flexibilização do uso de recursos pelas entidades de assistência social com as quais possuam parceria, quando executarem os serviços aqui abordados, por exemplo, os Serviços de Acolhimento e de Abordagem Social.

A portaria pode ser acessada na íntegra no DOU: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-86-de-1-de-junho-de-2020-259638376