Exclusão. Esse é o sentimento de 44 servidores técnicos e administrativos Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC). Isso porque, mesmo sendo tão poucos, ficaram fora do Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS-Covid-19) que paga R$ 420 a mais para profissionais que estão no combate da pandemia da Covid-19.
De acordo com a lei, terão direito ao benefício os policiais militares, bombeiros, delegados, agentes, escrivães, peritos criminais, peritos papiloscopistas, auxiliares de necropsia, motoristas oficiais e médicos legistas da Polícia Civil, assistentes sociais, psicólogos e especialistas em penal do Iapen, além de agentes socioeducativos, assistentes sociais e psicólogos do Instituto Socioeducativo do Acre (ISE), agentes de trânsito e servidores do Procon.
Se dizendo indignados, dois contadores, um engenheiro agrônomo, 28 técnicos administrativos e operacionais e 13 auxiliares administrativos e operacionais que são os servidores técnicos do Iapen, publicaram uma nota de repúdio por meio do sindicato da categoria. Eles afirmam que estão diariamente na linha de frente das unidades prisionais e fazem atendimentos a presos, recebimentos de produtos entregues por familiares, atendimentos a policiais penais, juízes e advogados, entre outros serviços.
O ac24horas procurou o governo que afirmou que não vai se manifestar sobre o assunto no momento.
Leia a nota do Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen (Sindsai) na íntegra.
NOTA DE REPÚDIO
É com profunda indignação que os Servidores Técnicos e Administrativos de nível superior, médio e fundamental do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), ora representados pelo Sindicato dos Servidores Administrativos do Iapen (Sindsai), vêm a público repudiar a ação do Governo do Estado do Acre e de parte do Poder Legislativo quanto à retirada de parte desta classe do Projeto de Lei de Auxílio Temporário de Emergência em Saúde (ATS-Covid-19).
Somos apenas 44 servidores (02 contadores, 01 engenheiro agrônomo, 28 técnicos administrativos e operacionais e 13 auxiliares administrativos e operacionais) e não realizamos somente funções administrativas, mas também de cunho operacional. Fazemos atendimentos a presos, recebimentos de produtos entregues por familiares, atendimentos a policiais penais, juízes e advogados, entre outros serviços.
Mesmo em defasagem, estamos diariamente na linha de frente das Unidades Prisionais, exercendo nossas funções e nos expondo aos riscos inerentes, juntamente com os demais profissionais (policiais penais, assistentes sociais, psicólogos e especialistas em execução penal) que foram beneficiados com o ATS.
Dessa forma, solicitamos ao Governo do Estado do Acre, que analise a nossa situação, haja vista que estamos há quase 12 anos compondo o quadro do Iapen, exercendo nossas atividades com responsabilidade e dignidade e arriscando não somente nossas vidas como também a de nossos familiares nesse momento de Pandemia.
Rio Branco Acre – AC, 1º de junho de 2020.
Cátia Nascimento
Presidente do Sindsai